Como funcionava o esquema bilionário de fraude no INSS

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O esquema de fraudes bilionárias envolvendo associações de classe e servidores públicos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abalou as estruturas da Previdência brasileira. Entre 2019 e 2024, descontos indevidos aplicados diretamente sobre os benefícios de aposentados e pensionistas movimentaram ao menos R$ 6,3 bilhões — boa parte sem qualquer autorização dos titulares. A investigação, que veio à tona com a deflagração da Operação Sem Desconto na quarta-feira (24), expõe falhas graves na fiscalização de acordos firmados entre o INSS e entidades privadas, colocando sob suspeita a atuação da própria cúpula da autarquia.

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A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal. Entre os alvos está o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, já afastado por ordem judicial e exonerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros cinco servidores também foram afastados por suspeita de participação direta ou negligência que facilitou a continuidade das irregularidades.

A mecânica da fraude

O esquema operava por meio de associações de classe, que ofereciam serviços como assessoria jurídica, planos de saúde e convênios com academias. Esses serviços, teoricamente voluntários, eram descontados diretamente na folha de pagamento de milhões de beneficiários da Previdência. O modelo exigia, por lei, autorização expressa do segurado e a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.

No entanto, a CGU revelou que 97% dos beneficiários entrevistados (em um universo de 1,3 mil pessoas ouvidas) negaram ter autorizado qualquer desconto. Em muitos casos, há indícios de falsificação de documentos para simular o consentimento — uma fraude que, segundo o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, foi sistemática e se intensificou a partir de 2022.

“Acho que dá para dizer com alguma tranquilidade, com base na auditoria da CGU, que a maioria dos descontos não tinham autorização dos beneficiários”, afirmou Carvalho em entrevista coletiva. A escalada dos valores é reveladora: de R$ 617 milhões em 2019, os descontos saltaram para R$ 2,8 bilhões em 2024.

Associações fantasmas e servidores coniventes

Entre as 29 associações investigadas, 72% sequer apresentaram ao INSS a documentação exigida para firmar os acordos. Pior: muitas não possuíam estrutura operacional mínima para prestar os serviços prometidos. Onze dessas entidades tiveram seus contratos suspensos por decisão judicial, e novas autorizações para desconto foram bloqueadas preventivamente.

A CGU recomenda agora uma reestruturação urgente no sistema de acordos com entidades de classe, além de uma auditoria nos procedimentos internos do INSS. Há suspeitas de que servidores da própria instituição tenham atuado para facilitar o esquema, embora a PF tenha evitado, por ora, divulgar detalhes para não comprometer o andamento das investigações.

Prejuízo aos mais vulneráveis

Com cerca de 40,6 milhões de segurados, a Previdência Social viu ao menos seis milhões de beneficiários sofrerem descontos mensais vinculados às entidades investigadas. Isso representa 15% de todo o universo previdenciário, dos quais 80% estão diretamente conectados às associações sob suspeita. A partir de janeiro de 2023, o INSS registrou mais de 1 milhão de reclamações sobre cobranças indevidas, o que levou ao cancelamento massivo desses débitos.

Vale lembrar que uma Medida Provisória de 2019 buscou regulamentar o tema, propondo revisão periódica dos descontos, mas foi derrubada pelo Congresso em 2022 após forte pressão de entidades interessadas — um indício de que o problema era de conhecimento prévio e com resistência política à sua resolução.

Como se proteger

Diante do escândalo, o Ministério da Previdência orienta os segurados a consultarem o extrato de benefícios, disponível pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou pelo telefone 135. Caso identifiquem descontos indevidos, é possível solicitar o cancelamento imediato por meio da opção “excluir mensalidade associativa”.

O caso não apenas revela as falhas de controle em uma das instituições mais sensíveis do Estado brasileiro, como também reabre o debate sobre a vulnerabilidade de aposentados e pensionistas a práticas abusivas — muitos dos quais não têm sequer familiaridade com os canais digitais por onde os descontos podem ser verificados ou contestados.

Veja se você foi vítima e como pedir o dinheiro de volta

O aposentado ou pensionista do INSS afetado por descontos indevidos por associações pode suspender a retirada do dinheiro. Todo o processo pode ser feito digitalmente, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site de mesmo nome.

Antes de pedir a suspensão do desconto, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS para saber se sofreu alguma retirada não autorizada. O documento lista todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas. Qualquer movimentação desconhecida, valor diferente do habitual ou novos benefícios deve ser investigado.

Ao entrar no aplicativo ou no site Meu INSS, o segurado deve seguir os seguintes passos:

– Acessar o aplicativo ou site Meu INSS

– Fazer login com CPF e senha do Gov.br

– Na página inicial, clicar em “Extrato de benefício”

– Em seguida, clicar sobre o número do benefício

– Aparecerá o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos

– Verificar todos os descontos de mensalidades associativas

Abertura de reclamação

O INSS recomenda a abertura de uma reclamação na ouvidoria do órgão, pelo telefone 135 ou no próprio site ou aplicativo Meu INSS. O segurado também pode procurar a plataforma Fala.br, da CGU, que unifica a ouvidoria de diversos órgãos federais.

O aposentado ou pensionista também deve registrar uma ocorrência no Portal do Consumidor. Isso porque a entidade que fez os descontos indevidos podem ser suspensas e até ter o contrato com o INSS rescindido, caso o volume de queixas e de sanções seja grande.

Exclusão de descontos não autorizados

Ao constatar eventuais descontos associativos não autorizados, o aposentado ou pensionista deve pedir a exclusão da retirada.

O site e o aplicativo do Meu INSS oferecem o “excluir mensalidade associativa”. Para chegar lá, o usuário deve seguir as seguintes etapas:

Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)

Fazer login com CPF e senha do Gov.br

Ir em “Serviços”, em “Mais acessados”

Clicar no botão “Novo pedido”

Digitar no campo de busca “Excluir mensalidade”

Clicar no nome do serviço/benefício não autorizado

Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções

Bloqueio de mensalidade

O usuário também pode suspender os descontos. Diferentemente da exclusão, o bloqueio de mensalidade permite que o aposentado ou pensionista retome a retirada no futuro. Os passos a serem seguidos são os seguintes:

– Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)

– Fazer login pelo CPF e a senha do Gov.br

– No campo de pesquisa da página inicial, digitar “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”

– Clicar no nome do serviço ou do benefício na lista que aparecer

– Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções

Ressarcimento

Os procedimentos anteriores bloqueiam novos descontos, mas a devolução do dinheiro retirado sem autorização é mais complicada. Primeiramente, o aposentado ou pensionista deve ligar para o telefone 0800 da entidade (associação, sindicato ou confederação). O número aparece no holerite.

Além de pedir o dinheiro à entidade, o segurado pode enviar um e-mail para [email protected] em que informa a retirada indevida. Nesse caso, o INSS entra em contado com a entidade e verificará se há documentos que autorizaram o desconto em folha. Caso contrário, o órgão determinará a devolução dos valores.

Além desses passos, a abertura de ocorrência na Ouvidoria do INSS para dar início do ressarcimento. Isso porque a queixa na ouvidoria é um passo essencial para a abertura de processo administrativo.

O segurado deve ainda protocolar um pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou ir a uma agência do órgão. Caso vá a um posto de atendimento, deverá agendar horário. Recomenda-se reunir todos os documentos que comprovem a fraude, como extratos bancários, documentos pessoais e, se possível, boletim de ocorrência.

O aposentado ou pensionista pode acompanhar o pedido de ressarcimento pela plataforma digital do INSS ou pelo telefone 135. Caso persistam dúvidas, o segurado deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário.

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