Aposentadoria sob risco de desvinculação do salário mínimo

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A discussão sobre desvincular aposentadorias e pensões do salário mínimo voltou à pauta do Congresso com força, reacendendo uma das mais sensíveis e desiguais batalhas da política econômica brasileira: quem paga a conta do ajuste fiscal. O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou ao jornal O Globo que pode incluir essa mudança estrutural na proposta. A medida pode parecer técnica, mas na prática, significa reduzir a renda de milhões de idosos e pensionistas — quase todos concentrados nas faixas mais pobres da população.

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Hoje, o salário mínimo está em R$ 1.518, mas segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ele deveria ser de R$ 7.398,94 para garantir as necessidades básicas de uma família trabalhadora. A possível desvinculação transformaria o mínimo previdenciário em uma cifra ainda mais distante da dignidade.

O problema orçamentário existe — e ninguém sensato o nega. Mas a pergunta que deve ser feita é: quem está sendo chamado a resolver esse problema? A resposta, como sempre, recai sobre o “andar de baixo”, enquanto os andares superiores continuam intocados. Como ironizou o colunista Leonardo Sakamoto: “pobres têm menos gasto com alimentação, saúde e moradia quando envelhecem, pois viram plantas e passam a realizar fotossíntese”.

A lógica de sacrificar os vulneráveis

O projeto de desvinculação é parte de uma ofensiva mais ampla, travestida de responsabilidade fiscal, que mira nos benefícios sociais para conter o avanço dos gastos públicos. A medida pode atingir não apenas aposentadorias e pensões, mas também o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miséria, o seguro-desemprego, o seguro-defeso e até o auxílio para trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

O que chama atenção é a seletividade do rigor. Enquanto o Congresso cogita restringir esses direitos, iniciativas para tributar os super-ricos seguem travadas. O projeto enviado pelo governo para taxar dividendos — que hoje permitem a quem ganha mais de R$ 1 milhão ao ano pagar menos imposto que um trabalhador que recebe três salários mínimos — enfrenta forte resistência entre parlamentares, muitos dos quais seriam diretamente afetados.

Como lembra o economista francês Thomas Piketty, “a desigualdade é uma escolha política, não um destino inevitável” (O Capital no Século XXI, Intrínseca, 2014). No Brasil, essa escolha tem sido clara: manter os privilégios do topo e cortar na base.

Renúncias, privilégios e a farsa da austeridade seletiva

A chamada austeridade tem, no Brasil, um viés de classe. O país renuncia hoje a mais de R$ 800 bilhões em receitas por meio de incentivos fiscais e benefícios tributários — quase o dobro do limite de 2% da receita corrente líquida estabelecido pela Emenda Constitucional 109/2021, que deveria ser atingido até 2029. As isenções incluem desde benefícios para grandes empresas até deduções no Imposto de Renda para gastos com saúde, concentradas nas classes média alta e alta.

Haveria alternativas mais justas e eficazes. Reduzir incentivos à Zona Franca de Manaus, revisar subsídios ao setor de eventos, limitar deduções, e sobretudo enfrentar as brechas que permitem que servidores de elite — especialmente no Judiciário — recebam acima do teto constitucional com penduricalhos disfarçados de benefícios.

A própria reforma administrativa, prometida para cortar distorções no serviço público, parece evitar tocar em temas como os supersalários no Judiciário e no Ministério Público. A relutância revela a correlação de forças no Congresso, onde, como observou o cientista político Luiz Werneck Vianna, “os poderes corporativos se articulam para bloquear qualquer tentativa de democratização substantiva do Estado” (A Modernização sem Modernidade, Revan, 2006).

Previdência: crise real, solução enviesada

É verdade que a Previdência Social acumula déficits crescentes. Mas as causas são múltiplas: isenções, fraudes trabalhistas, informalidade, pejotização, resistência de plataformas de aplicativos em contribuir com encargos e privilégios militares. Ainda assim, o debate foca quase sempre em cortar dos mais pobres.

Segundo estudo do Ipea, apenas os regimes especiais (como o dos militares) consomem R$ 46 bilhões anuais — valor superior ao orçamento do Bolsa Família em 2022. Ao mesmo tempo, cerca de 70% dos aposentados recebem até um salário mínimo. Atacar esse segmento é, além de cruel, ineficaz do ponto de vista macroeconômico.

