Caso no RN retrata escalada da violência contra mulheres

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Os 61 socos desferidos contra Juliana Garcia, na cidade de Natal (RN), no último sábado (26), chocaram o Brasil diante da violência flagrada por uma câmera no elevador do prédio. O autor do crime, o namorado dela, Igor Cabral, foi preso em flagrante. O episódio, que chamou atenção de todo o país, traz à tona a escalada da violência no país contra a mulher: tanto pelo que é registrado, como no caso de Juliana, como também pelos aspectos subjetivos que não são possíveis de contabilizar.

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Um dos motivos pelo qual o crime chamou atenção foram os repetidos golpes no rosto da vítima, que se encontrava indefesa e caída no chão do elevador. Segundo especialistas ouvidas pela Agência Brasil, o ato carrega um simbolismo ancorado na cultura machista. “Agressores normalmente atacam o feminino do corpo humano, (incluindo) rosto, seios e ventre como um recado de que aquele corpo pertence a eles”, afirma a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Valéria Scarance. Ela destaca que agressores praticam atos de violência imbuídos de um sentimento de posse e superioridade em relação às mulheres.

A antropóloga Analba Brazão, que é educadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, considera que esses ataques contra a mulher em regiões como o rosto têm como objetivo desfigurar a vítima.

“Atingir o rosto também demonstra poder. Ele quer aniquilar aquela mulher e deixar visível a sua marca”, lamenta.

Essas violências no corpo da mulher e na expressão do feminino têm uma simbologia marcante, conforme aponta Télia Negrão, pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É o que acontece quando criminosos mutilam, por exemplo, os seios ou a região genitais. “Há até chutes na área da barriga da mulher como forma de destruir a sua capacidade reprodutiva posterior”, diz Télia, que faz parte do Levante Feminista contra o Feminicídio e Transfeminicídio.

Quatro mulheres mortas por dia

De acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na semana passada, houve novo aumento no número de feminicídios, que chegou a 1.492 casos em 2024. O número representa quatro mortes de mulheres por dia. É a maior quantidade desse tipo de crime desde 2015, início da série histórica. Segundo o levantamento, 63,6% das vítimas eram negras. Além disso, 70,5% tinham entre 18 e 44 anos e oito em cada dez foram mortas por companheiros ou ex-companheiros. Os feminicídios dentro de casa são maioria (64,3%).

Já os casos de tentativa de feminicídio, como o ocorrido com Juliana, em Natal, foram 3870 no ano passado, 19% a mais do que no ano anterior. As agressões registradas contra mulheres foram de 256.584 casos (em 2023) para 257.659 (no ano passado).

Para a promotora Valéria Scarance, do MP-SP, desde a Lei Maria da Penha instaurou-se um “novo tempo” no Brasil, em que a violência contra mulheres deixou o âmbito privado e ganhou domínio público. “Antes, era comum que as pessoas não se manifestassem diante de uma ‘briga de casal’. Mas, hoje, a sociedade está atenta a essas violências, inclusive as que eram consideradas menos graves”, contextualiza.

Ao mesmo tempo em que a legislação brasileira é considerada uma das melhores do mundo no combate ao feminicídio, as pesquisadoras apontam que discursos de misoginia, até mesmo de autoridades públicas, cresceram com a ascensão de partidos da extrema direita no mundo, incluindo o Brasil. Valéria Scarance analisa que o aumento da violência contra as mulheres seria uma espécie de reação da estrutura machista da sociedade ao empoderamento e ao fortalecimento das mulheres – o que ela chama de fenômeno “backlash ou retaliação”. A antropóloga Analba Brazão vê um movimento antifeminista na sociedade em prol de um machismo estrutural que relega as mulheres a um papel secundário.

Ciclo e escalada da violência

A promotora Valéria Scarance, que também é pesquisadora da temática de gênero, violência contra mulheres e feminicídio, explica que, no âmbito íntimo, as violências mais severas acontecem quando há o término da relação ou quando a vítima não atende às ordens ou desejos do agressor.  “Esses homens são ao mesmo tempo egocêntricos e inseguros porque qualquer conduta da vítima – passar batom, usar roupas novas, trabalhar, ter amigas, sorrir – pode ser interpretada por eles como um ato de desrespeito ou traição”, exemplifica. A promotora contextualiza que, no início, as agressões ocorrem em locais pouco visíveis. “Mas à medida que a violência evolui, agressores dão socos no rosto, chutes no corpo, puxam os cabelos, apertam o pescoço das vítimas”.

Um dos dados divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública exemplifica os desafios para garantir a segurança das mulheres brasileiras: ao menos 121 vítimas foram mortas em 2023 e 2024 enquanto estavam sob medidas protetivas de urgência ativa.

