Armas, poder e violência de gênero

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As estatísticas são brutais. Em 2023, foram registrados 4.395 casos de violência armada não letal contra mulheres no Brasil, um crescimento de 23% em relação ao ano anterior. Os números chocam, mas não surpreendem. Eles fazem parte de um padrão de violência de gênero que se acentua a cada ano e que encontra um novo agravante: o aumento do acesso às armas de fogo.

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Mais do que uma ferramenta de agressão física, a arma se tornou um instrumento de controle. O estudo Pela Vida das Mulheres, do Instituto Sou da Paz, revela que, ao contrário dos ataques contra homens – em que as armas são utilizadas principalmente para agressões diretas –, no caso das mulheres, elas servem como instrumento de coerção psicológica, ameaça e dominação. Mais da metade (52,8%) das vítimas de violência armada também sofreram agressões físicas, 22,2% foram vítimas de violência psicológica e 13,8% de violência sexual.

A análise das especialistas é clara: a violência contra mulheres não é um fenômeno isolado, mas um pilar estrutural de sociedades patriarcais, que reforçam relações de poder desiguais. A arma de fogo apenas potencializa essa dinâmica, tornando a ameaça ainda mais letal. O lar, que deveria ser um espaço de segurança, é o principal cenário dessas agressões (43,8%), e os principais agressores são os parceiros ou ex-parceiros (70%).

Mas por que os números da violência armada contra mulheres cresceram nos últimos anos? O que explica a relação entre a posse de armas e o feminicídio? E por que, mesmo com avanços legislativos, o Brasil ainda não consegue enfrentar de forma eficaz essa crise? Para responder a essas questões, é preciso analisar a interseção entre política, segurança pública, gênero e poder.

Do controle ao descontrole

A violência contra a mulher é um problema antigo, mas as políticas públicas podem agravá-lo ou mitigá-lo. No Brasil, os últimos anos foram marcados por uma guinada armamentista que impactou diretamente o aumento da violência doméstica e dos feminicídios.

Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro fez da flexibilização do acesso às armas uma de suas principais bandeiras. Entre 2019 e 2022, o número de armas registradas por civis cresceu 473%, chegando a quase três milhões de armas nas mãos de particulares, segundo o Instituto Sou da Paz. Essa política se baseava na premissa de que o cidadão armado teria mais segurança – uma ideia amplamente refutada por estudos internacionais.

A realidade mostrou o oposto. Segundo a pesquisadora Shannon Frattaroli, da Escola de Saúde Pública da Universidade Johns Hopkins, “a presença de uma arma de fogo em casa aumenta em até 500% o risco de um feminicídio”. No Brasil, os números seguem essa lógica: em 2023, 49,4% dos assassinatos de mulheres foram cometidos com armas de fogo, e 28% dessas mortes ocorreram dentro das próprias casas das vítimas.

Especialistas apontam que, além do aumento da circulação de armas, houve um crescimento do desvio de armamento para o crime organizado e o mercado ilegal, fenômeno que intensifica ainda mais a insegurança. Essa relação entre armas legais e ilegais é bem documentada em estudos sobre segurança pública. Como aponta o Instituto Sou da Paz, “as armas desviadas de colecionadores, caçadores e atiradores (CACs) frequentemente acabam em mãos criminosas”.

Em 2023, o governo Lula iniciou uma reversão dessas políticas, com medidas para restringir o acesso a armas. No entanto, o impacto da política anterior ainda reverbera, com milhões de armas já em circulação e um número crescente de agressões cometidas dentro de casa por homens armados.

Feminicídio entre policiais

Se a violência armada contra mulheres é alarmante no cenário geral, ela assume contornos ainda mais graves quando os agressores são integrantes das forças de segurança. O fenômeno dos feminicídios seguidos de suicídio cometidos por policiais tem chamado a atenção de pesquisadores, mas os dados sobre esses crimes são fragmentados.

O levantamento do Instituto Fogo Cruzado identificou 35 casos de feminicídios ou tentativas de feminicídio cometidos por agentes de segurança entre 2015 e 2023, sendo que dez desses casos terminaram com o suicídio do agressor. No entanto, a subnotificação é um problema crônico. Os dados oficiais do governo apontam 62 feminicídios seguidos de suicídio cometidos por agentes entre 2018 e 2023, mas pesquisas independentes indicam que o número real pode ser 40% maior.

O fenômeno está diretamente relacionado a dois fatores:

A cultura militarizada das forças de segurança, que valoriza a agressividade e o uso da força, promovendo a masculinidade tóxica. Como aponta a socióloga Dayse Miranda, do IPPES, “a máquina produtora de violência adoece o profissional, e essa violência se transfere para o ambiente doméstico”.

A facilidade de acesso às armas, já que os policiais estão armados mesmo fora do horário de serviço. Isso faz com que muitos crimes ocorram dentro do ambiente familiar.

Além disso, há pouca fiscalização e punição para policiais envolvidos em casos de violência doméstica. Muitas mulheres vítimas de violência por parte de agentes de segurança não se sentem seguras para denunciar, pois sabem que os próprios órgãos que deveriam protegê-las estão comprometidos com uma cultura de impunidade.

O silêncio que perpetua a violência

Os dados mostram que a maioria das vítimas não denuncia seus agressores. Apenas 14,2% das mulheres recorrem à polícia, enquanto 47,4% não fazem nada. Os principais motivos são o medo de represálias, a descrença no sistema de justiça e a falta de provas.

Esse silêncio não é um acaso. Ele reflete uma cultura de impunidade e uma estrutura social que ainda minimiza a violência de gênero. Como destaca a diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, “discursos misóginos e a normalização da violência contra a mulher criam um ambiente permissivo, onde os agressores se sentem autorizados a continuar”.

Além disso, a pesquisa revela um “efeito rebote”, no qual a conquista de direitos e espaços pelas mulheres gera uma reação violenta por parte de setores da sociedade que buscam manter o status quo.

O que pode ser feito?

O enfrentamento da violência armada contra mulheres exige medidas concretas e eficazes, entre elas:

Restrição ao acesso a armas de fogo para civis e maior controle sobre as armas em posse de policiais e militares;

Fiscalização mais rigorosa de CACs e punição para desvios de armas para o crime organizado;

Maior investimento em delegacias da mulher e unidades especializadas no combate à violência de gênero;

Treinamento das forças de segurança para lidar com casos de violência doméstica, incluindo punição para agentes envolvidos em agressões;

Ampliação de abrigos e programas de acolhimento para mulheres em situação de violência.

Como lembra a pesquisadora Cristina Neme, do Instituto Sou da Paz, “a violência contra mulheres é um problema estrutural que se agrava quando há armas envolvidas”. Sem ações eficazes, os números seguirão crescendo – e cada estatística continuará representando uma vida perdida.

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