Bancada da bala amplia pauta com foco em infância e moralismo

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Enquanto o debate sobre segurança pública se torna cada vez mais urgente no Brasil, cresce em paralelo uma estratégia política marcada por discursos moralizantes, projetos de lei de baixo impacto prático e uma atuação voltada mais à mobilização das redes sociais do que à elaboração de políticas públicas eficazes. É o que revela o estudo “Proarmas no Congresso Nacional: uma análise da atuação parlamentar”, elaborado pelo Instituto Fogo Cruzado, que mapeou 739 projetos de lei protocolados entre 2023 e 2024 por 23 parlamentares eleitos com apoio do grupo Proarmas — organização inspirada na NRA americana e financiadora de campanhas de defensores do armamento civil no Brasil.

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A conclusão central do estudo é tão reveladora quanto inquietante: menos de 7% desses projetos tratam diretamente do tema que os elegeu — armas e munições. Em vez disso, a chamada “bancada da bala” tem concentrado esforços em temas como endurecimento penal, “proteção” à infância e controle de conteúdos pedagógicos, atuando dentro de uma lógica conservadora, punitivista e fortemente ideológica. Dos 739 projetos analisados, apenas quatro foram convertidos em lei — e nenhum deles tem qualquer relação com segurança pública ou armamento.

Uma agenda moralista com função eleitoral

Segundo o estudo, os parlamentares apoiados pelo Proarmas são majoritariamente homens (87%), sendo que 35% são oriundos das forças de segurança. Essa composição influencia diretamente a produção legislativa, que enfatiza temas como aumento de penas, combate a “ideologias de gênero” e censura de eventos LGBTQIA+, com 73 projetos voltados ao Código Penal e 78 sobre segurança pública. “Há uma clara agenda moralizante e conservadora”, aponta Terine Coelho, gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado. Segundo ela, os PLs propostos “servem mais para mobilizar as bases do que para efetivamente legislar”.

Essa estratégia política não é inédita. Como mostram os estudos clássicos de Pierre Bourdieu, a produção simbólica do poder legislativo não se restringe à criação de leis, mas também à fabricação de narrativas capazes de gerar capital político. A performance legislativa, nesse caso, se constrói em torno de discursos polarizadores e de alto apelo midiático — “cortes para redes sociais” — em detrimento da governabilidade real.

A infância como escudo ideológico

Um dos pontos mais sensíveis da atuação dessa nova bancada é o uso estratégico da infância e da juventude. Sob o pretexto de proteger crianças e adolescentes, 46 projetos de lei abordam essas temáticas — mas, como mostra o estudo, muitas vezes servem apenas como veículo para ampliar pautas conservadoras e pró-armas.

São propostas que incluem porte de armas para professores, isenção fiscal para vítimas de violência doméstica que queiram adquirir armamento, e até segurança armada obrigatória em escolas. A lógica é simples, embora perigosa: ao associar o medo da violência à proteção da família e da infância, os parlamentares criam um “pânico moral” que justifica o armamento como solução. “O tema da criança mobiliza, o que faz com que ele possa ser utilizado muitas vezes para fins outros que não exatamente defender os direitos da criança ou adolescente”, alerta Renato Godoy, gerente de relações governamentais do Instituto Alana.

Godoy lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990 com base na Constituição Federal de 1988, estabelece um marco civilizatório de proteção integral. No entanto, o discurso da bancada armamentista reduz o ECA à questão da responsabilização penal de adolescentes, ignorando direitos como educação, moradia e saúde. “São subterfúgios, como um trampolim para o proselitismo ideológico”, conclui.

Proarmas: um lobby à brasileira

Inspirado na National Rifle Association dos EUA, o Proarmas foi fundado em 2020 por Marcos Pollon, advogado e professor de direito, e atuou decisivamente nas eleições de 2022, financiando a campanha de 23 parlamentares, que somaram 18,6 milhões de votos. O grupo se define como um centro de “produção de conteúdo político, filosófico e jurídico sobre armamento civil”, mas seu impacto vai além do discurso: ele se consolidou como o principal articulador da pauta armamentista no Brasil.

No entanto, mesmo com produção legislativa 68% acima da média dos demais parlamentares — com 32 projetos por autor, contra 19 da média geral — o grupo apresenta baixíssima taxa de efetividade. Segundo o estudo, muitos PLs são arquivados, retirados ou sequer avançam para votação em plenário. Para Terine Coelho, isso revela o caráter simbólico da atuação: “são parlamentares que atuam mais para fora do que para dentro do Parlamento”.

O punitivismo como regra e a democracia como exceção

A ênfase no endurecimento penal — com 53 projetos voltados ao aumento de penas — expõe uma visão de segurança pública reduzida à repressão. Essa abordagem, além de ineficaz, é perigosa. Estudos do Instituto Sou da Paz já haviam mostrado em 2020 que propostas desse tipo dominam o Congresso, sem apresentar resultados concretos na redução da violência. “É uma agenda vazia, sem compromisso com a melhoria da política de segurança pública”, afirma Carolina Ricardo, diretora-executiva da organização.

Esse punitivismo legislativo, aliado à tentativa de censurar debates sobre gênero e direitos civis, se insere num movimento global de retrocesso democrático. Como alertam os cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, autores de Como as Democracias Morrem (Zahar, 2018), o desmonte das instituições democráticas não se dá mais por tanques nas ruas, mas por meio da corrosão legal, discursiva e simbólica da pluralidade política e dos direitos civis.

Um retrato do presente — e um alerta para o futuro

Ao fim, o estudo do Instituto Fogo Cruzado expõe o que muitos já observavam empiricamente: a chamada “bancada da bala” não atua primordialmente em favor da segurança pública, mas como vetor de uma agenda ideológica conservadora, que usa o Legislativo como palanque para redes sociais. Seus projetos, com raras exceções, não têm como objetivo transformar a realidade, mas sim manter suas bases em constante mobilização emocional, algo típico da política performática do século XXI.

Como sociedade, é necessário refletir sobre o impacto dessas estratégias no processo democrático. A transformação do medo em política, da infância em escudo e da segurança em mercadoria simbólica, enfraquece o debate público e coloca em risco os pilares de uma democracia plural, onde as diferenças devem ser mediadas pelo diálogo — e não pela pólvora.

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