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Poder

Deu ruim: ato bolsonarista no RJ reuniu menos de 20 mil pessoas

Anistia avança na Câmara mas, se for aprovada no Congresso, será barrada no STF

Publicado em 17/03/2025 11:01 - Semana On

Divulgação Agência Brasil

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No último domingo (16), Jair Bolsonaro subiu ao palanque em Copacabana, no Rio de Janeiro, para liderar um ato em defesa da anistia dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O evento foi promovido como um teste de força do ex-presidente e uma demonstração de que o bolsonarismo segue como um movimento de massas. No entanto, a realidade foi outra. Segundo estimativa do Monitor do Debate Político no Meio Digital, o ato reuniu 18,3 mil pessoas – um número muito aquém das expectativas projetadas por Bolsonaro e seus aliados, que falavam em um milhão de manifestantes.

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A discrepância entre a mobilização real e a retórica bolsonarista expôs não apenas a erosão do poder de convocação de Bolsonaro, mas também as dificuldades do bolsonarismo em sustentar seu protagonismo político no Brasil. As ruas, que em 2016 se encheram de manifestantes contra Dilma Rousseff e, em 2018, foram palco de grandes atos pró-Bolsonaro, agora revelam um cenário de apatia. Os números não mentem:

7 de setembro de 2022 (Bicentenário da Independência): 64,6 mil pessoas em Copacabana.

Abril de 2024 (ato pró-Bolsonaro): 32,7 mil pessoas.

Abril de 2025 (ato pela anistia): 18,3 mil pessoas.

O esvaziamento progressivo das manifestações não significa necessariamente o fim do bolsonarismo, mas sinaliza um enfraquecimento de sua capacidade de mobilização popular. Pablo Ortellado, professor da USP e especialista em mobilizações digitais, explica que “para afirmar que o bolsonarismo perdeu sua força nas ruas, seria preciso observar um padrão de queda em ao menos três ou quatro atos”. Os números recentes, no entanto, apontam exatamente para essa tendência.

O esgotamento do discurso e a crise de identidade da direita

Um dos fatores que contribuem para essa perda de adesão é a falta de uma pauta galvanizadora. A mobilização bolsonarista sempre se estruturou sobre um inimigo claro: fosse a esquerda, o Supremo Tribunal Federal (STF), a mídia ou os cientistas durante a pandemia. O discurso da “luta contra o sistema” era combustível para os protestos.

Dessa vez, a anistia dos condenados pelo 8 de janeiro não conseguiu mobilizar o público da mesma forma. O próprio Bolsonaro, em seu discurso, minimizou o caráter golpista dos ataques, insistindo que “não houve conspiração”. No entanto, a convocação confusa e a pauta de “perdão” não foram suficientemente empolgantes para atrair multidões. O bolsonarismo, que se alimenta do espírito de confronto, encontrou dificuldades em transformar a anistia em uma bandeira mobilizadora.

O esvaziamento também reflete um fenômeno político maior: o distanciamento do eleitorado conservador de Bolsonaro. As eleições municipais de 2024 já haviam mostrado essa tendência. Em diversas cidades, candidatos de direita venceram sem precisar se associar ao ex-presidente. A direita conservadora no Brasil está se reorganizando, e Bolsonaro já não é mais seu único polo de referência.

A manipulação dos números e a desinformação como estratégia

O enfraquecimento da mobilização não impediu a tentativa de Bolsonaro e seus aliados de inflar artificialmente a relevância do evento. A Polícia Militar do Rio de Janeiro, subordinada ao governador Cláudio Castro (PL), divulgou que mais de 400 mil pessoas participaram do ato. A alegação foi rapidamente desmontada por análises independentes.

A jornalista Amanda Rossi, do UOL, usou o Google Earth para medir a área ocupada pela manifestação e concluiu que o espaço total não ultrapassava 20 mil metros quadrados. Para que 400 mil pessoas coubessem ali, seria necessário que cada metro quadrado contivesse mais de 20 manifestantes, o que é fisicamente impossível.

Essa tentativa de superdimensionar a mobilização faz parte de uma estratégia histórica da extrema direita, que busca demonstrar um poder de rua maior do que realmente possui. O próprio Bolsonaro usou essa tática em 2018, ao inflar artificialmente seus números nas redes sociais. O problema é que, na era da tecnologia e das verificações independentes, a manipulação da realidade se torna cada vez mais difícil de sustentar.

