Brasil

Comissão aprova PEC que encerra escala 6×1 e leva disputa ao plenário

Relatório avança com ampla maioria, apesar da resistência de setores da oposição e da pressão empresarial contra a redução da jornada semanal

Publicado em 27/05/2026 4:34 - Semana On

Reprodução

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A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer da PEC que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz gradualmente a jornada semanal no país. O texto segue agora para votação em dois turnos no plenário da Casa, em uma tramitação acelerada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

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O relatório foi aprovado por 34 votos favoráveis e apenas quatro contrários, consolidando um raro consenso formal entre partidos em torno da proposta. Ainda assim, parlamentares do PL e do Novo romperam a orientação das próprias legendas e votaram contra o parecer apresentado por Leo Prates. Entre os dissidentes estavam Maurício Marcon, Gilson Marques, Osmar Terra e Julia Zanatta.

A discussão, no entanto, extrapolou o mérito técnico da proposta e se transformou em mais um capítulo da polarização política no Congresso. Antes da votação, parlamentares governistas e oposicionistas protagonizaram um bate-boca em plenário após o PL apresentar um destaque defendendo a adoção da jornada 4×3. A alteração acabou rejeitada em votação simbólica.

Autora da PEC original, a deputada Erika Hilton acusou a oposição de tentar inviabilizar a proposta ao alterar seu escopo. Segundo ela, setores da direita passaram meses classificando a medida como “populista” e “eleitoreira” antes de mudar de posição diante da repercussão pública do tema.

Do outro lado, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, reagiu afirmando que o partido apoia os trabalhadores, mas acusou o governo de acelerar a tramitação por interesse eleitoral. O parlamentar defendeu um prazo maior para a entrada em vigor das mudanças e afirmou que a estratégia governista busca capitalizar politicamente os efeitos da redução da jornada antes das eleições.

O parecer aprovado estabelece uma transição de 14 meses para a redução da carga horária semanal. Inicialmente, a jornada cairá das atuais 44 para 42 horas sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional. Depois de um ano, o limite será fixado em 40 horas semanais. O texto também assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A proposta busca construir um meio-termo entre o atual modelo trabalhista e projetos mais radicais que defendem jornadas de 36 horas semanais. Para reduzir resistências do setor produtivo, o relatório mantém espaço para negociações coletivas entre empresas e trabalhadores, permitindo ajustes na distribuição das horas ao longo da semana, desde que não haja redução salarial nem supressão dos períodos mínimos de descanso previstos em lei.

O relator, Leo Prates, sustentou que a proposta tenta equilibrar os interesses econômicos e sociais envolvidos no debate. A avaliação predominante entre os defensores da PEC é que a redução da jornada pode ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores sem comprometer necessariamente a produtividade, especialmente em setores já impactados por automação e novas dinâmicas de trabalho.

Nem todos os trabalhadores, porém, seriam abrangidos pelas novas regras. O texto exclui do controle de jornada profissionais com ensino superior completo ou remuneração mensal superior a R$ 21.188,87, salvo quando houver previsão contratual ou decisão específica das empresas. Servidores públicos também permanecem fora desse dispositivo.

Enquanto a proposta avança no Legislativo, empresários intensificam a pressão contra a mudança. Representantes do setor produtivo estiveram reunidos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pedir o adiamento da análise da PEC. A principal preocupação manifestada por entidades empresariais é o impacto do novo modelo sobre custos operacionais, com eventual repasse ao preço final de produtos e serviços.

Após eventual aprovação na Câmara, a proposta ainda precisará enfrentar o Senado, onde a oposição já articula alternativas. Entre elas está a chamada PEC da Hora Trabalhada, que prevê remuneração por hora efetivamente trabalhada e amplia a possibilidade de negociação individual entre patrões e empregados — um modelo visto por críticos como uma tentativa de flexibilização ampla das regras trabalhistas.