STF dá início ao processo que deve lavar a história do país

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou há pouco o julgamento que pode marcar um divisor de águas na história política e institucional do Brasil. Em pauta, a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete integrantes de seu núcleo mais próximo — incluindo generais e um almirante das Forças Armadas — por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

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A acusação, sustentada por um inquérito robusto da Polícia Federal e considerada “autossuficiente” mesmo sem a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, imputa a Bolsonaro e seus aliados cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. As penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão. O julgamento pode não apenas tornar réus figuras centrais do bolsonarismo, mas também romper com décadas de leniência institucional frente à politização dos quartéis — um fantasma que assombra o país desde 1964.

O passado que não passa

O possível indiciamento de generais como Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier, resgata um ponto cego da história brasileira: a ausência de responsabilização dos militares pelos crimes cometidos durante a ditadura civil-militar (1964–1985). A transição democrática, celebrada à época como “lenta, gradual e segura”, deixou de lado a justiça de transição. “O Brasil é o único país da América Latina que não puniu sequer um agente de Estado pelos crimes da ditadura”, lembra o cientista político Gláucio Ary Dillon Soares, professor emérito da UERJ, em estudo publicado pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos.

Esse vácuo de responsabilização criou terreno fértil para a reincidência do golpismo. O bolsonarismo não inventou o envolvimento militar na política, mas o reorganizou, deu-lhe coesão e direção. Como mostra a PGR, a articulação começou em março de 2021, quando Lula teve seus direitos políticos restaurados. Desde então, Bolsonaro e aliados buscaram interferir no sistema eleitoral, buscaram apoio internacional, convocaram militares e, após a derrota nas urnas, tramaram reverter o resultado, inclusive com planos de ataque contra autoridades eleitas.

O peso das fardas no palanque

A denúncia revela que os militares não foram cooptados ocasionalmente. Estavam comprometidos com o projeto autoritário desde o início. Durante seu governo, Bolsonaro ofereceu às Forças Armadas uma série de benefícios: cargos estratégicos, privilégios na reforma da Previdência, licitações suspeitas para aquisição de Viagra, próteses penianas, camarões e filé mignon, segundo auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).

A narrativa da defesa de que os militares foram apenas arrastados pelo bolsonarismo não se sustenta. “Há, sim, setores das Forças Armadas que atuaram para impedir o golpe, como mostram os depoimentos do general Freire Gomes e do brigadeiro Baptista Júnior”, que se recusaram a aderir à conspiração, revela a investigação da PF. No entanto, a quantidade de oficiais envolvidos desmonta a tese de “casos isolados”.

A denúncia contra os generais é, portanto, mais que simbólica. É um acerto de contas com um modelo de impunidade e tutela militar sobre a política que atravessa décadas. Como afirmou o historiador e filósofo Luiz Felipe de Alencastro, em entrevista ao jornal El País, “não se constrói uma democracia sólida sobre a anistia do crime”.

A estratégia da desinformação e o pedido de anistia

Às vésperas de possivelmente se tornar réu, Bolsonaro intensifica uma campanha pública para transformar golpistas em mártires e reescrever a história do 8 de janeiro de 2023. Em ato no último domingo, ele voltou a defender a proposta de anistia aos participantes dos atos golpistas, classificando-os como “pobres coitados”. “Não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. A conciliação!”, declarou.

Mas os discursos conciliatórios escondem um cálculo político. Bolsonaro se apresenta como defensor dos seus, mas evita vincular-se formalmente ao pedido de perdão. A proposta de anistia, se aprovada sem cláusulas restritivas, pode beneficiá-lo diretamente — algo que ele nega publicamente, mas se recusa a impedir com clareza no texto da proposta. “Se ele fosse sincero, incluiria uma cláusula que excluísse os líderes do golpe da anistia”, argumentam analistas políticos, como Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo.

A tática é antiga: deslocar o foco das ações estruturadas para episódios isolados. Assim como empregadores flagrados com trabalho escravo choram na mídia por autuações “burocráticas”, o bolsonarismo finge que as depredações do 8 de janeiro foram meros excessos de manifestantes confusos. A estratégia de vitimização se aprofunda com campanhas coordenadas de desinformação e ataques à imprensa. Jornalistas como Gabriela Biló e Thaísa Oliveira, da Folha de S.Paulo, foram alvo de ameaças de morte após registrarem a participação de acusadas nos atos.

Um ponto de inflexão

O julgamento que começa hoje tem potencial de alterar o curso da democracia brasileira. Caso a denúncia seja aceita, será a primeira vez, desde o fim da ditadura, que generais de alta patente e um ex-presidente civil serão formalmente acusados de tentativa de golpe de Estado.

É uma oportunidade histórica para o Brasil romper com a tradição da impunidade e reafirmar a centralidade da Constituição de 1988, que veda qualquer tutela militar sobre o poder civil. Como alertou o jurista Joaquim Falcão, professor da FGV Direito Rio, em artigo recente: “O Brasil não precisa de novos pactos de silêncio. Precisa de coragem institucional para responsabilizar quem tentou rasgar a Constituição”.

