A cruzada contra o aborto legal no Brasil

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Em 2023, mais de 13 mil meninas vítimas de estupro se tornaram mães no Brasil, mesmo tendo direito legal ao aborto. O dado, chocante por si só, é um retrato do cenário de retrocesso nos direitos reprodutivos do país, onde leis restritivas, discursos religiosos fundamentalistas e a atuação de políticos conservadores dificultam ou mesmo inviabilizam o acesso ao aborto legal.

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A gravidade dessa realidade fez com que um grupo de entidades brasileiras levasse o caso à Organização das Nações Unidas (ONU), denunciando que a negação do aborto a vítimas de estupro configura uma forma de tortura, conforme estabelecido por tratados internacionais. Entre as organizações que levaram a denúncia estão a Conectas, o Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, o Ipas e a Anis – Instituto de Bioética, que destacaram as barreiras enfrentadas pelas vítimas e a falta de políticas públicas para garantir o cumprimento da lei.

A ONU, por sua vez, emitiu um alerta sobre o Projeto de Lei 1904/2024, que busca equiparar o aborto acima de 22 semanas ao homicídio, com penas de até 20 anos de reclusão. Relatoras da ONU classificaram a proposta como uma violação dos direitos humanos das mulheres e meninas, podendo ser interpretada como tortura.

A denúncia e os números são apenas a ponta do iceberg. O Brasil está assistindo a uma ofensiva organizada de políticos ultraconservadores e grupos religiosos contra os direitos sexuais e reprodutivos, consolidando um cenário de violência institucionalizada contra mulheres e meninas.

O avanço da criminalização

Embora o aborto seja legal no Brasil apenas em três circunstâncias – em casos de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal –, grupos conservadores vêm adotando estratégias para dificultar a aplicação da lei e até mesmo ampliar a criminalização do procedimento.

No Congresso Nacional, a ofensiva ocorre por meio de projetos como o PL 1904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com o apoio de outros 32 parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica. A proposta ignora a legislação atual e impõe um limite arbitrário de 22 semanas para a interrupção da gravidez, mesmo para vítimas de violência sexual.

Na prática, se aprovada, essa lei criminalizaria meninas que, devido à falta de acesso a serviços de saúde ou ao medo de represálias, só conseguem denunciar o estupro e buscar o aborto após esse período gestacional. Como consequência, essas vítimas seriam obrigadas a levar a gravidez adiante, um cenário que, segundo o Comitê contra a Tortura da ONU, configura tratamento cruel, desumano e degradante.

Além da tramitação no Congresso, há uma ofensiva ainda mais silenciosa e perigosa acontecendo nos municípios brasileiros. Um levantamento realizado em câmaras municipais das capitais brasileiras entre 2017 e 2024 revelou que 67% dos projetos de lei sobre aborto visam restringir o acesso ao procedimento.

A cidade do Rio de Janeiro lidera o ranking com 15 projetos, seguida por Fortaleza (13) e São Paulo (11). O objetivo desses projetos é criar obstáculos burocráticos para que as mulheres e meninas que já têm direito ao aborto sejam desencorajadas ou mesmo impedidas de acessá-lo.

O laboratório municipal

Nos municípios, políticos de extrema direita estão utilizando suas câmaras legislativas para implantar uma agenda de retrocessos nos direitos reprodutivos, muitas vezes impulsionada por organizações religiosas e pelo movimento antigênero.

As estratégias adotadas são diversas e incluem:

Obrigação de ouvir os batimentos cardíacos do feto antes do procedimento, criando um constrangimento emocional para a gestante.

Imposição de desinformação, com a divulgação de supostos efeitos colaterais do aborto, sem respaldo científico.

Notificação compulsória de abortos legais às secretarias de saúde ou à polícia, como já acontece em Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Maceió (AL), João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE).

Restrições à atuação de organizações que defendem os direitos reprodutivos, como o PL 3088/2024, de Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que busca proibir qualquer financiamento público a entidades pró-aborto.

A tática é clara: mesmo sem poder alterar a legislação federal, vereadores criam um ambiente de intimidação e burocratização que leva muitas mulheres e profissionais da saúde a desistirem do procedimento legalmente garantido.

A desumanização das vítimas e o papel da extrema direita

O discurso conservador sobre o aborto frequentemente ignora a realidade das vítimas de estupro e as consequências psicológicas, físicas e sociais de uma gravidez forçada.

O caso K.L. vs. Peru, julgado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, estabeleceu um precedente internacional ao classificar a negação do aborto a uma vítima de violência como tortura. No Brasil, no entanto, a extrema direita busca normalizar esse tipo de prática, sob o pretexto da “defesa da vida”.

A socióloga Camila Galetti, da UnB, aponta que esse movimento não é apenas religioso, mas também político e estratégico. “O populismo de extrema direita tem se apropriado da pauta antiaborto como uma forma de mobilizar eleitores conservadores e garantir influência sobre as políticas públicas”, explica.

Outro elemento fundamental é a ocupação dos Conselhos Tutelares por representantes ultraconservadores, que impõem obstáculos para vítimas de violência sexual acessarem serviços de proteção e saúde. Em muitos casos, há coação direta de meninas grávidas para que não recorram ao aborto legal.

A resistência e o futuro dos direitos reprodutivos no Brasil

Apesar da ofensiva conservadora, há resistência por parte de parlamentares progressistas e movimentos sociais. Vereadoras como Mônica Benício (PSOL-RJ) e Silvia Ferraro (PSOL-SP) enfrentam dificuldades constantes para avançar projetos de lei que garantam o direito ao aborto legal.

A tramitação dessas propostas encontra barreiras institucionais e ideológicas, com comissões controladas pela extrema direita, que impedem que os projetos sequer sejam discutidos. O silenciamento dessas pautas é, como destaca Luciana Boiteux (PSOL-RJ), uma violência institucionalizada contra as mulheres.

O Brasil está em uma encruzilhada: manter os direitos sexuais e reprodutivos já garantidos ou retroceder para um cenário de criminalização e tortura estatal. A ONU já alertou que a ampliação da criminalização do aborto coloca o país em violação de tratados internacionais, podendo gerar sanções diplomáticas e restrições ao financiamento de políticas de saúde.

A luta pelo direito ao aborto não é apenas uma questão de saúde pública, mas um pilar essencial para a democracia, a igualdade e a justiça social. Resta saber se o Brasil seguirá na defesa desses princípios ou se cederá às investidas da extrema direita contra os direitos das mulheres.

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