Brasil sai do mapa da fome com Bolsa Família no centro

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O Brasil deixou oficialmente o mapa da fome da ONU, segundo relatório divulgado ontem (28) pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). A taxa de desnutrição caiu para menos de 2,5% da população — patamar considerado tecnicamente fora da zona de insegurança alimentar grave. O principal vetor da mudança? O Bolsa Família, programa de transferência de renda que, ainda hoje, segue como alvo predileto de uma elite econômica e política que prefere culpar os pobres por sua pobreza.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

O dado não significa o fim da fome no país — ela persiste em bolsões de miséria e entre populações vulneráveis. Mas marca uma reversão histórica: em 2021, com a pandemia e o desmonte de políticas públicas, o Brasil havia voltado ao mapa da fome, com 4,1% da população em situação de insegurança alimentar grave. Quatro anos depois, o cenário mudou — e não por milagre de mercado, mas por política pública.

O relatório da FAO reconhece explicitamente o papel das políticas sociais, em especial o fortalecimento dos programas de transferência de renda no período 2022-2024. Destacam-se o aumento no valor repassado às famílias, o bônus de R$ 150 por criança de até seis anos, a reformulação do Cadastro Único e o retorno das exigências de frequência escolar e acompanhamento de saúde. Todas medidas implantadas ou aprimoradas a partir do retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2023.

“O objetivo primeiro do presidente Lula ao iniciar o mandato era tirar o Brasil do mapa da fome até 2026. Atingimos em tempo recorde”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, destacando o programa Brasil Sem Fome. “Não há soberania sem segurança alimentar”, completou o ministro, direto da Etiópia. A taxa brasileira agora contrasta com a média latino-americana (5,1%) e mundial (8,2%).

Mas se os números avançam, o discurso conservador insiste em retroceder. Uma parcela do empresariado — e do bolsonarismo político — segue tachando o Bolsa Família de estímulo à “vagabundagem”. A narrativa, reiterada há mais de uma década por figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, desconsidera tanto os dados quanto a realidade cotidiana dos beneficiários. “Você não consegue uma pessoa no Nordeste para trabalhar na sua casa. Porque, se for trabalhar, perde o Bolsa Família”, disse Bolsonaro ainda em 2012, em entrevista à Record News — declaração que exemplifica o preconceito de classe entranhado em certos discursos públicos.

A realidade, porém, desmonta a retórica. O Brasil fechou o trimestre encerrado em maio com taxa de desemprego em 6,2% — a menor em dez anos. O número de trabalhadores com carteira assinada chegou a 39,8 milhões, alta de 3,7% em relação ao mesmo período de 2023. Além disso, cerca de um milhão de famílias deixaram o Bolsa Família em julho por ultrapassarem o teto de renda. Das que saíram, 536 mil permaneceram no programa por mais dois anos em regime de transição, como permite a legislação. Ou seja: o programa acompanha a melhoria da renda e não perpetua dependência.

“Não há evidência empírica séria de que transferências condicionadas como o Bolsa Família reduzam a oferta de trabalho”, explica o economista Ricardo Paes de Barros, um dos formuladores do programa. “Na verdade, elas muitas vezes aumentam o esforço de inserção, porque estabilizam o consumo e permitem planejamento”.

O valor médio do benefício, de R$ 671,52 em julho, ajuda a mitigar a fome, mas está longe de garantir conforto ou o tal “parasitismo” sugerido por críticos. Quem acredita que famílias preferem viver com esse valor do que trabalhar talvez precise mais de aulas de sociologia do que de planilhas financeiras. Como ensinou o filósofo francês Pierre Bourdieu, a reprodução da desigualdade não se dá apenas pela renda, mas pelas oportunidades de educação, moradia e acesso a direitos básicos — áreas onde o Estado ainda falha gravemente.

Historicamente, o Brasil conviveu com a fome como tragédia silenciosa. Em 2003, com 5,7% da população em insegurança alimentar grave, cerca de 10 milhões de brasileiros enfrentavam a fome. A partir do Fome Zero, implantado no primeiro mandato de Lula, a taxa começou a cair. Em 2014, o país saiu pela primeira vez do mapa da fome da FAO. O retrocesso veio com a recessão de 2015-2016, o golpe parlamentar de 2016, o desmonte das políticas sociais e a pandemia. Em 2021, a fome voltou com força. Em 2025, com políticas restauradas, o país volta a sair.

Mas a fome nunca foi apenas um fenômeno nutricional. É um indicador político. Como afirmou o sociólogo Josué de Castro, em sua obra clássica Geografia da Fome (1946), “a fome é a expressão biológica de fenômenos econômicos e sociais profundamente injustos”. Tirá-la do mapa é, portanto, um feito civilizatório — e não um capricho de governo.

A elite que critica o Bolsa Família por supostamente dificultar a contratação de mão de obra deveria olhar para o próprio espelho. Se está faltando gente para aceitar empregos mal pagos, o problema talvez não esteja no benefício, mas na precariedade da oferta. A lógica perversa de “corte o que os pobres ganham para que aceitem qualquer trabalho” diz mais sobre quem a propaga do que sobre os que vivem sob sua mira.

