Impunidade à cúpula do golpe estimula o terror

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Nos últimos meses, a cena política brasileira tem sido marcada por atentados frustrados, ameaças terroristas e uma escalada de violência contra as instituições democráticas. Na semana passada, mais um indivíduo tentou invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), proferindo ameaças contra ministros. A polícia encontrou em sua casa materiais para a fabricação de uma bomba, e a investigação indica que ele planejava ações extremistas. Esse não é um caso isolado. Pelo contrário, ele reflete um fenômeno crescente no Brasil: o surgimento de um movimento radicalizado que vê na violência política um meio legítimo de ação.

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O que impulsiona essas ações? A impunidade. Desde o fracassado golpe de 2022/2023, os verdadeiros responsáveis seguem sem punição, e o discurso de anistia, promovido por figuras como Jair Bolsonaro, fortalece a percepção de que ataques contra a democracia não terão consequências. Como se a história brasileira não já tivesse ensinado essa lição.

O Custo da Impunidade

O Brasil já pagou caro por sua tradição de anistiar crimes políticos. A Lei da Anistia de 1979, que livrou torturadores e agentes da ditadura de qualquer punição, foi um marco da impunidade que ressoou até os dias atuais. O resultado? Uma fração dos militares manteve viva a ideologia autoritária, tornando-se um dos pilares do bolsonarismo e de sua tentativa de ruptura institucional em 2022. Como alertou o historiador Marcos Napolitano, “a anistia sem justiça cria o terreno fértil para a repetição dos mesmos erros”.

Agora, diante de novos ataques terroristas e da ascensão do extremismo, a história ameaça se repetir. Francisco Wanderley Luiz, conhecido como “Tiu França”, explodiu uma bomba na Praça dos Três Poderes em novembro passado, antes de tirar a própria vida diante do STF. Em dezembro, Lucas Ribeiro Leitão foi preso ao tentar chegar a Brasília com o intuito de realizar um ataque. No mesmo período, Fabrízio Domingues Ferreira ameaçou explodir a sede da Polícia Militar e da Polícia Federal no DF.

Esses atos não são aleatórios. São o reflexo de um discurso radicalizado que encontra eco na impunidade e na retórica dos que defendem os “pobres coitados do 8 de janeiro”, como costuma dizer Bolsonaro. Quando os mentores da insurreição seguem livres, a mensagem para a sociedade é clara: a violência política não apenas é tolerada, como pode ser glorificada.

De Washington a Brasília

A escalada de ataques contra o Supremo Tribunal Federal não se limita às ações físicas. Há uma ofensiva digital articulada, com forte influência de setores bolsonaristas e da extrema-direita norte-americana, especialmente ligada ao trumpismo. Na última semana, a discussão sobre o STF atingiu níveis extraordinários de engajamento nas redes sociais, impulsionada por uma campanha organizada para deslegitimar as decisões da Corte e, em especial, do ministro Alexandre de Moraes.

A ofensiva digital ganhou um novo capítulo quando o Congresso dos Estados Unidos aprovou medidas que poderiam barrar a entrada de Moraes no país e abrir espaço para sanções contra ele. A reação do ministro, reforçando a soberania brasileira, foi um ponto de virada na discussão pública. Dados das redes sociais mostram que, até então dominado por bolsonaristas, o debate passou a contar com maior participação da imprensa e de setores antibolsonaristas, que passaram de 4% para 18% das interações.

A retórica do autoritarismo judicial, promovida por influenciadores bolsonaristas e ecoada por aliados de Trump, tenta enquadrar o STF como um inimigo da liberdade de expressão. Mas, na prática, trata-se de uma estratégia para desestabilizar uma das poucas instituições que efetivamente resistiram à tentativa de golpe e que têm sido firmes na punição dos envolvidos.

O perigo da anistia e a urgência da responsabilização

Se a história ensina algo ao Brasil, é que anistias não pacificam. Elas perpetuam ciclos de impunidade e radicalização. O terrorismo político não nasce do vácuo; ele se alimenta de lideranças que incentivam a violência e de um Estado que hesita em agir contra os verdadeiros articuladores do caos.

A defesa de um suposto “perdão” aos responsáveis pelo 8 de janeiro é, na verdade, um salvo-conduto para que novos ataques aconteçam. A experiência internacional mostra que democracias que falham em punir atentados contra suas instituições acabam reféns de novos ciclos de violência. Na Alemanha, a punição rigorosa aos neonazistas após a Segunda Guerra Mundial impediu que o movimento ressurgisse com força. Já nos Estados Unidos, a impunidade de extremistas como os que invadiram o Capitólio em 2021 tem sido apontada como um fator para o crescimento da violência política no país.

No Brasil, é fundamental que as instituições e a sociedade civil se mantenham vigilantes. O Estado Democrático de Direito não pode ser negociado. Como defendeu o filósofo Karl Popper em A Sociedade Aberta e seus Inimigos, a tolerância ilimitada com os intolerantes leva, inevitavelmente, ao fim da própria tolerância. O Brasil já viu esse filme antes – e a democracia não pode se dar ao luxo de assistir a uma nova exibição.

Se a impunidade persistir, o país continuará sendo uma fábrica de terroristas. É hora de encerrar esse ciclo vicioso e garantir que a justiça seja feita.

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