Banco Central anuncia novas regras para o Pix

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O Banco Central (BC) anunciou, na última quinta-feira (6), novas medidas para aumentar a segurança no uso do Pix. No entanto, as mudanças têm sido alvo de desinformação, incluindo alegações falsas de que usuários com dívidas ou com o nome negativado terão suas chaves bloqueadas. Na realidade, as novas regras afetam uma parcela reduzida dos usuários e têm o objetivo de evitar fraudes financeiras.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

De acordo com o BC, a principal mudança busca impedir que fraudadores vinculem um nome diferente ao registrado na Receita Federal em uma chave Pix. Esse tipo de erro, originado em algumas instituições financeiras, tem sido explorado por criminosos para dificultar o rastreamento de operações suspeitas.

As novas diretrizes, que entram em vigor em julho, impactarão apenas 1% das chaves Pix cadastradas. O sistema de chaves permite identificar a origem e o destino de transações instantâneas, podendo estar vinculado a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Principais dúvidas sobre as novas regras do Pix

Quem decidiu pelas mudanças?

As alterações foram determinadas pelo Banco Central, responsável pela criação e administração do sistema Pix.

Quem terá a chave Pix excluída?

A exclusão afetará apenas chaves Pix com irregularidades cadastrais. Entre as pessoas físicas, serão removidas as chaves associadas aos seguintes casos:

-4,5 milhões: grafia inconsistente no nome cadastrado;

3,5 milhões: CPF de pessoas falecidas;

30 mil: CPF suspenso (dados incorretos ou incompletos no cadastro);

20 mil: CPF cancelado (por duplicidade, decisão administrativa ou judicial);

100: CPF nulo (fraude ou erro grave no cadastro).

Para pessoas jurídicas, serão excluídas as chaves associadas a:

984.981 CNPJs inaptos (empresas sem demonstração financeira e contábil por dois anos);

651.023 CNPJs baixados (empresas oficialmente encerradas);

33.386 CNPJs suspensos (empresas penalizadas por descumprimento de obrigações legais).

O Banco Central não divulgou a quantidade de CNPJs considerados nulos.

Quando as chaves serão excluídas?

A exclusão das chaves irregulares começará a partir de julho.

Como será feita a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar os cadastros sempre que houver qualquer alteração nas chaves Pix, como registro, mudança de informações, solicitação de portabilidade ou reivindicação de posse. Se for constatada alguma irregularidade, a chave será excluída.

Quem tem impostos atrasados perderá a chave Pix?

Não. O Banco Central esclareceu que a exclusão das chaves ocorre apenas por inconsistências cadastrais no CPF ou CNPJ, sem qualquer relação com o pagamento de tributos.

Quem está com o nome negativado poderá continuar usando o Pix?

Sim. Essa é uma informação falsa que tem circulado nos últimos dias. As novas regras se aplicam exclusivamente a irregularidades no cadastro da Receita Federal.

Mudanças nas chaves Pix

Chaves aleatórias

Usuários que utilizam chaves aleatórias (sequências de letras e números geradas pelo sistema) não poderão mais modificar as informações vinculadas a essas chaves. Para atualizar os dados, será necessário excluir a chave existente e cadastrar uma nova.

Chaves vinculadas a e-mail

A partir de abril, não será mais possível transferir uma chave Pix do tipo e-mail de um titular para outro.

Chaves vinculadas a números de celular

Não haverá mudanças. As chaves Pix associadas a números de telefone continuarão podendo ser transferidas para outro titular ou conta, considerando a frequência com que os usuários trocam de número, especialmente nas linhas pré-pagas.

Objetivo das novas regras

O Banco Central reforça que as mudanças visam aumentar a segurança no Pix, impedindo que chaves sejam registradas com nomes diferentes dos constantes na base da Receita Federal (CPF e CNPJ). Além disso, as medidas dificultam a transferência indevida de chaves para terceiros, especialmente nos casos de chaves aleatórias e vinculadas a e-mails.

Outras mudanças no sistema Pix

Outra modificação anunciada pelo BC foi a remoção do limite de R$ 200 para devolução de valores enviados a contas sem chave Pix cadastrada, que havia sido implementado em novembro de 2024. Agora, a devolução poderá ser feita sem restrições.

Como verificar e regularizar o CPF?

Usuários podem verificar a situação do CPF diretamente no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Caso o CPF esteja suspenso, a regularização pode ser feita online, preenchendo um formulário disponível na plataforma da Receita Federal.

A Agência Brasil publicou um passo a passo detalhado para consulta e resolução de pendências cadastrais.

Mulheres seguem sob ameaça em um país que falha em protegê-las