Escândalo do INSS, surgido na gestão Bolsonaro, ameaça estabilidade do governo Lula

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O escândalo envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ultrapassou a esfera administrativa e ameaça reverberar no coração político do Palácio do Planalto. Denúncias de omissão, desvios bilionários e má gestão remontam a práticas que o Brasil luta há décadas para superar, colocando em xeque a credibilidade de discursos de combate à corrupção e exigindo uma resposta à altura da gravidade da crise.

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Desde a redemocratização do país, a corrupção se firmou como um dos grandes fantasmas da política brasileira. A cada novo governo, promessas de ruptura com velhas práticas se alternaram com escândalos de repercussão nacional. E o caso do INSS em 2025, embora tenha raízes no governo Bolsonaro, deságua, inevitavelmente, no colo da administração Lula 3.

O escândalo explodiu no Ministério da Previdência Social, comandado por Carlos Lupi (PDT), figura histórica do trabalhismo nacional, que já havia balançado no cargo no passado. Lupi foi ministro do Trabalho no segundo governo Lula, sendo demitido por Dilma Rousseff em 2011 após denúncias de corrupção. Agora, repete-se o enredo: à frente da Previdência, vê-se no centro de uma crise bilionária.

A fraude, conforme revelaram investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), envolvia descontos ilegais em aposentadorias e pensões, destinados a entidades sindicais e associações conveniadas por meio de Acordos de Cooperação Técnica. Sem a devida autorização dos beneficiários, as mensalidades eram debitadas diretamente da folha de pagamento do INSS.

O montante é escandaloso

A história, contudo, não começou agora. De acordo com a Polícia Federal, os primeiros acordos surgiram em 2019, durante o governo Bolsonaro. Foi nesse período que as práticas se institucionalizaram, criando uma rede de favorecimento que atravessou administrações. No entanto, o problema se agravou sob a atual gestão: mesmo diante de seis alertas da CGU entre maio e julho de 2024, a direção do INSS ignorou as advertências, desbloqueou descontos e até firmou sete novos acordos com entidades suspeitas.

Essa negligência foi considerada tão grave que levou a Justiça Federal a afastar o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros quatro dirigentes. Como apontado pela CGU em relatório que embasou a investigação da PF, houve desbloqueio de benefícios de maneira “excepcional”, sem previsão normativa, e autorização para novos descontos mesmo após alertas de riscos documentados.

A resposta oficial do governo foi titubeante e insuficiente

Carlos Lupi, em entrevista à Folha de S.Paulo, negou omissão e tentou jogar a responsabilidade para a gestão anterior. Em nota, o Ministério da Previdência afirmou que não comentaria investigações sob sigilo, reforçando a impressão de opacidade e falta de controle.

A analogia com gestões passadas é inevitável. Durante o governo Dilma Rousseff, episódios similares, como o escândalo do Ministério dos Transportes (2011) e a “faxina ética”, mostraram a dificuldade em separar a intenção de combater a corrupção da prática concreta de fazê-lo. Como a própria Dilma, em entrevista à Deutsche Welle em 2012, afirmou de forma confusa: “Um dos ônus de se combater a corrupção é acharem que nós é que fazemos a corrupção” — frase que sintetiza o dilema de quem governa e precisa demonstrar, de fato, rigor ético.

No entanto, como ensinou o cientista político Adam Przeworski em Democracy and the Market (Cambridge University Press, 1991), “democracias sobrevivem não porque eliminam a corrupção, mas porque possuem instituições capazes de detectá-la e puni-la”. A atuação da CGU, da Polícia Federal e da Justiça Federal em afastar dirigentes é um sinal saudável, mas ainda insuficiente frente à gravidade do quadro.

As consequências políticas para Lula podem ser profundas

Embora o presidente mantenha alta popularidade em certos setores, escândalos que atingem áreas sensíveis, como a Previdência, corroem o tecido de confiança popular. Como afirmou o sociólogo Manuel Castells em O Poder da Comunicação (Zahar, 2013), “a confiança é o capital político mais volátil em sociedades hiperconectadas”.

Em um país onde aposentados representam parcela significativa do eleitorado — e simbolizam um grupo vulnerável, emocionalmente protegido pela opinião pública —, qualquer percepção de abandono ou má gestão pode se traduzir em desgaste eleitoral e enfraquecimento parlamentar.

Além disso, o escândalo toca um nervo exposto da política nacional: a utilização indevida de entidades sindicais, associações de classe e convênios públicos para favorecimento financeiro. Trata-se de um padrão histórico que, longe de ser novidade, remonta a práticas patrimonialistas descritas desde Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil (1936): o entrelaçamento indevido entre público e privado, onde “os laços pessoais suplantam as normas institucionais”.