“A cada 15 segundos, uma mulher está sendo espancada no Brasil. E normalmente não há câmeras como o caso que foi flagrado em Natal. Acontece em áreas isoladas dentro de casa”, diz Analba Brazão, que defende serem necessárias mais políticas públicas para estimular novas denúncias. “Muitos casos não são notificados. A gente precisa saber, por exemplo, quantos órfãos do feminicídio existem”, afirma a pesquisadora, que atua no Recife (PE).  “Nesta semana, aqui em Pernambuco, uma manicure foi assassinada a facadas, também no rosto e em outras partes do corpo. Ela estava com medida protetiva de urgência”, lamenta.

Télia Negrão entende que são necessárias políticas públicas mais profundas que consigam promover uma mudança cultural. “Nós temos julgamentos que têm elevado as punições devido aos agravantes. E, no entanto, nós não temos uma redução dos feminicídios ou da violência. Nós precisamos de mudança cultural”, acredita a pesquisadora que atua no Rio Grande do Sul.

Denúncias

Pesquisadora em direito penal e coordenadora da Quilombo, organização do movimento negro no Rio Grande do Norte, Dalvaci Neves conta que mais de mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Rio Grande do Norte, entre 2013 e 2023 – 80% eram negras. “É um retrato do nosso quadro social, do racismo e do machismo que nós, mulheres negras, enfrentamos”. De acordo com ela, no estado, existem apenas 12 delegacias especializadas para atendimento das mulheres em mais de 160 municípios. “Há muitas mulheres no interior e sem acesso para fazerem denúncia”.

A falta de delegacias especializadas não é um problema apenas do Rio Grande do Norte. Em todo o país, segundo levantamento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública divulgado neste ano, há apenas 488 delegacias especializadas, sendo que apenas 204 delas atendem exclusivamente mulheres. Desse total, 46,4% estão no Sudeste.

Ainda no campo das políticas públicas, a pesquisadora defende ser necessário mais discussão sobre violência de gênero nas escolas.  “O Plano Nacional de Educação vai ser votado agora [no Congresso Nacional]. Precisamos ter uma educação de combate ao racismo, e que também discuta gênero. Mas nós temos ainda muitos parlamentares que não querem que esse tema seja incluído”, aponta.

Dalvaci recomenda que as mulheres que sejam vítimas prestem queixa, mesmo em casos aparentemente menos graves como desrespeitos e xingamentos, que configuram violência psicológica. Ela ressalta ainda a importância de que as pessoas não silenciem quando forem testemunhas de violência. “Dessa forma, podemos evitar um feminicídio no futuro”, afirma.

Como denunciar

Se a mulher é vítima da violência ou se uma testemunha presenciar algum tipo de agressão, pode denunciar pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O serviço gratuito e acessível em todo o país.

Por esse canal, é possível receber orientação sobre leis, direitos e serviços da rede de atendimento, como a Casa da Mulher Brasileira, os centros de referências, as delegacias de atendimento à mulher (Deam), as defensorias públicas e os núcleos integrados de atendimento às mulheres.

O Ligue 180 faz o registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos. É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180.

Em casos de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo número 190, em todo o Brasil.

Outro caminho disponível é via Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pelo canal do WhatsApp (61)99656-5008. Funciona 24 horas para denunciar qualquer tipo de violência.

Operação combate violência contra mulheres e mobiliza 50 mil agentes

No mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, conhecido como Agosto Lilás, tem início mais uma edição da operação de enfrentamento à violência doméstica e familiar e contra o feminicídio, a Operação Shamar – palavra em hebraico que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar.

As ações mobilizam cerca de 50 mil agentes em 2 mil municípios brasileiros e seguem até o dia 4 de setembro. De acordo com o Ministério das Mulheres, a iniciativa faz alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos de promulgação na próxima quinta-feira (7).

Em nota, a pasta detalhou que, durante o período, uma força-tarefa vai intensificar o atendimento a mulheres em situação de violência, o cumprimento de medidas protetivas de urgência e de mandados de prisão. Além disso, denúncias recebidas pelo Ligue 180 serão encaminhadas a pontos focais estaduais da operação no intuito de agilizar atendimentos e fortalecer a articulação entre os órgãos envolvidos.

Ao todo, R$ 2 milhões serão destinados para o custeio de diárias de policiais em deslocamento e para a realização de ações educativas de prevenção à violência de gênero. “As atividades educativas buscam fortalecer a prevenção e sensibilizar diferentes públicos sobre os direitos das mulheres e os canais de apoio, reforçando a importância da atuação conjunta da sociedade no combate à violência”, destacou o comunicado.