O isolamento político e a sombra da prisão

Se nas ruas o bolsonarismo encolhe, nos bastidores da política a situação de Bolsonaro é ainda mais delicada. A ausência de lideranças do Centrão no palanque de Copacabana foi um recado claro: o apoio pragmático ao ex-presidente está evaporando.

Além de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, nenhum grande dirigente partidário apareceu no evento. Bolsonaro tentou minimizar essa realidade, alegando que “todos os partidos estão vindo”. Mas a verdade é que figuras como Gilberto Kassab, do PSD, já indicaram que seu partido não seguirá automaticamente o bolsonarismo.

A razão para esse distanciamento é evidente: Bolsonaro está juridicamente encurralado. Ele já foi tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030 por abuso de poder político. Mais do que isso, enfrenta a possibilidade concreta de ser preso, caso o Supremo Tribunal Federal aceite a denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre sua participação na tentativa de golpe de Estado.

Diante desse cenário, Bolsonaro vê cada vez mais difícil seu retorno político. Mesmo que a anistia fosse aprovada no Congresso – o que é improvável –, ele ainda precisaria enfrentar barreiras jurídicas e políticas para voltar ao jogo.

O fiasco internacional: um ato patético em Nova York

Se no Brasil a mobilização foi menor do que o esperado, no exterior o bolsonarismo sofreu um vexame ainda maior. No sábado (15), um ato pró-anistia foi organizado em Times Square, Nova York, com a expectativa de reunir centenas de brasileiros. O resultado? Apenas 20 pessoas compareceram.

O evento foi tão esvaziado que os organizadores pediam explicitamente que os presentes se agrupassem para parecerem mais numerosos. O momento mais simbólico foi quando Bolsonaro apareceu em uma live para cumprimentar os manifestantes. “Anistia, anistia!”, gritaram os poucos presentes, enquanto eram abafados pelo som de uma apresentação de breakdance nas proximidades.

O fracasso do ato em Nova York revela um ponto crucial: o bolsonarismo já não tem a força internacional que possuía em 2018 e 2019. O prestígio que Bolsonaro chegou a ter entre setores da direita global, principalmente aliados de Donald Trump, também está em declínio.

O bolsonarismo sem Bolsonaro?

O grande dilema da direita brasileira é saber se o bolsonarismo pode sobreviver sem Bolsonaro. Até agora, não surgiu uma liderança capaz de unificar essa base eleitoral, mas nomes como Tarcísio de Freitas já começam a ocupar esse espaço.

Diante desse cenário, Bolsonaro enfrenta uma realidade dura: seu domínio sobre a direita brasileira já não é absoluto, e seu futuro político depende cada vez mais de fatores que escapam ao seu controle. O mito, que um dia dominou as ruas, agora parece mais um homem comum tentando desesperadamente evitar a irrelevância.

Anistia avança na Câmara mas será barrada no STF

A concessão de anistia a crimes políticos nunca é um tema trivial. No Brasil, onde a memória democrática ainda carrega cicatrizes profundas da ditadura militar (1964-1985), o debate sobre a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 desperta preocupações tanto no meio jurídico quanto na sociedade civil. O pedido de absolvição coletiva aos condenados pelos atos que depredaram as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário na Praça dos Três Poderes, em Brasília, divide opiniões e reacende discussões sobre a força das instituições e a estabilidade democrática no país.

Se, por um lado, os defensores da anistia alegam perseguição política e penas excessivas, por outro, juristas alertam que perdoar crimes contra o Estado Democrático de Direito significaria um perigoso precedente de impunidade, incentivando futuras tentativas de subverter a ordem constitucional. Mais do que um embate jurídico, a questão se insere em um cenário político conturbado, no qual a polarização ideológica persiste como um fator desestabilizador.

A manifestação de ontem no Rio de Janeiro teve como principal objetivo pressionar o Congresso Nacional a aprovar projetos de lei que concedam anistia aos réus condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Até o momento, 370 pessoas já foram condenadas, algumas a penas superiores a 14 anos de prisão, enquanto outras centenas firmaram acordos judiciais.

O projeto mais avançado no Legislativo é o PL 2.858/2022, do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que propõe a extinção da punibilidade de crimes relacionados às manifestações que contestaram o resultado das eleições presidenciais de 2022. No Senado, há iniciativas semelhantes, como as propostas por Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Márcio Bittar (União-AC). Esta última, além de perdoar os atos de 8 de janeiro, também restabeleceria os direitos políticos de cidadãos tornados inelegíveis, o que poderia beneficiar diretamente Jair Bolsonaro.