O que virá a seguir?

O Palácio do Planalto enfrenta um dilema clássico: cortar na carne, promovendo uma reformulação drástica no comando do INSS e talvez no próprio Ministério da Previdência, ou arriscar ver o escândalo crescer até atingir o próprio presidente. No ambiente de Brasília, sabe-se que crises que não são resolvidas rapidamente ganham vida própria — como ocorreu no mensalão e na Lava Jato.

O caso também pressiona o governo a rever urgentemente os mecanismos de controle sobre os acordos de cooperação técnica e sobre a folha de pagamento dos aposentados, sob risco de abrir novo flanco para ataques da oposição e desmoralização interna.

Se o governo quiser evitar que o escândalo “suba a rampa” do Palácio do Planalto — como alertou um colunista ao referir-se ao potencial contaminador da crise —, será necessário agir com transparência, responsabilizar os culpados e fortalecer os instrumentos de compliance institucional.

A lição histórica é clara: em democracias frágeis, como a brasileira, a tolerância com desvios administrativos não apenas corrói governos, mas mina a própria fé no Estado de Direito.

Ou, como alertava Norberto Bobbio em O Futuro da Democracia (Paz e Terra, 1986), “o perigo maior para a democracia não são os inimigos externos, mas a podridão interna que a apodrece por dentro”.

Confira a cronologia feita pela investigação da PF

14 de março de 2024 – INSS edita a instrução normativa 162 que condicionava os novos descontos de beneficiários à adoção de tecnologias de assinatura eletrônica avançada e biometria. Os parâmetros destas tecnologias para dificultar fraudes seriam definidos pelo Dataprev, estatal responsável por gerir a base de dados do INSS.

10 de abril de 2024 – INSS envia medida cautelar à Dataprev informando que não seriam permitidos novos descontos em folha que não respeitassem as novas regras a partir de maio daquele ano. Na prática, a medida representou um bloqueio dos descontos na folha dos beneficiários naquele momento.

11 de abril de 2024 – INSS divulga em seu site o bloqueio dos descontos até que as novas tecnologias do Dataprev para garantir a segurança do sistema fossem implementadas.

24 de maio de 2024 – Em paralelo aos bloqueios, diretoria de Benefícios do INSS inicia tratativas com o Dataprev para buscar uma “solução transitória” para os descontos voltarem a ser feitos em junho daquele ano com base em propostas apresentadas por duas entidades, sendo uma delas o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), que tem como vice-presidente um dos irmãos do presidente Lula, conhecido como Frei Chico.

29 de maio de 2024 – Dataprev responde o INSS e diz que as propostas das duas entidades não atendem aos requisitos da instrução normativa e que seria “prudente” aguardar até setembro de 2024, previsão para implementação da própria tecnologia do Dataprev.

30 de maio de 2024 – Diretoria de Benefícios pede ao então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que a regra “transitória” já comece a valer em junho daquele ano.

5 de junho de 2024 – Presidente do INSS autoriza que regra transitória comece a valer em junho daquele ano apenas para três entidades: Sindpani, Amar BR e Masterprev. A tecnologia prevê “assinatura eletrônica avançada e biometria facial com validação em bases biométricas públicas” que não havia sido chancelada pelo Dataprev.

Junho de 2024 – PF e CGU descobrem que, além destas três entidades, em junho daquele ano foram autorizados os descontos em folha de outras 30 entidades às quais a investigação não teve acesso ao procedimento de autorização.

10 de junho de 2024 – INSS pede à Dataprev que analise uma documentação eletrônica sobre o portal de assinaturas eletrônicas da Masterprev.

13 de junho de 2024 – Dataprev informa ao INSS que a documentação encaminhada não é suficiente para atestar que o sistema de assinaturas da Masterprev atende aos parâmetros técnicos necessários.

19 de setembro de 2024 – CGU cobra providências sobre entidades que receberam recursos de descontos em folha e não prestaram informações adequadas para explicar os descontos ao órgão de controle. Além disso, a CGU reiterou outros seis pedidos de providências encaminhados entre maio e julho daquele ano e estavam sem resposta.

16 de outubro de 2024 – CGU solicita reunião com direção do INSS para checar se implementaram as recomendações feitas por eles. Reunião é marcada para o dia 11 de novembro.

14 de novembro de 2024 – Após constatar que medidas recomendadas para mitigar as fraudes não haviam sido atendidas, CGU emite nova nota técnica alertando que a regra transitória adotada pelo INSS para liberar os descontos trouxe “riscos significativos” de perpetuação das fraudes e de descontos indevidos.

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