Entre em nosso grupo
2
19.485.790/0001-70
Brasil
Deputados avalizam redução da jornada para 40 horas, pauta que ganhou apoio popular e mobilizou trabalhadores nas ruas e nas redes
Publicado em 28/05/2026 9:36 - Semana On
Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O resultado foi avassalador: 472 votos favoráveis contra 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, placar muito acima dos 308 votos necessários para alterar a Constituição.
SIGA A SEMANA ON NO YOUTUBE, INSTAGRAM, FACEBOOK, TIKTOK, X E WHATSAPP
A dimensão da votação desmontou o discurso recorrente de que o país estaria profundamente dividido em relação ao tema. Quando a proposta finalmente chegou ao plenário, o Congresso respondeu menos por convicção ideológica do que por cálculo político. Às vésperas de um novo ciclo eleitoral, poucos parlamentares quiseram assumir publicamente o ônus de votar contra uma pauta que ganhou forte aderência popular.
A pressão não surgiu espontaneamente dentro do Parlamento. O movimento pelo fim da escala 6×1, impulsionado nas ruas e nas redes sociais pelo vereador Rick Azevedo e pela deputada Erika Hilton, conseguiu transformar uma reivindicação histórica dos trabalhadores em um teste político de fácil compreensão para o eleitorado: apoiar ou rejeitar a proposta passou a significar, na prática, posicionar-se a favor ou contra os trabalhadores mais precarizados do país.
A expressão “inimigo do povo”, utilizada por militantes e defensores da proposta para definir os opositores da mudança, incomodou lideranças partidárias no Congresso justamente porque encontrou ressonância fora dele. Em torno da pauta, desapareceu boa parte das abstrações técnicas normalmente mobilizadas em debates econômicos. A disputa foi traduzida em termos concretos: tempo de descanso, qualidade de vida, saúde física e mental e convivência familiar.
Dois partidos orientaram formalmente suas bancadas a votar contra a PEC: o Novo, ligado politicamente ao governador Romeu Zema, e o Missão, associado a Renan Santos. A resistência seguiu a lógica tradicional de setores da direita liberal e da extrema direita, que historicamente classificam ampliações de direitos trabalhistas como entraves econômicos, “custo Brasil” ou ameaça à competitividade.
No caso do PL, partido de Jair Bolsonaro e de Flávio Bolsonaro, a condução da votação revelou hesitação estratégica e contradições internas. Inicialmente, integrantes da legenda tentaram retardar a análise da proposta. Depois, parlamentares defenderam modelos alternativos capazes de inviabilizar o acordo político construído em torno da jornada 5×2. Em um movimento ainda mais confuso, lideranças bolsonaristas passaram a defender a escala 4×3 — proposta originalmente associada a Erika Hilton — numa tentativa de desorganizar o debate e transferir o foco da votação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ignorou as manobras regimentais. Diante da dificuldade de sustentar publicamente uma posição contrária à redução da jornada, o PL liberou seus deputados para votar como quisessem. O gesto foi interpretado menos como tolerância interna e mais como instinto de sobrevivência política: impor disciplina partidária contra uma proposta com forte respaldo popular representaria um risco eleitoral elevado.
O episódio expôs uma contradição particularmente delicada para o bolsonarismo. Parte da bancada que, historicamente, combate a ampliação de direitos trabalhistas acabou votando a favor da redução da jornada para evitar desgaste junto ao eleitorado de baixa renda e aos trabalhadores urbanos.
Nikolas Ferreira tentou justificar a posição ambígua em vídeo publicado nas redes sociais. Segundo o deputado, a adesão à proposta não significaria concordância com uma medida que classificou como “populista e irresponsável”, mas uma tentativa de responsabilizar posteriormente o governo Lula por eventuais efeitos econômicos negativos. Ainda assim, na votação em plenário, ele e outros nomes centrais do bolsonarismo acompanharam a maioria favorável à PEC.
Com a aprovação na Câmara, o centro da pressão política se desloca agora para o Senado. Diferentemente dos deputados, dois terços dos senadores enfrentarão eleições em breve caso pretendam permanecer no cargo. Após uma votação tão expressiva na Câmara e diante da mobilização social em torno do tema, rejeitar a proposta passou a exigir um grau de enfrentamento político que poucos parlamentares parecem dispostos a assumir publicamente.
Ao mesmo tempo, o avanço da PEC abre espaço para novas disputas em torno do texto. Setores da oposição já articulam uma estratégia para vincular à proposta uma emenda conhecida como “Hora Trabalhada”. Na prática, o modelo flexibilizaria radicalmente a relação de trabalho ao permitir que empregados permaneçam disponíveis para convocação sem garantia efetiva de jornada fixa ou previsibilidade salarial.
A proposta é vista por críticos como uma forma de neutralizar os efeitos sociais da redução da jornada. Em vez de assegurar mais descanso e estabilidade, criaria um sistema de disponibilidade permanente, no qual o trabalhador permaneceria à espera de chamadas do empregador sem segurança sobre renda mensal, horários ou períodos de descanso.