A equipe do ministro Fernando Haddad tem tentado enfrentar distorções com “pente-fino” nos benefícios, enfrentando inclusive decisões judiciais que ampliam acesso ao BPC além dos critérios legais. Mas isso, isoladamente, não basta. Se não houver esforço político para reequilibrar os sacrifícios, a conta continuará sendo paga pelos mais vulneráveis.

O risco democrático

A persistência dessa lógica desigual é corrosiva não apenas para a economia, mas para a democracia. A filósofa Judith Shklar já alertava que a cidadania plena exige, no mínimo, segurança econômica e ausência de humilhação (American Citizenship, Harvard University Press, 1991). Quando se precariza a velhice e se abandona o trabalhador pobre, o pacto social se rompe — e o ressentimento se converte em radicalização.

Como bem lembrou o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, “a democracia morre quando se naturaliza o sofrimento de parte da população como preço necessário para a estabilidade”. No Brasil, essa naturalização vem sendo construída com discursos técnicos e decisões que, silenciosamente, reafirmam os privilégios históricos de uma minoria.

Fraudes em bancos reduzem aposentadorias em até 25%

O drama vivido por aposentados e pensionistas no Mato Grosso do Sul, como em Bataguaçu e Dourados, poderia parecer um caso isolado de fraude contra idosos vulneráveis. Mas os relatos vindos de Minas Gerais, como o da pensionista Soeli Viana, de 74 anos, revelam uma engrenagem mais ampla e sistemática, que atua sobre a fragilidade institucional e a negligência histórica com a proteção dos mais pobres. Aposentada com um salário mínimo, Soeli descobriu que entre 10% e 25% de sua renda eram consumidos por cobranças indevidas feitas por empresas que ela jamais contratou. O golpe, embora iniciado no INSS, ganhou força e escala após o dinheiro cair na conta bancária.

A prática se repete em diversos estados. E os números assustam. Três grupos empresariais suspeitos de operar esquemas semelhantes somam mais de 54 mil processos judiciais espalhados pelo país. As empresas são, em sua maioria, seguradoras, clubes de benefícios e intermediadoras de pagamento, que atuam com base em débitos automáticos não autorizados, com fragilíssimo controle bancário.

“O INSS é só a ponta. Se chegarem nas instituições privadas, aí vamos ter a dimensão de como os aposentados são roubados”, afirma o advogado Alan Teodoro dos Santos, que representa Soeli.

No caso da pensionista mineira, os descontos começaram com R$ 29 por mês, diretamente do INSS, para uma associação sediada em Aracaju (SE), alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Mas o maior prejuízo vinha dos débitos automáticos feitos após o depósito, por empresas da Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Em julho de 2024, a soma dos descontos chegou a 25% do benefício.

Ela não é exceção. Em Dourados (MS), uma aposentada abriu nove processos contra empresas que realizaram descontos sem consentimento. Entre elas, figuram clubes de benefícios, seguradoras e bancos — todos vinculados a uma intermediadora de pagamentos suspeita de operar com dados vazados ou acessados ilegalmente. Em outro caso, no mesmo estado, um juiz condenou o Binclub, clube de benefícios paulista, a pagar R$ 10 mil por danos morais após constatar que a assinatura usada no contrato era “grosseiramente falsificada”.

Sistema falho e naturalização do abuso

Apesar do volume de fraudes e da vulnerabilidade das vítimas, muitos juízes ainda tratam os casos como “excessiva judicialização”, como se o problema fosse o volume de processos e não o abuso sistêmico contra idosos. Um juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao julgar o caso de uma aposentada, recusou o pedido de danos morais alegando que a autora seria “demandante contumaz”. A decisão foi ilustrada com uma imagem da lista de processos em que ela figura como parte autora, em uma espécie de inversão moral que criminaliza a vítima por resistir.

A lógica remete à crítica feita pelo filósofo Axel Honneth à “invisibilidade social” das classes subalternas. Segundo o pensador alemão, o desprezo institucionalizado mina a autoestima e a confiança dos sujeitos, gerando exclusão e reforçando estruturas de dominação. No Brasil, esse desprezo se traduz em sistemas bancários que não exigem confirmação para débitos automáticos e em empresas que operam sem provas da contratação dos serviços.