O ex-presidente, recentemente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento na articulação de um golpe de Estado, tem reiterado sua defesa dos manifestantes presos, referindo-se a eles como “cidadãos injustiçados”. A defesa de Bolsonaro argumenta que não há evidências concretas que o vinculem à tentativa de golpe, alegando perseguição política.

O julgamento jurídico e político da anistia

No meio jurídico, a anistia proposta enfrenta resistência. O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, considera que perdoar crimes contra a democracia seria um “mau exemplo” para o Brasil.

“Se houve crimes contra a democracia, e todas as provas demonstram cabalmente que esses crimes aconteceram, não é razoável que esses criminosos recebam o perdão da anistia. Isso será o mesmo que conceder um mau exemplo ao Brasil, de que poderão se articular novamente contra o Estado Democrático de Direito, acreditando que receberão o perdão”, alerta Sampaio.

Já a professora de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas (FGV), Raquel Scalcon, ressalta a gravidade dos crimes cometidos no 8 de janeiro, destacando que a anistia pode ser interpretada como um enfraquecimento da ordem democrática.

“Estamos falando de crimes que querem, pelo menos em tese, implodir o próprio sistema democrático, o sistema constitucional. Eu não acho que nada nunca possa ser anistiado, mas me preocupa o fato de que estamos tratando de discussões que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito”, afirma Scalcon.

O professor da Faculdade de Direito da USP, Vitor Schirato, é ainda mais enfático, classificando a possível anistia como um golpe na democracia.

“É um enfraquecimento enorme da democracia brasileira. Um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é que seus inimigos devem ser contidos, sob pena de que tentem destruí-lo de dentro para fora”, avalia Schirato.

O contexto histórico da anistia no Brasil

A história política brasileira é marcada por concessões de anistia que moldaram o curso de sua democracia. O caso mais emblemático é a Lei da Anistia de 1979, aprovada no final do regime militar. Enquanto possibilitou o retorno de exilados políticos e o fim da perseguição a opositores do regime, também garantiu impunidade aos agentes da ditadura que praticaram tortura e crimes contra a humanidade.

Décadas depois, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2010, que manteve a validade da Lei da Anistia para militares envolvidos em crimes da ditadura, foi duramente criticada por organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil foi condenado por não investigar e punir violações de direitos humanos cometidas pelo Estado. O episódio demonstra como decisões políticas sobre anistia podem impactar a credibilidade institucional do país.

O papel do Supremo Tribunal Federal

Se o Congresso Nacional aprovar uma anistia aos condenados do 8 de janeiro, a tendência é que o STF seja acionado para avaliar sua constitucionalidade. Em 2023, a corte anulou o indulto concedido por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ameaças ao STF e por incitação contra o Estado Democrático de Direito.

A ministra Cármen Lúcia, em seu voto contra o indulto, ressaltou que o instrumento “não pode ser usado como mecanismo de impunidade para crimes contra a democracia”. Essa mesma lógica poderia ser aplicada em um eventual julgamento de anistia.

Se a questão for levada ao STF, há um forte indicativo de que a corte poderá considerar a anistia inconstitucional, uma vez que crimes contra o Estado Democrático de Direito violam um dos princípios fundamentais da Constituição.

Um precedente perigoso

A concessão de anistia aos réus do 8 de janeiro poderia enfraquecer a resposta do Estado a futuras ameaças à democracia. Em muitos países, ataques similares resultaram em condenações severas. Nos Estados Unidos, os envolvidos na invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 foram amplamente processados, com penas que chegaram a mais de 20 anos de prisão.

O Brasil, ao contrário, tem um histórico de transições políticas marcadas por anistias que favoreceram a impunidade. Se a democracia brasileira deseja consolidar-se plenamente, é essencial que atos contra suas instituições sejam tratados com a devida seriedade.

O destino da anistia aos réus do 8 de janeiro transcende uma decisão legislativa; trata-se de um teste fundamental para a solidez das instituições brasileiras. A forma como o país lida com a punição desses crimes definirá se as lições da história foram aprendidas ou se a impunidade continuará a assombrar a democracia brasileira.

A anistia, se aprovada, poderá ser vista como um sinal de fraqueza institucional e abrir um perigoso precedente para futuras tentativas de subversão da ordem democrática. Por outro lado, sua rejeição reforçaria o compromisso do Brasil com o Estado de Direito e a proteção das regras democráticas. O futuro da democracia brasileira está, mais uma vez, em jogo.

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