5 mil produtos do Mercosul terão tarifa zero na UE

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A formalização do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia redesenha a inserção do Brasil no comércio internacional, ampliando de forma significativa o alcance do país sobre o mercado global de bens. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o tratado eleva o acesso brasileiro às importações mundiais de 8% para 36%, impulsionado pelo peso do bloco europeu, responsável sozinho por 28% do comércio global em 2024.

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O estudo aponta que mais da metade dos produtos contemplados no acordo — cerca de 54,3%, o equivalente a mais de cinco mil itens — terá tarifa de importação zerada na União Europeia assim que o tratado entrar em vigor. Na prática, esses produtos representam 82,7% das exportações brasileiras destinadas ao bloco em 2024 e passarão a ingressar no mercado europeu sem incidência tarifária desde o início da vigência.

A análise da CNI foi divulgada após a assinatura do acordo, realizada em Assunção, no Paraguai, e classifica o momento como uma inflexão estratégica para a indústria nacional. Do lado sul-americano, entretanto, o cronograma de abertura será mais gradual: o Brasil contará com prazos entre 10 e 15 anos para reduzir tarifas sobre cerca de 4,4 mil itens importados da União Europeia. Apenas 15,1% das atuais importações europeias terão alíquota zerada de imediato.

De acordo com a entidade, essa assimetria temporal oferece ao país, em média, oito anos adicionais de adaptação em comparação ao bloco europeu, considerando o comércio bilateral e o calendário previsto no acordo. Ainda assim, a entrada em vigor da parte comercial depende da ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais dos países do Mercosul, com implementação progressiva ao longo dos próximos anos.

Indústria no centro, agro na linha de frente

Embora o discurso público muitas vezes associe o acordo à expansão do agronegócio, a CNI sustenta que a relação comercial entre os blocos é fortemente ancorada na indústria. Em 2024, bens industriais responderam por 98,4% das importações brasileiras oriundas da União Europeia e por 46,3% das exportações nacionais ao bloco. Quando considerados os insumos industriais, a participação alcança 56,6% das importações e 34,2% das exportações.

Apesar disso, análises críticas apontam um desequilíbrio estrutural no desenho do tratado. Para esses especialistas, o Mercosul tende a reforçar sua posição como fornecedor de produtos primários, enquanto a Europa se beneficia da abertura para bens industriais de maior valor agregado, como máquinas, automóveis, químicos e farmacêuticos. Um estudo da FGV Europe alerta para o risco de superestimação dos impactos econômicos e para a possibilidade de os países sul-americanos permanecerem presos a cadeias produtivas pouco sofisticadas, sob crescente pressão competitiva das indústrias europeias — cenário que alimentou o rótulo simbólico de “vacas por carros”.

A preocupação se estende ao campo ambiental. Observadores destacam que a expansão do comércio de commodities associadas ao desmatamento, como carne bovina, soja, açúcar e aves, pode aprofundar a degradação das florestas sul-americanas, ampliando conflitos socioambientais e tensionando compromissos climáticos.

Um mercado gigante, expectativas divergentes

O acordo cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22,4 trilhões. Estimativas oficiais indicam que, em aproximadamente dez anos, o tratado pode injetar cerca de R$ 37 bilhões na economia brasileira.

As negociações tiveram início em 1999 e só avançaram para um entendimento político em 2019. Desde então, o acordo enfrentou resistências, sobretudo de agricultores europeus — em especial franceses — receosos da concorrência dos produtos sul-americanos. O texto prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral, favorecendo, de um lado, exportações europeias de carros, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas, e, de outro, a venda latino-americana de carnes, grãos e outras commodities.

Além da redução tarifária, o tratado amplia o acesso de empresas estrangeiras a contratos públicos e incorpora compromissos ambientais transversais às trocas comerciais. Para críticos europeus, no entanto, há o risco de concorrência desleal com produtos que não atenderiam plenamente aos padrões ambientais do bloco. Já países como Alemanha e Espanha veem no acordo um instrumento para revitalizar economias pressionadas pela concorrência chinesa e pelas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.

Ganhos econômicos sob escrutínio

Projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que o Brasil pode ser o principal beneficiado em termos macroeconômicos, com aumento de até 0,46% no PIB até 2040 e expansão de 1,49% nos investimentos. Estimativas do Itamaraty são mais conservadoras, mas ainda positivas: crescimento de 0,34% do PIB e alta de 0,76% nos investimentos até 2044.

Para organizações da sociedade civil, contudo, a análise não pode se limitar aos números da balança comercial. Especialistas alertam que o estímulo adicional às exportações agropecuárias e minerais tende a concentrar investimentos em setores primários, em detrimento da industrialização, além de ampliar pressões sobre terras, recursos naturais, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Há também avaliações mais otimistas. Pesquisadores apontam que a redução de tarifas pode baratear produtos importados, como vinhos, queijos, azeites e chocolates, com efeitos iniciais mais visíveis nas camadas de maior renda, mas potencialmente disseminados no médio prazo. Quanto à indústria nacional, o impacto dependeria da capacidade do Estado de formular políticas que aproveitem o acordo para incorporar tecnologia, insumos e inovação.

Mais comércio, menos ilusões

Analistas em direito internacional e ciência política relativizam a capacidade do tratado de alterar estruturas profundas do desenvolvimento brasileiro. Para eles, o acordo se insere em um esforço mais amplo de preservação das normas do comércio internacional e de diversificação de parceiros, mas dificilmente será suficiente, por si só, para reduzir a dependência de commodities ou reequilibrar relações com potências como China e Estados Unidos.

O governo brasileiro, por sua vez, destaca o acordo como parte de uma estratégia de ampliação da rede de parcerias comerciais do Mercosul, que inclui tratados recentes e negociações em curso com países da Ásia, do Oriente Médio e da América do Norte. Nesse contexto, o pacto com a União Europeia é visto como instrumento de autonomia estratégica em um cenário global marcado por disputas geopolíticas e protecionismo crescente.

Antes de produzir efeitos concretos, porém, o acordo ainda precisa atravessar um complexo processo de ratificação. O desenho prevê dois instrumentos distintos: um acordo comercial provisório, que trata da redução tarifária, e um acordo mais amplo de parceria, que abrange cooperação política e setorial. Enquanto o primeiro tende a avançar com menos obstáculos institucionais, o segundo exigirá aprovação de todos os parlamentos nacionais europeus e sul-americanos, o que pode prolongar — e testar — o caminho até sua plena implementação.

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