Desenrola Rural ajudará 1,3 milhão de famílias endividadas

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Nos próximos dez dias, instituições de crédito deverão oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Desenrola Rural, programa instituído por decreto publicado ontem (12) no Diário Oficial da União.

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Com a publicação, os bancos e demais credores têm até dez dias para atualizar seus sistemas. Após esse período, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e comunidades tradicionais poderão renegociar e liquidar suas dívidas em condições mais vantajosas.

O programa contempla tanto dívidas de crédito rural quanto débitos inscritos na Dívida Ativa da União, além de valores referentes a créditos de instalação concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Desenrola Rural pode beneficiar até 1,35 milhão de produtores com dívidas em atraso há mais de um ano, de um total de 5,43 milhões de agricultores familiares no país.

Perfil dos endividados

Segundo levantamento do MDA, 70% das famílias endividadas estão com restrições bancárias, enquanto 30% enfrentam restrições em serviços de proteção ao crédito, muitas delas devido a atrasos em contas de água, luz e telefone.

Sobre os valores das dívidas, o estudo aponta que 69% dos débitos dos agricultores familiares são inferiores a R$ 10 mil. Entre aqueles com restrições de crédito, 47% possuem dívidas de até R$ 1 mil.

Como aderir ao programa

A adesão ao Desenrola Rural poderá ser feita de três formas, dependendo da natureza da dívida:

Dívidas na Dívida Ativa da União

A partir de 24 de fevereiro, o produtor poderá acessar a página Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), consultar a dívida e escolher uma opção de pagamento.

Dívidas do Pronaf ou bancárias em geral

Para renegociar débitos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou outros empréstimos bancários, o agricultor precisará procurar diretamente a instituição financeira a partir do dia 24.

Crédito de instalação da reforma agrária

No caso de dívidas referentes a créditos de instalação concedidos pelo Incra, o agricultor deve se dirigir ao próprio Incra para quitar os valores com desconto.

Além disso, o MDA recomenda que os agricultores procurem sindicatos, associações e entidades representativas para auxílio no processo de renegociação. O prazo para adesão ao programa vai até 31 de dezembro.

Condições e descontos

As condições de renegociação e os descontos oferecidos variam conforme o tipo de dívida.

Dívidas do Pronaf

Para operações do Pronaf contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022, o decreto prevê duas opções de negociação:

Renegociação sem amortização das parcelas inadimplentes

Descontos de 40% mais um abatimento fixo de R$ 6 mil para dívidas acima de R$ 50 mil.

Para débitos de até R$ 10 mil, o desconto será de 80%.

Renegociação com amortização e sem avaliação de capacidade de pagamento

Descontos de 25% mais um abatimento fixo de R$ 8 mil para dívidas superiores a R$ 50 mil.

Para valores de até R$ 10 mil, o desconto será de 65%.

Dívidas da reforma agrária

Para beneficiários da reforma agrária com contratos firmados entre 27 de maio de 2014 e 29 de junho de 2022, os descontos serão os seguintes:

50% para débitos nas modalidades cacau e recuperação ambiental.

80% para dívidas nas categorias fomento, fomento mulher, semiárido e florestal.

90% para a modalidade apoio inicial.

96% para as modalidades habitacional e reforma habitacional.

Com essas condições, o governo busca facilitar a recuperação financeira dos pequenos produtores rurais, garantindo maior estabilidade econômica para a agricultura familiar no Brasil.

Desenrola Pequenos Negócios renegocia dívidas de 120 mil empresas

Em sete meses de operação, o Desenrola Pequenos Negócios renegociou R$ 7,5 bilhões em dívidas de mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (12) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O programa, que ofereceu descontos entre 20% e 95% nos débitos bancários, possibilitou que negócios de menor porte recuperassem o acesso ao crédito. As renegociações começaram em maio e a adesão foi encerrada em 31 de dezembro.

Impacto na economia

De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os programas de crédito voltados a pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas em 2024. O desempenho expressivo se deve, em parte, à versão especial do Desenrola para MEIs e pequenas empresas.

O programa funcionou por meio do sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociar dívidas de empresas inadimplentes, garantindo descontos expressivos.

O Desenrola Pequenos Negócios faz parte do Programa Acredita, iniciativa do governo federal que busca ampliar o acesso ao crédito para pequenos negócios e estimular a economia.

Procred 360: Crédito com juros reduzidos

Além do Desenrola Pequenos Negócios, o Programa Acredita também incluiu o Procred 360, uma linha de crédito exclusiva para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O programa ofereceu taxas de juros até 50% menores que as praticadas no mercado e também teve seu prazo de adesão encerrado em 31 de dezembro.

Para viabilizar os empréstimos com juros reduzidos, o governo destinou R$ 1,5 bilhão em garantias aos bancos. Esse montante veio de recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO), originalmente utilizado no Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas em 2023 e 2024.

Os recursos do FGO cobrem eventuais inadimplências dos tomadores de crédito, reduzindo o risco para os bancos e permitindo taxas de juros mais baixas. O modelo é semelhante ao adotado na versão original do Desenrola.

Dos R$ 5 bilhões disponibilizados pelo Procred 360, R$ 1,4 bilhão foram emprestados a 47 mil empresas. O governo prevê novos aportes de recursos para ampliar a oferta de crédito.

Pronampe segue como alternativa para pequenos negócios

Além do Procred 360, os pequenos empresários podem buscar financiamento pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que atende MEIs e empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

Em 2023, o governo criou uma versão especial do Pronampe para o Rio Grande do Sul, destinada à recuperação de 36 mil empresas afetadas pelas enchentes que atingiram o estado entre maio e junho.

Os dados sobre a execução do Pronampe em 2024 ainda não foram divulgados.

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