A Susep (Superintendência de Seguros Privados), responsável por fiscalizar o setor, já levantava suspeitas sobre ao menos uma das seguradoras envolvidas há dois anos. Mesmo assim, a empresa segue ativa no mercado, com autorização legal para vender serviços a aposentados — muitos deles analfabetos digitais ou com baixa instrução formal, portanto incapazes de entender ou contestar os descontos.

Um cenário de vulnerabilidade institucionalizada

A fragilidade estrutural no trato com aposentados brasileiros é histórica. O próprio modelo de proteção social criado pela Constituição de 1988 nasceu sob constante ataque de setores que o veem como insustentável. Mas, como observa a pesquisadora Lena Lavinas (UFRJ), “o problema não está no gasto social em si, mas na ausência de uma reforma tributária progressiva e no desmonte gradual das instituições de proteção” (Desigualdades e Políticas Sociais no Brasil Contemporâneo, 2016).

Esse desmonte vem ocorrendo tanto pela precarização de serviços quanto pela captura institucional por grupos privados. A maioria das vítimas desses golpes recebe até um salário mínimo e depende integralmente do benefício para sobreviver. O impacto financeiro é profundo: para quem vive com R$ 1.518 mensais, a perda de 25% do valor equivale a abrir mão de alimentação, medicamentos ou moradia.

O quadro se agrava com a crescente criminalização da pobreza no debate público. Como no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que vem sendo alvo de investigações sobre fraudes, embora continue sendo essencial para milhares de idosos em situação de miséria. O discurso que deslegitima os beneficiários prepara o terreno para cortes e arrochos — e, ao mesmo tempo, legitima a omissão frente aos abusos cometidos por bancos e empresas privadas.

O silêncio institucional

O INSS e a Dataprev afirmam seguir “rigorosos critérios de segurança”. A Febraban, por sua vez, declarou que os bancos “não compactuam com qualquer prática ilícita ou abusiva”. No entanto, na prática, milhares de idosos continuam sendo descontados sem autorização, sem explicações claras e sem canais acessíveis para contestar os abusos.

Não é apenas uma questão de má-fé empresarial. É também a falência de uma política pública de proteção financeira aos idosos, que deveria ser um pilar de qualquer democracia minimamente sensível. Como advertiu o economista Amartya Sen, “a liberdade de viver com dignidade inclui o acesso a recursos básicos e proteção contra privações evitáveis” (Desenvolvimento como Liberdade, 1999).

Quando o Estado falha em proteger os mais vulneráveis, e o mercado se aproveita disso, o que está em jogo não é apenas um erro técnico. É o próprio contrato social democrático que se esgarça — silenciosamente, mês a mês, débito por débito.

Suspeitas de cobrança indevida

Idosos enfrentam barreiras digitais para acessar o INSS

Para Elzanira Machado, de 62 anos, digitar uma senha no aplicativo Meu INSS não é apenas um desafio técnico. É um momento de ansiedade. “Eu acho superdifícil. Às vezes, tem tanta senha, senha pra isso, senha pra aquilo… A gente dessa idade, ou está bem informado, ou é melhor nem mexer”, diz. Moradora de Minas Gerais, Elzanira representa milhões de brasileiros idosos que, mesmo com direito garantido a benefícios previdenciários, enfrentam barreiras invisíveis impostas pela digitalização dos serviços públicos — uma transição acelerada pela pandemia, mas ainda marcada por desigualdade estrutural, despreparo institucional e negligência com a exclusão digital.

O Brasil tem aproximadamente 33 milhões de pessoas idosas, segundo o IBGE, e mais de 23,5 milhões dependem de algum tipo de benefício do INSS. Desde 2020, o atendimento presencial só pode ser agendado via aplicativo Meu INSS ou telefone 135. E o acesso a esses canais exige não apenas internet e dispositivos eletrônicos, mas também familiaridade com a conta gov.br, sistema digital com três níveis de segurança (bronze, prata e ouro), que hoje concentra o acesso a mais de 4.500 serviços públicos federais.

“Medo de clicar errado”: o desafio da exclusão digital

Para muitos, a dificuldade começa antes mesmo da primeira senha. “Pra alguém que nunca teve acesso a um conteúdo digital, o acessar começa no simples ligar o sistema, ligar um equipamento. Então, a dificuldade é muito maior”, explica Adriane Nieglinski, professora de Direito da Universidade do Contestado.