O Brasil que sai do mapa da fome não é um país resolvido, mas é um país em disputa — entre quem acredita que a dignidade é um direito e quem insiste em tratá-la como privilégio. O Bolsa Família, com todas as suas imperfeições, segue sendo uma política de dignidade. E, contra fatos, não há preconceito que dure.

Política de transferência de renda resiste a ataques ideológicos

Quase um milhão de famílias deixaram de receber o Bolsa Família em julho, não por corte ou exclusão arbitrária, mas porque superaram a linha da pobreza por meio de aumento de renda. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 958 mil famílias — o equivalente a 3,5 milhões de pessoas — ascenderam economicamente e ultrapassaram o limite de elegibilidade para o benefício. Desde o início do atual governo, em janeiro de 2023, mais de 8,6 milhões de pessoas deixaram a situação de pobreza, número que chega a 24 milhões se consideradas todas as saídas motivadas por aumento de renda.

A saída do programa tem relação direta com a chamada “regra de proteção”, que permite a permanência das famílias no Bolsa Família por até 24 meses após ultrapassarem a renda per capita de R$ 218 mensais, recebendo metade do valor do benefício. No mês de julho, 536 mil famílias atingiram esse limite de dois anos e encerraram formalmente sua participação. O restante das saídas se deu por melhoria direta na renda familiar — resultado de empregos formais, empreendedorismo ou apoio em programas de geração de renda.

“Essas pessoas não apenas saíram do programa, saíram da pobreza. Isso é fruto de trabalho, de qualificação, de crédito produtivo”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, no programa Bom Dia, Ministro, da EBC, no último dia 22. Ele destacou que as famílias não foram abandonadas à própria sorte, mas apoiadas por políticas complementares como o programa Acredita, voltado ao microcrédito produtivo, e o Agroamigo, voltado a pequenos produtores rurais.

O discurso confronta de forma direta as narrativas estigmatizantes que associam o Bolsa Família à preguiça ou dependência do Estado. “Muitas dessas pessoas enfrentam preconceito. Dizem que quem recebe Bolsa Família não quer trabalhar. Isso é falso. Os dados mostram o contrário”, reforçou Dias. Em sua fala, o ministro ressaltou que parte das famílias está inclusive ascendendo à chamada nova classe média, como indicam os dados de aumento da renda familiar média e formalização de microempreendedores.

O governo federal também anunciou medidas para endurecer a fiscalização sobre o cumprimento das condicionalidades do programa, que incluem frequência escolar e acompanhamento de saúde. Uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho determina novas exigências a gestores municipais e estaduais, especialmente no registro e arquivamento de informações no Sicon (Sistema de Condicionalidades), com vistas a reforçar a transparência e prevenir fraudes.

Embora as obrigações das famílias permaneçam as mesmas, os gestores locais passam a ter deveres mais claros: registrar justificativas para eventuais descumprimentos, ativar ou suspender bloqueios de forma fundamentada, priorizar casos sem acompanhamento e manter documentação organizada por cinco anos, para fins de auditoria. A reavaliação periódica de bloqueios e suspensões passa a ser obrigatória a cada seis meses.

Essas medidas respondem a críticas recorrentes quanto à falta de controle local e ao uso político do programa em bases municipais. Ao recentralizar e normatizar os procedimentos, o governo busca não apenas evitar fraudes, mas garantir equidade no acesso ao benefício.

O Bolsa Família, relançado em 2023 com uma nova estrutura, deixou de ser apenas um programa de transferência de renda para atuar como política de mobilidade social. Com três pilares — educação, qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo —, o programa tem foco em romper ciclos de pobreza estrutural. Crianças precisam estar matriculadas e frequentando a escola; adultos são incentivados a se qualificar ou empreender. O programa de microcrédito Acredita, por exemplo, já atendeu mais de 200 mil empreendedores desde seu lançamento, segundo dados do Ministério.

Esse modelo combina princípios consagrados em políticas públicas com um esforço renovado de articulação federativa. A meta, segundo o governo, é garantir que a saída do Bolsa Família se dê pela porta da dignidade, e não pela omissão ou negligência do Estado. Como destacou a economista e ex-ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, “transferência de renda não é esmola: é investimento na base da pirâmide que retorna em forma de crescimento econômico e coesão social”.

A crítica a esse modelo, ainda vocalizada por setores conservadores e parte do empresariado, encontra hoje um cenário em que os dados falam mais alto. Ao contrário da caricatura do “beneficiário acomodado”, os quase 24 milhões de brasileiros que deixaram a pobreza nos últimos 18 meses provam que, quando há acesso a direitos, há movimento. E que o Estado, longe de ser o problema, pode ser parte essencial da solução.

Renda básica universal segue engavetada no Brasil

Duas décadas após ser sancionada, a renda básica universal permanece como uma promessa não cumprida no Brasil. Aprovada em 2004, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 10.835 previa a criação de um benefício incondicional a todos os residentes do país — independentemente da renda — com valor suficiente para garantir alimentação, educação e saúde. Vinte anos depois, a iniciativa segue paralisada por falta de regulamentação, enquanto o Bolsa Família, lançado no mesmo período, consolidou-se como a principal política social brasileira.

