Brasil segue como um dos países mais letais para defensores do meio ambiente

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O Brasil foi o quarto país com maior número de assassinatos de defensores ambientais em 2024, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira (18) pela ONG Global Witness. Com 12 mortes registradas ao longo do ano, o país ficou atrás apenas de Colômbia (48), Guatemala (20) e México (18). Metade das vítimas brasileiras eram pequenos agricultores, quatro eram indígenas, e uma era ativista negro. A maioria dos crimes permanece impune.

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Apesar da queda numérica em relação a 2023 — quando foram registrados 25 assassinatos —, o relatório alerta que a violência contra ambientalistas no Brasil se tornou mais difusa e intimidatória. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), citados no relatório, indicam que houve 481 tentativas de assassinato no país, das quais 44% tiveram como alvo indígenas e mais de 27% afetaram comunidades quilombolas.

América Latina concentra 82% dos assassinatos

O levantamento da Global Witness mostra que a América Latina continua sendo o epicentro da violência contra ativistas ambientais. Dos 142 assassinatos registrados no mundo em 2024, 82% ocorreram na região. Outros quatro defensores seguem desaparecidos. A média foi de três ativistas mortos ou desaparecidos por semana. Desde que a ONG começou a monitorar os ataques em 2012, já são 2.253 vítimas registradas globalmente.

O Brasil, sozinho, responde por 413 assassinatos ou desaparecimentos de defensores da terra e do meio ambiente desde 2012. A maioria das vítimas atua na proteção de florestas, no combate ao desmatamento, à mineração ilegal, à exploração madeireira e à grilagem de terras. Os principais perpetradores são grupos criminosos organizados, mas o relatório também cita casos envolvendo forças de segurança do Estado.

Invisibilidade e impunidade

Segundo a Global Witness, os números apresentados no relatório provavelmente subestimam a real dimensão do problema, uma vez que muitos ataques não são denunciados, sobretudo em regiões isoladas e marcadas por conflitos fundiários históricos. “Deixar de protegê-los não só coloca vidas em risco, como também prejudica as ambições globais de enfrentar a crise climática”, alerta a ONG.

Essa observação ressoa com o que já afirmava a relatora especial da ONU para defensores de direitos humanos, Mary Lawlor, em 2021: “A violência contra defensores ambientais não é apenas uma violação dos direitos humanos; é também uma ameaça direta à proteção dos ecossistemas dos quais todos dependemos”.

A lógica histórica da violência no campo

O histórico de violência contra defensores ambientais no Brasil está enraizado em uma estrutura agrária concentradora, marcada por conflitos e ausência crônica do Estado. Casos emblemáticos como os assassinatos de Chico Mendes (1988), Dorothy Stang (2005) e, mais recentemente, de Bruno Pereira e Dom Phillips (2022) ilustram a repetição de um padrão de perseguição e execução de lideranças que se opõem a interesses econômicos predatórios.

De acordo com o Atlas da Violência no Campo (IPEA/2022), mais de 70% dos assassinatos de defensores da terra entre 2000 e 2020 ocorreram na Amazônia Legal — uma região onde o avanço do agronegócio, da mineração e da grilagem de terras intensifica os conflitos. Não por acaso, a maioria das mortes registradas em 2024 ocorreu justamente em áreas com forte presença de atividades ilegais e baixa fiscalização.

Falta de proteção e resposta institucional frágil

Especialistas apontam que a ausência de políticas efetivas de proteção a defensores ambientais contribui para a perpetuação da violência. O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), criado em 2004, é frequentemente criticado por sua atuação reativa e pela insuficiência de recursos.

“É necessário sair da lógica emergencial e pensar em medidas estruturais, que envolvam regularização fundiária, presença do Estado e responsabilização efetiva dos agressores”, afirma Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), em entrevista à Agência Pública.

O paradoxo brasileiro na agenda ambiental

O dado mais alarmante talvez seja o contraste entre os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em fóruns como a COP e a realidade enfrentada por quem atua na linha de frente da defesa ambiental. Enquanto o país busca recuperar protagonismo climático no cenário internacional, internamente ainda falha em garantir o direito à vida dos que lutam pela preservação do meio ambiente.

Proteger defensores da terra e do ambiente não é um gesto simbólico, mas uma exigência concreta para qualquer projeto de transição ecológica justo e sustentável. Como observa o relatório da Global Witness, a impunidade dos agressores e a negligência do Estado não apenas fragilizam os direitos humanos, como comprometem toda a agenda de enfrentamento da crise climática.

Amazônia concentra quase metade dos conflitos agrários no Brasil

Quase metade de todos os conflitos no campo brasileiro registrados entre 1985 e 2023 ocorreu na Amazônia. É o que revela o Atlas dos Conflitos no Campo Brasileiro, lançado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Segundo os dados compilados, dos 50.950 casos registrados no período, 44% tiveram como palco os estados que compõem a Amazônia Legal. A maioria esmagadora dessas disputas (84%) foi motivada pela luta pela terra, seguida por casos de trabalho escravo (8,9%) e conflitos por água (7,1%).