Ela e a advogada Nicoli Farias publicaram, em 2024, um artigo científico sobre os obstáculos enfrentados por idosos no acesso à Previdência. O trabalho teve origem na experiência de Nicoli como estagiária em uma agência do INSS em 2019, quando o atendimento ainda era espontâneo. “Eu via o medo deles. Medo de errar, de clicar em algo indevido. E isso me incomodava profundamente”, relata.

A exclusão digital entre idosos é reflexo direto das desigualdades educacionais, econômicas e geracionais que marcam o Brasil. Muitos não tiveram acesso à internet na juventude ou condições para adquirir um computador. A alfabetização digital, em especial entre mulheres, negros e moradores das periferias, segue profundamente desigual.

Esse abismo tecnológico não é apenas uma questão técnica — é também uma barreira de cidadania. Como apontou o filósofo Zygmunt Bauman, “a exclusão digital é a nova forma de analfabetismo funcional”, um tipo de invisibilidade que compromete o pleno exercício de direitos (Vida Líquida, Zahar, 2007).

Notificações de fraudes via aplicativo: milhões não alcançados

Em abril de 2025, a fragilidade dessa digitalização ficou evidente. Após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e CGU, revelou-se que R$ 6,3 bilhões foram desviados de aposentados e pensionistas via descontos associativos fraudulentos, aplicados entre 2019 e 2024. Como medida corretiva, o INSS notificou 9 milhões de beneficiários exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.

O resultado foi desigual: até 29 de maio, 2,35 milhões pediram devolução dos valores e 61 mil afirmaram ter autorizado os débitos. Isso deixa entre 6 e 7 milhões de pessoas notificadas que não responderam, seja por falta de informação, medo, dificuldade técnica ou simples desconhecimento.

“Disponibilizar um serviço não é o mesmo que garantir acesso a ele”, resume Nicoli. O atendimento presencial, segundo ela, oferecia mais segurança e autonomia. “A presença humana ajuda a construir confiança, a dar voz e acolhimento. Isso não pode ser substituído por um botão.”

Avanços limitados e promessas futuras

A secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, afirma que a conta gov.br já tem 167 milhões de CPFs cadastrados e que os serviços digitais seguem normas que exigem alternativa presencial. Um projeto-piloto, o Balcão Gov.br, criado em 2024, pretende garantir pontos físicos de apoio em estados e municípios. Atualmente, são 50 postos; a meta é alcançar mil até 2026, aproveitando estruturas como o “Na Hora” no Distrito Federal e o “UAI” em Minas Gerais.

Além disso, desde 30 de maio, 5 mil agências dos Correios passaram a funcionar como pontos de apoio presencial para contestação de descontos associativos. O atendimento é gratuito, com prioridade para idosos.

Mas a cobertura ainda é limitada. Em muitas cidades do interior, não há postos físicos, e nem todos os idosos têm acesso ao transporte para chegar até eles. O telefone 135, embora útil, também representa uma barreira: longas esperas, linguagem automatizada e dificuldades auditivas tornam o canal muitas vezes ineficaz.

“Mesmo pelo telefone, é um atendimento digital. E pra quem não tem internet, como é que faz?”, questiona Adriane. Sua crítica toca em um ponto fundamental: a tecnologia, quando não é inclusiva, reforça desigualdades em vez de corrigi-las.

Digitalização sem inclusão: uma democracia pela metade

Ao fazer da conta digital um filtro de acesso ao Estado, o governo corre o risco de institucionalizar uma cidadania segmentada, onde os direitos passam a depender da capacidade técnica do cidadão. A aposentada Elzanira sabe disso. E por isso, mesmo diante das dificuldades, segue cautelosa. “É complicado. Mas se for na facilidade, aí já viu, né? É tanta fraude…”.

Como alertou a professora Lena Lavinas, da UFRJ, “a exclusão digital entre idosos e pobres evidencia o divórcio entre inovação e justiça social” (Revista Brasileira de Ciências Sociais, 2021). Sem um modelo híbrido — que combine tecnologia com presença humana, e digitalização com inclusão real —, o INSS corre o risco de se tornar um labirinto opaco, inacessível justamente para quem mais precisa dele.

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