Brasil registrou recorde de ameaças de morte e violência agrária em 2024

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O campo brasileiro atravessa uma crise humanitária silenciosa, mas brutal. Em 2024, os conflitos por terra e água atingiram 904 mil pessoas, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O número representa um aumento de 14% em relação ao ano anterior e revela uma escalada de violência coordenada por fazendeiros, empresários e agentes do Estado, com respaldo político do agronegócio. As ameaças de morte atingiram um recorde em dez anos, enquanto o uso de agrotóxicos como instrumento de repressão explodiu, atingindo especialmente comunidades indígenas e quilombolas.

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O relatório da CPT, divulgado em 23 de abril, apresenta um panorama estarrecedor. Foram 2.185 conflitos no campo registrados em 2024, número ligeiramente inferior ao de 2023 (2.250), o maior da série histórica iniciada há quase três décadas. Porém, a intensidade e a letalidade da violência aumentaram, sobretudo nas categorias de ameaças, contaminações e repressão organizada.

Os conflitos por terra somaram 1.768 ocorrências, contra 1.724 no ano anterior. Já os conflitos por água subiram de 225 para 266 casos. A única redução foi nos conflitos trabalhistas — ligados ao trabalho escravo contemporâneo —, com 151 registros, número considerado subnotificado pela CPT.

Dentro dos conflitos por terra, 1.624 casos referem-se a violências contra ocupações, como despejos, destruição de roças, casas, pistolagem e grilagem de terras. Apenas 88 registros foram classificados como ações de resistência. Entre os estados com maior número de ocorrências estão:

– Maranhão: 363 casos (21,6% do total nacional)

– Pará: 234

– Bahia: 135

– Roraima: 119

– Amazonas: 117

– Mato Grosso: 102

– Mato Grosso do Sul: 93

– Acre: 59

– Goiás: 49

– Tocantins: 46

Esses dados revelam a forte concentração de conflitos na Amazônia Legal e no Centro-Oeste, com destaque para a ação violenta de fazendeiros e grileiros. Os fazendeiros foram responsáveis por 44% das violências registradas (739 casos), seguidos por empresários (15%) e o próprio governo federal (8%).

O Mato Grosso do Sul, em particular, aparece como um dos dez estados com maior incidência de conflitos por terra, reflexo de um histórico de disputa territorial com povos indígenas, sobretudo os Guarani-Kaiowá. A CPT aponta que em vários estados do Centro-Oeste, incluindo MS, há indícios de ações articuladas por grupos como o “Movimento Invasão Zero”.

Leia a íntegra do relatório da Comissão Pastoral da Terra

Agrotóxicos, incêndios e desmatamento: a guerra química no campo

A violência no campo em 2024 também assumiu formas ambientais e químicas, com 276 casos de contaminação por agrotóxicos — número mais de dez vezes superior à média anual (24,3 casos entre 2015 e 2023). O Maranhão concentrou 228 casos (83,5%), o que sugere o uso sistemático de veneno como arma contra populações vulneráveis.

Os incêndios intencionais dobraram, passando de 91 para 194 ocorrências (113%). O Mato Grosso concentrou 25% dos casos, seguido pelo Pará, responsável por 20% do desmatamento ilegal registrado em 209 ocorrências (contra 150 no ano anterior).

Essa devastação está associada à expansão ilegal da fronteira agrícola e à apropriação violenta de territórios. Empresários e madeireiros, ao lado dos fazendeiros, formam uma cadeia de devastação que combina interesses econômicos, políticos e milicianos.

Quem mata e quem morre: a geopolítica da violência agrária

O número de assassinatos caiu para 13 em 2024, a menor cifra desde 2015. Mas, como alerta o relatório, esse dado esconde uma reconfiguração da violência, mais dispersa, mas não menos letal: 272 ameaças de morte, execuções extrajudiciais, ações de milícias rurais e grupos paramilitares foram amplamente documentadas.

Em seis dos 13 assassinatos (46%), os mandantes foram fazendeiros. E em quatro deles, houve envolvimento direto ou apoio de forças policiais. Um dos casos mais simbólicos foi o da líder indígena Nega Pataxó (Maria Fátima Muniz de Andrade), assassinada em janeiro por um fazendeiro ligado ao “Movimento Invasão Zero”, com apoio da polícia. A execução ocorreu durante a retomada do território Pataxó Hã Hã Hãe, na Bahia.

O “Invasão Zero” é um grupo ruralista que atua com apoio de parlamentares do agronegócio, promovendo ataques armados contra acampamentos e comunidades tradicionais. Em pelo menos sete estados — Maranhão, Bahia, Goiás, Pará, Espírito Santo, Paraná e Pernambuco — há provas de ações violentas atribuídas ao grupo. Outros estados como Mato Grosso do Sul, Ceará e Santa Catarina também registraram ações semelhantes, ainda que sem vinculação formal identificada.

As vítimas: indígenas, posseiros e quilombolas na linha de frente

Entre os grupos mais afetados:

– Indígenas: 29% das vítimas

– Posseiros: 25% (com 425 casos em 2024)

– Quilombolas: 13% (com 221 ocorrências)

– Integrantes do MST: 11%

No Maranhão, destaca-se ainda a perseguição a povos e comunidades tradicionais, com 22 casos específicos de ataques a quilombolas.

Democracia sob ataque: o papel do Estado e os retrocessos legislativos

As denúncias da CPT apontam para uma aliança entre agentes públicos e privados na reprodução da violência no campo. Como observa Dom José Ionilton Lisboa, presidente da CPT, o Legislativo brasileiro — por meio de projetos como o marco temporal — se tornou parte do problema: “A nossa luta é para que a legislação não atrapalhe a vida do camponês, do ribeirinho, dos assentados, dos indígenas, dos quilombolas”.

Já o secretário-geral da CNBB, Dom Ricardo Hoepers, ressaltou que o trabalho da CPT visa “não deixar ninguém invisibilizado, ninguém anônimo, mostrar nomes, contar biografias”, ecoando os apelos do Papa Francisco para que se ouçam “as periferias existenciais e geográficas”.

A violência agrária no Brasil não é apenas um reflexo do conflito fundiário, mas o resultado de uma estrutura de poder que mantém o latifúndio intocado e criminaliza quem luta por terra. Como afirmava Darcy Ribeiro, “a crise do Brasil não é uma crise; é um projeto”.

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