O levantamento marca os 50 anos de atuação da pastoral ligada à Igreja Católica e consolida a entidade como principal referência na produção de dados sobre violência agrária no país. Desde 2008, a região amazônica passou a responder por mais da metade dos conflitos rurais no Brasil anualmente, alcançando 57% em 2016 — uma tendência que se mantém. “A Amazônia é a região para onde se expandiram nos últimos anos o agronegócio e a mineração, em muitos casos avançando sobre terras públicas e devolutas com base na grilagem e nas invasões”, afirma o relatório.

Esse avanço territorial se reflete na geografia da violência. Dos dez municípios mais conflituosos do Brasil, todos estão na Amazônia Legal — sete deles no Pará, que lidera com folga os indicadores de violência rural: 548 conflitos em Marabá, 394 em São Félix do Xingu e 288 em Altamira. Os demais municípios incluem Rio Branco (AC), Porto Velho (RO) e Macapá (AP).

Em nível nacional, mais da metade dos municípios brasileiros (2.969 dos 5.570, ou 53,3%) registraram pelo menos uma disputa por terra desde 1985. Desses casos, 60,9% foram reações contra ocupações ou posses — ações típicas de fazendeiros, empresas e grileiros. Já as ações dos movimentos sociais representaram 22%: 8.944 ocupações (17,6%) e 1.152 acampamentos (2,3%).

Violência extrema

Os números da violência letal revelam uma tragédia consolidada. Das 2.008 mortes por conflitos no campo ocorridas nas últimas quatro décadas, 66,8% se deram na Amazônia. O Pará aparece novamente com o maior número de assassinatos (612), tentativas de homicídio (420) e ameaças de morte (1.597). O estado também lidera em massacres — definidos pela CPT como assassinatos de três ou mais pessoas na mesma ocasião — com 26 episódios e 125 vítimas, num total de 259 mortos no bioma amazônico entre 1985 e 2022.

Esse cenário remonta a episódios históricos como o Massacre de Eldorado do Carajás, em 1996, quando 19 trabalhadores rurais sem terra foram mortos pela Polícia Militar do Pará. “A impunidade nesses crimes segue alimentando a repetição da violência”, afirmou à época o então relator da ONU para Execuções Sumárias, Asma Jahangir, em relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos.

Povos indígenas

Os povos indígenas figuram entre os mais afetados pela violência territorial, especialmente nos últimos anos. Segundo o Atlas, mais da metade dos 4.559 conflitos envolvendo indígenas entre 1985 e 2023 ocorreram nos últimos cinco anos. Para a professora Roberta Aruzzo, da UFRRJ e coordenadora da análise, “os dados mostram um crescimento dos conflitos e violências envolvendo os Povos Indígenas em todas as regiões do Brasil, com destaque para a Amazônia, especialmente a partir de 2019”.

Quase 92% dos conflitos envolvendo indígenas são por terra, e 8% por água — frequentemente envolvendo garimpos ilegais e mineradoras. No recorte entre 2004 e 2023, a Amazônia concentrou 52% dos assassinatos de indígenas, somando 71 mortes, à frente do Centro-Sul (28%) e Nordeste (18%).

Quilombolas

O Atlas também aponta para uma escalada da violência contra comunidades quilombolas. Entre 2000 e 2023, foram 430 ameaças de morte contra integrantes dessas comunidades, que estiveram envolvidas em 3.017 conflitos nesse período. O Maranhão lidera tanto em número de localidades quilombolas (2.025) quanto em registros de conflito (977), seguido da Bahia e de Minas Gerais.

Apesar do reconhecimento constitucional dos direitos quilombolas desde 1988, apenas 4,3% da população quilombola reside em territórios titulados, segundo o Censo do IBGE de 2022. “Isso demonstra a vulnerabilidade territorial e a imperativa r-existência quilombola”, afirma o Atlas.

Cerrado

Além da Amazônia, o Cerrado também vive um acirramento dos conflitos territoriais nas últimas duas décadas, em especial entre 2008 e 2015. A publicação identifica a atuação de um modelo conhecido como “neoextrativismo”, caracterizado pela exploração intensiva de commodities minerais e agrícolas para exportação. “Esse processo aprofunda a dependência econômica e os conflitos nas fronteiras agrominerais”, explica Diana Aguiar, da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

O conceito de neoextrativismo é amplamente discutido por estudiosos como o sociólogo uruguaio Eduardo Gudynas, que aponta o modelo como um dos principais vetores de degradação ambiental e conflito social na América Latina. Sua crítica aparece no livro Extractivisms: Politics, Economy and Ecology (Fernwood Publishing, 2019), referência fundamental para compreender as disputas territoriais no Brasil contemporâneo.

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