A proposta de renda básica de cidadania foi idealizada pelo então senador Eduardo Suplicy (PT-SP), inspirada nos princípios da Constituição de 1988 e em experiências internacionais. A lei estabelecia que os pagamentos começariam de forma escalonada a partir de 2005, priorizando os mais pobres, e avançariam até atingir toda a população. Contudo, a efetivação da política depende da definição de valores, critérios operacionais e, sobretudo, da fonte de financiamento — entraves que jamais foram superados.

A pandemia de Covid-19 reativou o debate. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União e determinou que o governo iniciasse a implementação da renda básica, começando pelas famílias em extrema pobreza. A decisão judicial, no entanto, teve efeito limitado. “A decisão do STF foi importante, mas o governo ainda não estruturou o programa completo, como manda a lei de 2004”, afirma o advogado Gilberto Mendes.

Para avançar com a pauta, um grupo de trabalho foi criado dentro do CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável), o “Conselhão” da Presidência da República. Resultado da articulação de Suplicy com o governo, o grupo reúne representantes da sociedade civil e de instituições públicas. Após um ano de debates, o colegiado apresentou propostas concretas: iniciar o processo de universalização com um pagamento de R$ 637 mensais por pessoa — valor equivalente à linha da pobreza definida pelo Banco Mundial — ou, como medida mais viável de curto prazo, implementar um repasse simbólico de R$ 50 por habitante.

Segundo Marcelo Lessa, diretor da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), mesmo esse valor reduzido já teria impacto econômico significativo. “Quando a gente gera dinheiro nas camadas mais baixas, esse dinheiro não vai para aplicação financeira. Ele vai para a cadeia de consumo e aumenta o PIB”, afirmou. Lessa estima que o aumento na atividade econômica geraria um ciclo virtuoso de arrecadação, capaz de financiar 100% da renda básica em até 45 anos.

O financiamento da proposta continua sendo o maior desafio. As alternativas colocadas na mesa vão desde o combate à sonegação fiscal até a taxação de grandes fortunas, passando pelo uso de royalties do petróleo e da mineração. “Podemos financiar a distribuição de renda com os recursos naturais, que são patrimônio comum de todos”, defende Lessa. Para Aldaíza Sposati, professora sênior da PUC-SP, o verdadeiro bloqueio é ideológico. “Ainda se aceita que benefícios monetários só possam ser destinados a quem está no rés do chão. Não é pelo reconhecimento da dignidade humana”, afirma.

A professora também aponta um descompasso estrutural: “Não temos coerência entre o Estado fiscal e o Estado social. Enquanto houver déficit público tratado como tabu, a renda básica continuará sendo ignorada em nome da austeridade”, critica. De fato, o compromisso do governo com o novo arcabouço fiscal — que impõe limites rígidos aos gastos — restringe a possibilidade de expansão de políticas universais.

O Bolsa Família, por outro lado, ocupa o espaço político e orçamentário da renda básica. Criado um dia após a sanção da Lei nº 10.835, o programa unificou benefícios anteriores como o Bolsa Escola e o Auxílio Gás, tornando-se o símbolo das políticas sociais petistas. Segundo Suplicy, a prioridade aos mais pobres estava prevista na própria lei da renda básica. Mas, com o tempo, o caráter universal da proposta foi sendo esquecido. “A lei 10.836, que criou o Bolsa Família, tomou conta do espaço”, observa Marcelo Lessa.

O modelo de renda básica universal, apesar de ainda distante da realidade brasileira, já encontra exemplos práticos dentro e fora do país. O Alasca, nos Estados Unidos, distribui anualmente dividendos provenientes dos royalties do petróleo a todos os seus habitantes desde 1982. Em 2023, o valor superou US$ 1.250 por pessoa. O programa é considerado um sucesso, embora limitado pela periodicidade anual dos pagamentos. “O economista que decidiu fazer a distribuição anual nunca chegou no fim do mês com a conta zerada”, ironiza Lessa.

No Brasil, o exemplo mais avançado está em Maricá (RJ), município de pouco mais de 200 mil habitantes na região metropolitana do Rio. Desde 2013, a cidade distribui uma renda mensal de R$ 230 em moeda social (Mumbuca) a 71 mil moradores, utilizando royalties do petróleo. A experiência movimenta cerca de 22% da economia local e conta com mais de 16 mil estabelecimentos credenciados. “Esse modelo impulsiona o comércio local e fortalece a economia de baixo para cima”, afirma o prefeito Washington Quaquá (PT).

Enquanto isso, a implementação da renda básica nacional segue travada entre a promessa e a omissão. “A lei existe, mas não tem efeito prático. Sua implementação depende de uma escolha de prioridades”, resume Gilberto Mendes. Eduardo Suplicy, autor da lei, promete apresentar novas propostas de financiamento ao governo. Mas reconhece que, sem vontade política e sem romper com o paradigma da focalização exclusiva, a renda básica seguirá como uma utopia legalizada — viva no papel, ausente na vida real.

Em meio a tarifaço, EUA cobiçam minerais críticos do Brasil