Ano letivo começa com proibição de celulares nas escolas da educação básica

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O início do ano letivo de 2025 trouxe uma novidade que promete impactar a dinâmica nas escolas brasileiras: a proibição do uso de celulares em todo o ensino básico, durante as aulas, intervalos e recreios. A medida, prevista pela Lei 15.100/2025 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro, busca garantir maior concentração dos estudantes nas atividades pedagógicas e diminuir as distrações provocadas pelos dispositivos eletrônicos.

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Apesar de a lei estar em vigor, a regulamentação detalhada pelo Ministério da Educação (MEC) ainda não foi publicada, gerando incertezas tanto em escolas públicas quanto privadas. No Distrito Federal, por exemplo, a Secretaria de Educação informou que aguarda as diretrizes do MEC antes de implementar as mudanças. “Somente após essa etapa será possível analisar detalhadamente a nova legislação e implementar as diretrizes estabelecidas pelo governo federal”, afirmou em nota.

Uma mudança em discussão

A adesão e a implementação da lei têm exigido ajustes por parte de estados e municípios. No Pará, por exemplo, o secretário de Educação Rossieli Soares destacou que, embora a medida seja bem-vinda, cada escola terá autonomia para adaptar a regra à realidade local. “Haverá uma regra geral de não poder ter o telefone, mas o formato será decidido pelas escolas junto com a comunidade escolar. Seja guardado na mochila, sobre a mesa ou em um local específico, são eles que irão definir”, explicou.

Já na rede particular, o cenário é igualmente marcado por dúvidas. Para Théo Teixeira, estudante do ensino médio em Belém, a proibição ainda é vaga. “Por enquanto a gente pode assistir à aula com o celular guardado, sem desligar. Se usar, os professores chamam a atenção, mas não nos retiram de sala”, afirmou. A escola onde estuda Larissa Lima, gestora de laboratório e mãe de Théo, adotou uma regra que permite o celular desligado dentro da mochila, mas reconhece a importância de orientação contínua.

Larissa acredita que a proibição trará benefícios claros. “Sempre fui a favor da medida, mas as escolas alegavam que não havia um consenso entre os responsáveis. Agora, com a lei, as coisas ficam mais claras para todos.”

Um impacto necessário?

A proibição dos celulares nas escolas não é um tema recente no debate educacional. Especialistas apontam que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes tem efeitos negativos no desempenho acadêmico. Um estudo realizado pela London School of Economics em 2015, que analisou o impacto da proibição de celulares em 91 escolas britânicas, revelou que os estudantes com menor desempenho apresentaram melhora de 14% após a restrição.

Além disso, o uso indiscriminado dos aparelhos é frequentemente associado a casos de cyberbullying e distrações durante as aulas, o que compromete a convivência e o aprendizado. Segundo a lei sancionada, entretanto, os aparelhos podem ser utilizados para fins pedagógicos ou em situações que garantam acessibilidade ou saúde, como no caso de estudantes com deficiência ou condições específicas.

Desafios e especificidades locais

Alguns estados e municípios já possuem legislações próprias sobre o tema, como o Rio de Janeiro, onde um decreto municipal proibiu os celulares em sala de aula desde 2023. No Ceará, há uma lei estadual que regula o uso dos dispositivos, mas ela se limita ao ambiente de aula, permitindo o uso nos intervalos. A nova lei federal, portanto, exige ajustes nos regulamentos já existentes para atender às novas normas.

Para especialistas, a regulamentação do MEC será crucial para resolver as dúvidas sobre a aplicação prática. “É necessário que o governo estabeleça orientações claras sobre como as escolas devem lidar com casos excepcionais e como será fiscalizada a aplicação da medida, especialmente nas escolas públicas, onde a infraestrutura varia muito”, explica Cláudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV.

Um novo capítulo na educação brasileira

A proibição dos celulares nas escolas da educação básica abre um novo debate sobre o papel da tecnologia na educação. Ao mesmo tempo em que busca combater os efeitos nocivos do uso inadequado, a medida também desafia gestores a encontrar o equilíbrio entre o controle necessário e a inclusão das ferramentas digitais no aprendizado.

A expectativa é que a regulamentação do MEC traga diretrizes concretas, ajudando a construir um ambiente escolar mais focado e produtivo, mas sem perder de vista as especificidades de cada contexto. Até lá, o início do ano letivo se apresenta como um período de adaptação e debate, no qual escolas, professores e comunidades terão a oportunidade de refletir sobre os limites e possibilidades do uso da tecnologia na sala de aula.

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