A democracia brasileira está diante de seu espelho. O que o país decidir agora dirá mais sobre o futuro do que sobre o passado. A impunidade de 1964 ensinou que a história mal resolvida sempre retorna — às vezes disfarçada de patriotismo, outras vezes em cima de um trio elétrico, pedindo conciliação.

Veja a cronologia das acusações

Março de 2021
Após o então ex-presidente Lula recuperar seus direitos políticos, aliados de Jair Bolsonaro iniciaram tratativas para desobedecer decisões do Supremo Tribunal Federal. Segundo a PGR, nesse momento já se cogitava um plano de fuga para Bolsonaro, caso não houvesse apoio das Forças Armadas a uma ruptura institucional.

Julho de 2021
Em uma transmissão ao vivo feita do Palácio do Planalto, Bolsonaro atacou abertamente o sistema eletrônico de votação. A Procuradoria-Geral da República considera esse evento o marco do início da execução prática do plano insurrecional.

Agosto de 2021
Mesmo com a rejeição pela Câmara dos Deputados da PEC que visava modificar o sistema de votação, o grupo bolsonarista seguiu com ataques à Justiça Eleitoral. Segundo a PGR, tratava-se de uma estratégia contínua de deslegitimação do processo democrático.

Setembro de 2021
Durante discurso em São Paulo, Bolsonaro declarou que não mais obedeceria ao STF, mencionando apoio das Forças Armadas. Para os investigadores, essa fala já integrava a estratégia de ruptura com a ordem constitucional.

Julho de 2022
Em reunião ministerial, o general Augusto Heleno afirmou que, se fosse para “virar a mesa”, isso deveria ocorrer antes das eleições. No mesmo mês, Bolsonaro promoveu encontro com embaixadores em Brasília, onde voltou a levantar suspeitas infundadas sobre a eleição de 2018. A PGR aponta o episódio como uma tentativa de preparar o ambiente internacional para uma possível quebra institucional.

Outubro de 2022
Durante o segundo turno das eleições, a Polícia Rodoviária Federal foi acionada para realizar operações em regiões onde Lula havia tido desempenho expressivo no primeiro turno. O objetivo, de acordo com as investigações, seria dificultar o acesso de eleitores às urnas.

Novembro de 2022
Mesmo após o Ministério da Defesa atestar a lisura do processo eleitoral, discursos de fraude persistiram. Oficiais do Exército pressionaram o Alto Comando a aderir ao golpe. Paralelamente, apoiadores de Bolsonaro ergueram acampamentos em frente a quartéis e realizaram bloqueios rodoviários exigindo intervenção militar.

Dezembro de 2022
É redigida a chamada “minuta do golpe”, que previa anulação das eleições e a prisão de opositores. O documento foi apresentado pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, aos comandantes das três Forças. Apenas o almirante Almir Garnier, da Marinha, se mostrou disposto a aderir. Os demais chefes militares rejeitaram a proposta, chegando a ameaçar Bolsonaro e o ministro com prisão. Na última semana de mandato, Bolsonaro deixou o país. Nesse período, militares próximos ao Planalto, treinados em operações especiais, chegaram a planejar o assassinato do presidente eleito Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. A ação, porém, foi abortada por falhas operacionais.

8 de janeiro de 2023
Manifestações violentas em Brasília culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. A PGR sustenta que a organização criminosa ligada a Bolsonaro incentivou e deu suporte logístico aos atos, considerados o último esforço para impedir a consolidação do novo governo democraticamente eleito.

STF forma maioria para condenar e cassar o mandato de Carla Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A maioria dos ministros também votou pela perda do mandato parlamentar.

Apesar da formação da maioria, o julgamento foi temporariamente interrompido após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, o que suspende a conclusão do caso por até 90 dias. Até o momento, seis dos onze ministros da Corte votaram pela condenação: Gilmar Mendes (relator), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin — estes dois últimos registraram seus votos mesmo após o pedido de vista.

O processo tramita no plenário virtual do STF. Ainda há possibilidade de que um ministro peça destaque, o que levaria o julgamento ao plenário físico, reiniciando a votação. Também não está descartada a hipótese de mudança de voto até a conclusão do processo.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) diz respeito ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, o jornalista Luan Araújo, enquanto portava uma pistola. As imagens viralizaram nas redes sociais, provocando indignação pública.

À época, a deputada alegou que agiu em legítima defesa, afirmando ter sido ameaçada por um grupo de homens e que teria usado a arma para contê-los até a chegada da polícia. A PGR, no entanto, rejeitou essa versão, sustentando que a conduta representou grave violação da lei penal e afronta à ordem democrática, sobretudo pelo contexto eleitoral em que se deu.

O caso também teve consequências políticas para Zambelli. Em entrevista recente ao podcast Inteligência Ltda., Jair Bolsonaro responsabilizou a deputada por sua derrota nas urnas. Segundo o ex-presidente, o episódio fortaleceu a narrativa contrária à política armamentista que ele defendia. “A Carla Zambelli tirou o mandato da gente. Ela tirou o mandato da gente”, afirmou Bolsonaro, em tom de reprovação.

O PARADOXO