Brasil sobe ao 5º lugar em denúncias de abuso sexual infantil online

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O Brasil tornou-se, em 2024, o quinto país com mais denúncias de páginas que divulgaram conteúdos de abuso sexual infantil na internet, segundo o relatório global da rede internacional InHope, divulgado ontem (3). O salto expressivo no ranking — da 27ª posição em 2022 para a atual — lança luz sobre uma crise silenciosa, de caráter transnacional, que impõe desafios urgentes às instituições públicas, à sociedade civil e às plataformas digitais.

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A rede InHope, presente em 51 países, consolida dados por meio de 55 canais de denúncia especializados, conhecidos como hotlines, que coletam e compartilham informações com autoridades locais e internacionais. No Brasil, essa tarefa é coordenada pela SaferNet, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) desde 2006. Em 2024, a entidade brasileira compartilhou 48.874 páginas diferentes com indícios de abuso sexual infantil com outras hotlines da InHope — número que inclui conteúdos detectados com uso de tecnologias automatizadas do projeto Discover, voltadas à detecção pró-ativa desses crimes.

Do total, 10.823 páginas envolviam indícios de crimes cujas vítimas seriam de outras nacionalidades, o que reforça a dimensão global da rede de exploração e exige atuação coordenada entre países. Ainda assim, 1.155 páginas foram identificadas como hospedadas no Brasil, o equivalente a 0,05% do volume mundial, sendo todas encaminhadas ao Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPF.

Embora o crescimento do número de denúncias possa refletir um aprimoramento nos mecanismos de detecção e denúncia — e não necessariamente um aumento proporcional de casos — especialistas alertam que os números devem ser lidos com cautela. Segundo a pesquisadora e antropóloga Debora Diniz, referência em direitos humanos no Brasil, “a visibilidade do crime é um passo necessário, mas não suficiente. É preciso construir uma política pública que rompa com a negligência histórica em relação à proteção da infância”.

Uma crise atravessada pela tecnologia e pela desigualdade

A gravidade do problema também deve ser lida à luz de transformações mais amplas. O avanço da tecnologia e a popularização de dispositivos digitais facilitaram não apenas o acesso à internet, mas também a circulação de conteúdos ilícitos em ambientes como redes sociais, plataformas de streaming clandestinas e fóruns obscuros da deep web. A sofisticação dos métodos utilizados por criminosos exige a atualização constante de ferramentas de monitoramento e de investigação.

Contudo, como observou o filósofo francês Michel Foucault, em Vigiar e Punir, a mera vigilância não basta: “O poder que se exerce sobre o corpo das crianças é um espelho das relações de poder na sociedade”. A afirmação ajuda a entender por que políticas públicas estruturantes — como educação digital nas escolas, fortalecimento de conselhos tutelares e acolhimento psicossocial para vítimas — são tão essenciais quanto as ações repressivas.

O papel da SaferNet e o esgotamento da resposta reativa

A Central Nacional de Denúncias da SaferNet, conveniada ao MPF, desempenha papel central na triagem e encaminhamento de denúncias, além de oferecer apoio direto às vítimas por meio do canal Helpline. Em 2024, esse trabalho ganhou robustez com o uso de inteligência artificial e cruzamento de dados com plataformas internacionais. Mesmo assim, a presidente da entidade, Juliana Cunha, alerta: “A repressão sozinha não resolve. Precisamos de uma política de Estado que trate esse tema como prioridade nacional”.

O atual governo federal tem sinalizado intenção de reforçar o combate a crimes cibernéticos, mas enfrenta limitações orçamentárias e políticas, especialmente diante de um Congresso com forte presença de bancadas conservadoras que resistem a temas como educação sexual e cidadania digital nas escolas — elementos-chave na prevenção de abusos.

Uma democracia que protege começa pela infância

A ascensão do Brasil no ranking da InHope expõe, mais do que um problema tecnológico, uma ferida social que exige enfrentamento coletivo. Como afirmou a socióloga Eva Illouz, “a forma como tratamos nossas crianças revela a saúde emocional de nossas sociedades”. Neste caso, o diagnóstico é alarmante.

A defesa da infância não é apenas um imperativo ético: é um alicerce da democracia. O abuso sexual infantil — virtual ou físico — destrói vidas, compromete trajetórias e perpetua ciclos de violência e exclusão. O combate efetivo a esse crime exige mais que números. Exige coragem política, solidariedade social e uma atuação articulada entre justiça, educação, tecnologia e direitos humanos.

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