A operação, segundo a pasta, também está alinhada ao Programa Mulher Viver sem Violência, que busca integrar e ampliar serviços de atendimento às mulheres em todo o país. A proposta, segundo a pasta, é dar visibilidade a iniciativas da segurança pública, do sistema de justiça e das políticas de proteção às mulheres e despertar a denúncia e a ruptura do ciclo de violência.

Entenda

A Operação Shamar é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e conta com a parceria da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.

Também participam a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Secretaria de Acesso à Justiça, o Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro e o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar.

As secretarias de segurança pública das 27 unidades da Federação atuam na operação por meio dos Centros Integrados de Comando e Controle ou de estruturas similares, além das polícias civis, militares, técnico-científicas, penais, dos corpos de bombeiros militares e das guardas municipais.

Ferramentas jurídicas são fundamentais para reduzir feminicídios

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu o uso de ferramentas jurídicas como fundamentais para garantir a integridade de mulheres vítimas de violência e diminuir o número de feminicídios apontados pelo 19° Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

“Quanto mais medidas de proteção, nós teremos menos feminicídio”, explicou.

No entanto, a titular da pasta admite que ainda existem desafios.

“Falta ainda esta rede, porque o Brasil, nessa imensidão de municípios, nem todos têm essa articulação que junta a delegacia, o Ministério Público, o Cras, a Unidade Básica de Saúde. É isso que nós temos que fazer, integrar os serviços”, disse.

Sobre a subnotificação de casos de violência, a ministra entende como muitas mulheres se sentem culpadas na hipótese de denunciar seu agressor.

“Além de sofrerem a violência, elas ainda se sentem culpadas, derrotadas. E o feminicídio, quase sempre, é o resultado de muitos processos e de um tempo grande em que a mulher está sofrendo a violação”.

A subnotificação de casos ainda pode ser pelo fato de muitas mulheres não se sentirem seguras, indica a ministra. “Ela tem muito medo de perseguição, ela tem medo da violação da agressão contra os filhos. Muitos homens, parceiros, maridos, acabam agredindo os filhos para agredir a mãe, para atingi-la”.

Casa da Mulher Brasileira

A ministra apontou como estratégia de enfrentamento às violências contra as mulheres o trabalho integrado de órgãos públicos como as casas da Mulher Brasileira, que oferecem atendimento integral e humanizado às vítimas. Atualmente, existem 11 casas do tipo em funcionamento no país, localizadas em Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, São Paulo, Boa Vista, São Luís, Salvador, Teresina, e nas cidades de Ceilândia e Sobradinho, ambas no Distrito Federal, e Ananindeua, no Pará.

De acordo com o Ministério das Mulheres, outras seis unidades têm a previsão de inauguração até dezembro deste ano e a meta do governo federal é chegar a 40 casas da Mulher Brasileira até o fim do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2026.

A ministra também destacou o serviço do Ligue 180, canal telefônico gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, para fazer denúncias ou buscar orientação de forma sigilosa.

É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via WhatsApp (61) 9610-0180. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do número 190.

Ao responder a uma pergunta sobre como o governo federal articula políticas públicas para mulheres que moram nas periferias, a ministra destacou a importância do poder público chegar mais a esses locais e que existem políticas de diversos ministérios voltadas para inclusão produtiva de mulheres, como o Programa Acredita, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

“São muitas as iniciativas e nós vamos ampliá-las. Já prevemos no orçamento do ano que vem novos aportes de recursos para participação das mulheres também em iniciativas de inclusão produtiva, de empreendedorismo, junto com a economia solidária”.

A ministra relatou uma conversa com mulheres indígenas do Acre sobre a violência dentro de suas comunidades, destacando a necessidade de diálogo e estratégias específicas para combatê-la, como a criação de Centros de Referência de Assistência Social indígenas e barcos de políticas públicas.

Representatividade política

Ao citar o caso de agressão à ministra do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, no Senado Federal, em julho, a ministra Márcia Lopes reforçou o que disse em Foz do Iguaçu, nesta semana, sobre as pessoas não elegerem homens que ofendem ou agridem as mulheres, ressaltando a necessidade de aumentar a participação feminina na política, a partir das eleições do ano que vem, em cargos políticos.

“Esse é um processo político que nós temos tratado e mobilizado as mulheres, que ainda se sentem inferiorizadas, com medo, e oprimidas por essa relação de poder”.

A ministra defendeu a mobilização e incentivo à participação de mulheres negras e de periferia a se candidatarem nas próximas eleições, para que tenham mais representatividade política.

Para ela, o desafio é aumentar a representatividade feminina em cargos públicos e em todos os espaços de poder no Brasil, que ainda é muito baixa.

“Estamos mobilizando mulheres para que a gente tenha mais vozes e mais presenças das mulheres [na política]. Temos que mudar esse quadro em todos os espaços do Brasil. Essa vai ser a nossa luta”.

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