Desigualdade de gênero no Brasil, entre avanços e retrocessos

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Trinta anos após a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, nenhum país no mundo conseguiu eliminar por completo as desigualdades entre homens e mulheres. O Brasil, apesar de avanços institucionais e normativos, enfrenta dificuldades na implementação efetiva de políticas públicas para a equidade de gênero. O relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres, divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), revela que a estruturação dessas políticas no país sofreu retrocessos significativos na última década, particularmente durante a pandemia de covid-19.

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Os dados do documento mostram que, entre 2019 e 2022, apenas 51,8% dos recursos autorizados para o enfrentamento da violência contra a mulher foram de fato liquidados. No exercício de 2022, a situação foi ainda mais grave: dos R$ 950 mil previstos para esse fim, nenhuma parcela foi efetivamente executada. Paralelamente, os números da violência de gênero continuam alarmantes: no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, o equivalente a quatro mulheres assassinadas por dia no Brasil.

Embora a criação do Ministério das Mulheres, em 2023, seja considerada um avanço na institucionalização da pauta, especialistas alertam que o impacto real das políticas de gênero depende de orçamento adequado, governança intersetorial e continuidade administrativa – elementos ainda frágeis no cenário nacional.

Uma desigualdade estrutural e persistente

Apesar de representarem 51,2% da população brasileira, as mulheres continuam enfrentando barreiras sistêmicas no mercado de trabalho, na política e no acesso a direitos básicos. De acordo com o Global Gender Gap Index, do Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa a 117ª posição em desigualdade salarial entre 146 países, com as mulheres recebendo, em média, 77,7% da renda dos homens.

Além disso, a presença feminina nos espaços de poder segue limitada: no ranking global de empoderamento político, o país ocupa apenas a 104ª posição, uma consequência direta da sub-representação feminina no Congresso Nacional e nos cargos de liderança pública e privada.

A questão da equidade de gênero no Brasil também se insere em um contexto de desigualdade interseccional: mulheres negras são as mais afetadas pela falta de acesso a direitos, pelas taxas de feminicídio e pela precarização do trabalho. Segundo o relatório do TCU, para que a equidade de gênero se torne uma realidade concreta, é fundamental que as políticas públicas sejam transversais e interseccionais, considerando a diversidade das experiências femininas no país.

A questão do financiamento e a necessidade de políticas de Estado

Um dos principais desafios apontados pela ONU Mulheres para a implementação eficaz das políticas de equidade de gênero no mundo é a questão do financiamento. A representante interina da entidade no Brasil, Ana Carolina Querino, destaca que não basta a existência de leis e mecanismos institucionais: é preciso garantir orçamento robusto e estrutura administrativa estável, para que essas políticas não fiquem sujeitas às flutuações políticas e econômicas de cada governo.

“No Brasil, temos um arcabouço legal avançado e assinamos diversas convenções internacionais de proteção aos direitos das mulheres. No entanto, a falta de continuidade e de financiamento adequado impede a concretização desses direitos na prática”, reforça o relatório do TCU.

Esse cenário de fragilidade institucional é observado desde 2015, quando a então Secretaria de Política para Mulheres perdeu o status de ministério, passando a integrar uma pasta mais ampla. Como consequência, houve redução de orçamento e paralisação de diversos programas voltados para a proteção e o empoderamento das mulheres. Somente em 2023, com a recriação do Ministério das Mulheres, houve uma retomada da centralização da agenda de gênero no governo federal.

Ainda assim, especialistas alertam para a necessidade de um compromisso de longo prazo, capaz de transformar políticas de governo em políticas de Estado, garantindo sua continuidade independentemente das mudanças na administração pública.

Pequim +30: um novo fôlego para a igualdade de gênero?

Em 2025, a Declaração de Pequim completará 30 anos, um marco fundamental para os debates sobre igualdade de gênero em nível global. A declaração, assinada por 189 países, incluindo o Brasil, estabeleceu um conjunto de 12 áreas prioritárias para o avanço dos direitos das mulheres, abrangendo temas como violência, saúde, educação, participação política e autonomia econômica.

Segundo a ONU Mulheres, esse aniversário representa uma oportunidade para renovar compromissos e mobilizar esforços para acelerar o progresso na equidade de gênero, sobretudo em um cenário mundial de ascensão de discursos conservadores que tentam relativizar ou mesmo retroceder direitos conquistados.

A assessora especial do Ministério das Mulheres, Isís Taboas, destaca que, além da luta por avanços, é fundamental impedir que novas crises políticas e ideológicas comprometam conquistas históricas. “Hoje, 30 anos após Pequim, é preciso lutar para que a crise ideológica global não leve ao retrocesso de direitos. Não podemos perder terreno, precisamos avançar e avançar rápido”, enfatiza.

O futuro da igualdade de gênero no Brasil

Os desafios da equidade de gênero no Brasil são complexos e exigem uma abordagem estrutural e intersetorial. Especialistas apontam que, para que o país possa avançar de maneira consistente, é essencial:

• Garantir orçamento adequado para as políticas públicas de gênero;
• Criar mecanismos eficientes de monitoramento e avaliação das políticas implementadas;
• Ampliar a presença feminina nos espaços de poder e decisão política;
• Assegurar políticas de proteção à mulher que envolvam diferentes setores do Estado, como segurança pública, assistência social, saúde e justiça;
• Promover campanhas permanentes de conscientização e educação sobre desigualdade de gênero.

Apesar dos avanços conquistados ao longo das últimas décadas, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir a igualdade substantiva entre homens e mulheres. Como destaca o relatório do TCU, a equidade de gênero não deve ser tratada como uma pauta setorial, mas sim como um eixo estruturante de toda a ação estatal.

A criação do Ministério das Mulheres e a retomada da agenda de Pequim podem representar uma nova janela de oportunidades, mas sem um compromisso real com financiamento, governança e continuidade, a igualdade de gênero continuará sendo um objetivo distante no país.

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