O debate recoloca em evidência uma discussão antiga no Brasil. Desde a Constituição de 1988, o limite semanal de trabalho é de 44 horas. Na Assembleia Constituinte, movimentos sindicais defendiam a adoção imediata das 40 horas semanais, mas o texto final ficou abaixo dessa reivindicação. Quase quatro décadas depois, o Congresso volta ao tema pressionado por mudanças sociais, transformações no mercado de trabalho e crescente desgaste das jornadas exaustivas em setores de baixa remuneração.
A discussão atinge especialmente trabalhadores do comércio, da limpeza, da alimentação, da segurança privada e de serviços operacionais — categorias que frequentemente trabalham seis dias por semana, com apenas um dia de descanso, salários baixos e alta incidência de adoecimento físico e mental.
O argumento favorável à redução da jornada também encontra respaldo em estudos internacionais que relacionam jornadas menores a aumento de produtividade, melhora na saúde mental, redução de afastamentos e fortalecimento do consumo interno. Países desenvolvidos vêm adotando experiências semelhantes há anos, em alguns casos com resultados positivos sobre eficiência econômica e qualidade de vida.
Ainda assim, empresários e setores do mercado mantêm resistência à proposta. Parte do patronato argumenta que a mudança elevará custos operacionais e poderá gerar demissões. Defensores da PEC respondem afirmando que o debate econômico costuma ignorar os custos humanos das jornadas extensas e da precarização laboral.
O governo Lula passou a incorporar politicamente a pauta como símbolo de aproximação com trabalhadores urbanos e setores populares. Críticos afirmam que a tramitação acelerada da proposta foi favorecida pelo calendário eleitoral. Aliados do governo respondem que justamente a pressão das eleições obrigou o Congresso a enfrentar uma discussão historicamente adiada.
No Senado, o bolsonarismo deve intensificar o embate. O senador Rogério Marinho, coordenador político da campanha de Flávio Bolsonaro, defende um modelo sem limite constitucional rígido de jornada, baseado no pagamento proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
A resistência, porém, enfrenta dificuldades diante da opinião pública. Pesquisa Datafolha aponta que 71% dos trabalhadores brasileiros rejeitam a tese de que a redução da jornada produzirá uma crise econômica generalizada, com aumento de desemprego e fechamento de empresas.
A votação da Câmara deixou claro que o fim da escala 6×1 deixou de ser apenas uma pauta sindical para se transformar em questão eleitoral central. O Senado agora terá de decidir se acompanha o movimento iniciado pelos deputados ou se assume o custo político de barrar uma das propostas trabalhistas de maior apelo popular dos últimos anos.
A aprovação do fim da escala 6×1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória.
Um compromisso assumido pelo Governo do Brasil.
Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o…
— Lula (@LulaOficial) May 28, 2026
Aprovação histórica, diz Lula
O presidente Lula (PT) disse que a aprovação da PEC é uma “conquista histórica e civilizatória”.
A medida é uma das apostas do governo para a campanha de reeleição e para criar uma marca para o atual mandato. Em pronunciamento no Dia do Trabalho, o presidente defendeu a aprovação e falou sobre as conquistas dos trabalhadores como resultado de muitas lutas.
Segundo Lula, o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso é um compromisso assumido pelo governo. A PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara, mas o texto ainda vai passar pelo Senado, onde precisa ser aprovado com ao menos 49 votos do total de 81, em dois turnos, antes de ser promulgado.
“Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família. Ao descanso. À vida além do trabalho. As duas folgas semanais significam mais tempo para estudar, se divertir, cuidar da saúde e ver os filhos crescerem”, disse Lula em uma publicação nas redes sociais.
Para ele, a mudança é uma vitória principalmente para as mulheres, que enfrentam jornadas superiores e desiguais de trabalho.
“Uma medida que só foi possível graças à imensa mobilização da sociedade”, afirmou.
Lula agradeceu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o apoio dos deputados que formaram maioria para a votação.
Saiba quem são os deputados que votaram contra o fim da 6×1
Adriana Ventura (Novo-SP)
Bibo Nunes (PL-RS)
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Caroline de Toni (PL-SC)
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Fabio Schiochet (União-SC)
Fausto Pinato (União-SP)
Gilson Marques (Novo-SC)
Julia Zanatta (PL-SC)
Kim Kataguiri (União-SP)
Lucas Redecker (PSD-RS)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Mauricio Marcon (PL-RS)
Nicoletti (PL-RR)
Paulo Marinho Jr. (PL-MA)
Pezenti (MDB-SC)
Ricardo Guidi (PL-SC)
Ricardo Salles (Novo-SP)
Rosangela Moro (PL-SP)
Sérgio Turra (PP-RS)
Zé Trovão (PL-SC)
SE FIZER SENTIDO PRA VOCÊ, APOIE O JORNALISMO DA SEMANA ON
Deixe um comentário