22/05/2024 - Edição 540

Poder

Fragmentação do Congresso desafia sustentação do futuro governo

Publicado em 12/10/2018 12:00 -

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O aumento da fragmentação partidária após as eleições do último dia 7 exigirá esforço do próximo presidente da República para o novo governo ter sustentação no Congresso Nacional. Como apontam cientistas políticos, a articulação passa por conseguir equacionar a agenda de trabalho com as demandas dos aliados que, conforme a história recente, querem partilhar poder e recursos para atender suas bases.

A Câmara dos Deputados passará dos atuais 25 partidos representados para 30. No Senado Federal, o crescimento é de 15 a 20 legendas. A eleição também implicou na renovação dos nomes da próxima legislatura. Das 54 vagas recentemente disputadas no Senado, 46 serão ocupadas por novos parlamentares. Na Câmara, são novos 52% dos nomes dos deputados, a maior taxa de mudança nos últimos 20 anos. O dado não contabiliza parentes eleitos e nem aqueles que trocaram de Casa legislativa ou que voltaram para o Congresso depois de pelo menos quatro anos ausentes

De acordo com o sociólogo e cientista político Bolívar Lamounier, com a votação “a fragmentação [do Parlamento] subiu para o espaço” e o Brasil “atingiu o índice mais alto do mundo com partidos representados no Parlamento”.

Na avaliação de Aldo Fornazieri, diretor Acadêmico da Escola de Sociologia e Política (São Paulo), a fragmentação é um indicativo que “qualquer que seja o eleito escolhido terá dificuldade para composições políticas. Não vai ter alinhamento automático. Ninguém conseguirá fazer uma grande bancada”.

“A alta fragmentação também deve condicionar os ritos das negociações, de modo a aumentar os custos para o Executivo”, acrescenta o sociólogo Pedro Célio Borges, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Rejeição

Sobre as mudanças na Câmara, Bolívar Lamounier avalia que “não foi uma renovação tão ampla”,  “mas foi marcante pela derrota de muitos caciques políticos".

Para Pedro Célio Borges, “a grande marca da eleição foi o forte sentimento negativo a tudo que é visto como o sistema político e seus agentes”. Em sua opinião, “os políticos com mandato foram alvos especiais de rejeição”.

Em meio aos processos de renovação e fragmentação, o PSL de Jair Bolsonaro elegeu bancada com 52 deputados e quatro senadores. O PT de Fernando Haddad elegeu 56 deputados e, também, quatro senadores.

Para Lamounier, o conjunto dos resultados das eleições (presidencial e legislativa) é indicativo de “um alto grau de rejeição do petismo” e de apoio a políticos mais comprometidos com agenda de reformas econômicas.

Aldo Fornazieri aponta que “houve uma devastação do sistema partidário tradicional”, mas contrapõe às visões reformistas as dificuldades que Jair Bolsonaro terá, se for eleito, para fazer, por exemplo, a reforma da Previdência Social – considerada medida de maior impacto nas contas públicas.

“O Bolsonaro não vai fazer uma reforma que vai prejudicar militares. Será uma reforma manca”. O próximo Congresso terá 24 parlamentares de origem militar.

“Está evidente que a nova composição das bancadas reforça posições conservadoras, como as turmas da bala, da bíblia, do agro”, avalia Pedro Célio Borges que, no entanto, assinala: “Há mais água a passar no segundo turno, quando poderão aparecer alguns vetores ainda não colocados ao debate. Um deles virá na revelação dos programas dos dois candidatos, que não ficaram suficientemente explicitados até momento”.

 

 

Fragmentação de partidos, recorde, é aberração mundial

Indicadores de concentração habitualmente utilizados pelas ciências sociais demonstram que a Câmara brasileira bateu novo recorde. Tornou-se uma aberração mundial ainda mais pronunciada, menor apenas que a de Papua Nova Guiné, na Oceania.

Um desses indicadores é o número efetivo de partidos, proposto em 1979 pelo politólogo finlandês Markku Laakso e seu colega estoniano Rein Taagepera.

Essa medida, calculada por uma fórmula matemática, leva em consideração não apenas o número de siglas partidárias (os partidos eleitorais), mas também o tamanho de cada bancada em relação ao total de cadeiras do parlamento e às demais bancadas– isto é, seu peso relativo ponderado.

Na Câmara recém-eleita, o número efetivo de partidos chegou a mais de 16. Entre 1989 e 2010, ficou perto de 9. Tal indicador costuma ficar entre 3 e 6 em outras democracias. Nesses parlamentos, a votação mediana do partido que lidera as eleições fica em torno de 40%. No Brasil desde 1989, não passa de 21%. Nesta eleição, ficou em 11%.

A partir do ano que vem, apenas partidos que atenderem certos requisitos de votação mínima terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio. É a chamada "cláusula de barreira".

Nesta eleição de 2018, terá sido necessário atingir 1,5% dos votos válidos em pelo menos nove unidades da federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas.

Ou, então, terá sido preciso eleger pelo menos nove deputados federais, em pelo menos nove unidades da federação.

Os números ainda não estão fechados, mas até dez partidos, com 34 deputados federais eleitos ao todo, podem ser afetados pelas novas normas.

Haveria um incentivo, pois, para que migrem para legendas maiores ou se aglutinem.

Um exemplo pode tornar mais intuitiva a ideia de "número efetivo de partidos".

Considere-se a hipótese de dois parlamentos, cada um com 100 deputados e 10 partidos: a fragmentação efetiva pode ser diferente.

No parlamento A, cada partido teria 10 deputados, digamos. No parlamento B, dois partidos teriam, cada um, 46 deputados; os oito partidos restantes, 1 deputado cada.

É fácil perceber que o parlamento A é muito mais fragmentado que o B, que na medida ponderada conta na verdade com quase apenas dois grandes partidos.

A fragmentação excessiva pode ser uma medida ou indicativo da dificuldade de um governo formar maiorias estáveis e, pois, de aprovar a legislação que permita a implementação de seu programa.

Apesar de crescente e outra vez recorde, a fragmentação na Câmara eleita em 2018 não altera, por si só e em grande medida, os problemas que certos estudos em ciência política apontam em sistemas partidários muito dispersos.

Além do mais, o que se chama de governabilidade não depende apenas do número de legendas, mas também de características internas dos partidos, dos sistemas eleitorais, da relação constitucional entre Executivo e Legislativo, das normas de cada parlamento, para ficar apenas em alguns aspectos mais politológicos do assunto.

As relações entre partidos e sociedade, seu crédito, descrédito e articulação com forças sociais, também tem relevância na análise, como ficou evidente pelo menos desde as manifestações de 2013, que contestaram o sistema político e sua representatividade.


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