Braga Netto é preso por suspeita de participação no plano do golpe

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A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã deste sábado (14) o ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto, sob a acusação de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também expediu mandados de busca e apreensão para a residência de Braga Netto, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro.

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A detenção ocorre em meio ao avanço das investigações sobre as articulações de um plano que visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O general, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, é apontado pela PF como uma das figuras centrais no esquema que teria envolvido seis núcleos de ação criminosa. De acordo com a PF, Braga Netto também é suspeito de obstruir as investigações, atrapalhando a “livre produção de provas” no curso do processo penal.

A estrutura do plano golpista

O relatório apresentado pela PF ao STF revela uma ampla rede de articulação, dividida em seis núcleos, cada um com uma função específica para viabilizar o golpe:

1. Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: Atuava na disseminação de notícias falsas para desacreditar o processo eleitoral e mobilizar apoiadores para acampamentos em frente a quartéis militares. Este grupo incluía figuras como Mauro Cesar Barbosa Cid e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
2. Núcleo Responsável por Incitar Militares ao Golpe: Tinha o objetivo de persuadir militares de alta patente a aderirem ao plano golpista. Braga Netto figura entre os principais membros, ao lado de Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho e Ailton Gonçalves Moraes Barros.
3. Núcleo Jurídico: Era o responsável por elaborar minutas de decretos e pareceres jurídicos para dar uma aparência de legalidade ao golpe. Este grupo incluía Filipe Garcia Martins Pereira e José Eduardo de Oliveira e Silva, entre outros.
4. Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas: Encarregado de questões logísticas, como a mobilização de apoiadores e a manutenção dos acampamentos militares. Participaram Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Bernardo Romão Correa Neto.
5. Núcleo de Inteligência Paralela: Atuava na coleta de informações para subsidiar o então presidente Bolsonaro e o plano de golpe. Entre as atividades, monitoravam o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades que poderiam ser “capturadas” após a consumação do golpe. Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, está entre os investigados deste núcleo.
6. Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência: Formado por generais que utilizavam sua patente para influenciar as Forças Armadas. Braga Netto figura também neste núcleo, junto com Almir Garnier Santos e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Provas e evidências

Um dos elementos mais contundentes do relatório foi a descoberta de um esboço de plano denominado “Operação 142”, encontrado na mesa do coronel Peregrino, assessor de Braga Netto, na sede do Partido Liberal (PL). A menção ao artigo 142 da Constituição — frequentemente citado por apoiadores radicais de Bolsonaro como justificativa para intervenção militar — era central na narrativa golpista. No rodapé do documento, segundo a PF, havia a frase: “Lula não sobe a rampa”.

Além disso, a PF revelou que uma das reuniões para planejar a execução do golpe ocorreu na casa de Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022. Entre as pautas discutidas, estaria a possibilidade de assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, conforme revelaram as investigações.

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A prisão e o papel das Forças Armadas

A prisão de Braga Netto representa um marco simbólico e prático para as Forças Armadas. Embora ele tenha sido transferido para a custódia do Exército, no Comando Militar do Leste, a medida levanta questões sobre o papel dos militares na preservação da democracia. Como comandante da intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018 e ex-ministro da Defesa, sua prisão sugere uma possível conivência ou, ao menos, silêncio de parte do alto comando militar frente ao projeto de ruptura democrática.

Segundo o cientista político Christian Lynch, “a prisão de Braga Netto simboliza a quebra de um pacto de silêncio entre as Forças Armadas e o governo Bolsonaro. Se antes os militares se apresentavam como moderadores da ordem democrática, agora parte deles é vista como corresponsável pelo ataque a ela”.

O impacto sobre Jair Bolsonaro

O inquérito também atinge diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi indiciado junto com outros 36 acusados. Bolsonaro já havia tentado, por meio de sua defesa, afastar Alexandre de Moraes da relatoria do caso, alegando que Moraes seria “vítima” dos atos golpistas. Contudo, por 9 votos a 1, o STF rejeitou o pedido, afirmando que o sujeito passivo dos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito é a coletividade e não uma vítima individual.

O único ministro a divergir foi André Mendonça, indicado por Bolsonaro ao STF. Mendonça argumentou que Moraes, por ser citado nas investigações como um dos alvos de possível assassinato, deveria ser afastado do inquérito. Ele defendeu também que o foro de julgamento deveria ser alterado para a primeira instância, citando os juristas Gustavo Badaró e Samuel Sales Fonteles: “Direitos fundamentais não foram concebidos apenas para períodos de normalidade, mas sobretudo para períodos de exceção”, afirmou Mendonça.

Analistas apontam que Mendonça já estaria se posicionando estrategicamente para beneficiar Bolsonaro, caso ele venha a ser julgado. Ao defender que o foro de julgamento seja a primeira instância, Mendonça pavimenta o caminho para uma eventual anulação das decisões do STF, argumento que pode ser usado futuramente pela defesa de Bolsonaro.

Chega de frescura e mimimi

O que vem a seguir

O relatório da PF foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora decidirá se apresenta denúncia contra os acusados. Paulo Gonet, procurador-geral da República, terá que decidir se os indiciados, incluindo Bolsonaro e Braga Netto, responderão pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O caso, segundo o jurista Pedro Serrano, “pode marcar um divisor de águas na jurisprudência brasileira. Pela primeira vez desde a redemocratização, temos militares de alta patente sendo responsabilizados penalmente por atentar contra a ordem democrática”.

Para o Brasil, o desenrolar deste inquérito será um teste de fogo para as instituições. Se o STF conseguir julgar e condenar os envolvidos, será um sinal de que as instituições democráticas sobreviveram ao ataque. Caso contrário, os discursos de ruptura podem se fortalecer.

Como observou o filósofo Norberto Bobbio, “o segredo da democracia não está na ausência de conflitos, mas na capacidade de resolver os conflitos por meios pacíficos”. O Brasil, agora, parece decidido a enfrentar seus conflitos pela via do direito. Se vencer, será uma vitória não apenas para o presente, mas para o futuro de sua democracia.