Aumentam denúncias de abuso sexual infantil no Telegram

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O número de denúncias de grupos e canais do Telegram que veiculam imagens de abuso e exploração sexual infantil cresceu 78% entre o primeiro e o segundo semestres de 2024, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (11) pela SaferNet, ONG que atua na proteção dos direitos humanos na internet. A divulgação do estudo ocorre durante o Dia Internacional da Internet Segura, em um evento realizado em São Paulo, onde autoridades, especialistas em tecnologia e defensores dos direitos da criança e do adolescente discutem o impacto da negligência na moderação de conteúdo digital.

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“Os problemas da plataforma são persistentes, sistêmicos e têm causado danos significativos às crianças e adolescentes no Brasil”, afirmou o presidente da SaferNet, Thiago Tavares, ao comentar os dados. O relatório foi protocolado no Ministério Público Federal, buscando mobilizar ações mais eficazes de fiscalização e responsabilização.

Um problema em expansão

O estudo detalha o crescimento não apenas no número de denúncias, mas também no volume de usuários envolvidos nas práticas criminosas. No primeiro semestre de 2024, a SaferNet contabilizou 1,25 milhão de usuários do Telegram participando de grupos ou canais que compartilhavam esse tipo de conteúdo. No segundo semestre, o número saltou para 1,4 milhão, demonstrando a contínua expansão da rede ilegal. No total, mais de 2 milhões de usuários estiveram diretamente envolvidos ao longo do ano.

O aumento também foi observado no número de grupos e canais: foram identificados 1.043 espaços digitais dedicados à disseminação de imagens de abuso infantil no segundo semestre, um aumento de 19% em comparação com os 874 registrados no primeiro semestre. Desse total, 349 canais permaneciam ativos até o momento da análise, sem qualquer ação de moderação por parte do Telegram.

“A facilidade com que essas redes continuam operando é preocupante. Canais e grupos atuam como verdadeiros mercados livres, onde essas imagens criminosas são negociadas abertamente”, destacou Tavares. O relatório mostra que parte dessas imagens é comercializada por meio da moeda virtual “estrelas”, criada pelo próprio Telegram em junho de 2024. “Essa moeda, combinada com o uso de criptomoedas, dificulta o rastreamento financeiro e permite a perpetuação do crime em escala global”, acrescentou.

Por trás das transações ilegais

Um dos pontos de maior preocupação destacado no relatório é a forma como as transações financeiras ocorrem no interior da plataforma. De acordo com a SaferNet, o Telegram utiliza 23 provedores de serviços financeiros para processar pagamentos, muitos deles localizados em países como Rússia, Ucrânia e em paraísos fiscais, como Hong Kong e Chipre. Quatro dessas plataformas — YooMoney, Sberbank, PSB e Bank 131 — já foram alvo de sanções internacionais devido a práticas ilegais.

No Brasil, o cenário é ainda mais alarmante: os processadores de pagamento utilizados pelo Telegram não possuem registro no Banco Central, e algumas transações chegam a ser realizadas em reais. Isso aponta para a necessidade de uma revisão regulatória urgente. “Esses mecanismos financeiros facilitam não apenas a circulação de conteúdo ilegal, mas também a lavagem de dinheiro e a evasão de recursos. Enquanto não houver uma regulação firme, as redes de exploração sexual continuarão a se expandir”, alertou Tavares.

Entre promessas de moderação e falhas evidentes

Diante das acusações, o Telegram afirma adotar uma política de “tolerância zero” em relação à pornografia infantil. Em nota enviada à imprensa, a empresa informou que utiliza uma combinação de moderação humana, inteligência artificial e denúncias de usuários para identificar e remover conteúdos ilegais. Segundo a plataforma, mais de 18 mil grupos e canais foram removidos apenas em fevereiro deste ano.

No entanto, para a SaferNet, os resultados apresentados pela empresa são insuficientes. “Embora tenham anunciado reforços tecnológicos, a moderação continua sendo falha”, criticou Tavares. Ele explica que a SaferNet tem encontrado canais com milhares de usuários trocando imagens de abuso sexual infantil sem interrupção, muitas vezes por meses. “Há uma distância evidente entre o que a empresa diz que está fazendo e o que de fato acontece. A falta de transparência é um problema central”, pontuou.

O relatório destaca ainda que o Telegram não fornece dados específicos sobre os países ou idiomas nos quais a moderação estaria sendo aplicada. “Eles mencionam o bloqueio de 2,5 mil canais por dia, mas não detalham onde isso ocorre. Provavelmente, estão priorizando regiões com maior pressão regulatória, enquanto países como o Brasil seguem desprotegidos”, avalia o presidente da ONG.

Até onde vai a responsabilidade das plataformas?

O caso do Telegram levanta uma discussão maior sobre o papel das empresas de tecnologia na proteção de direitos fundamentais. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece penas rigorosas para a produção, venda, distribuição e posse de materiais que envolvam abuso sexual de crianças e adolescentes. No entanto, a aplicação dessas normas enfrenta desafios no ambiente digital, onde plataformas transnacionais, como o Telegram, operam com pouca ou nenhuma supervisão local.

Em setembro de 2024, a prisão de Pavel Durov, fundador do Telegram, trouxe à tona a questão da responsabilização dos executivos das big techs. Após a detenção, a empresa anunciou que passaria a colaborar mais ativamente com as autoridades, fornecendo informações como números de telefone e endereços IP de usuários envolvidos em crimes. No entanto, para especialistas, as ações ainda estão aquém do necessário.

“A regulação digital precisa ser repensada, especialmente em países em desenvolvimento, onde a atuação das plataformas é mais permissiva. Sem medidas efetivas, o Brasil continuará exposto a redes criminosas digitais”, afirma a advogada especializada em direito digital Ana Paula Silva.

Como denunciar e proteger crianças e adolescentes

Para combater o compartilhamento de conteúdo de abuso sexual infantil, a SaferNet oferece a Central Nacional de Denúncias, que trabalha em parceria com o Ministério Público Federal. Denúncias podem ser feitas pelo site www.denuncie.org.br. Em casos de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, o Disque 100 está disponível para orientar e encaminhar os casos às autoridades competentes.

O Telegram também disponibiliza ferramentas de denúncia dentro do próprio aplicativo. Usuários podem reportar mensagens, grupos ou canais suspeitos pressionando a mensagem e selecionando a opção “Denunciar”.

Apesar dessas opções, a eficácia das denúncias ainda depende de uma resposta rápida e coordenada entre as plataformas e as autoridades. “Estamos lidando com crimes que têm impacto devastador. Cada minuto conta quando se trata de proteger crianças e adolescentes”, conclui Tavares.

Com mais de 950 milhões de usuários ativos em 2024, o Telegram figura entre os cinco aplicativos mais baixados no mundo. No entanto, essa popularidade vem acompanhada de uma crescente responsabilidade em lidar com o lado obscuro da conectividade digital — uma responsabilidade que, segundo os críticos, a empresa ainda não assumiu plenamente.

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