Menos moralismo, mais pragmatismo

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), planeja devolver até o fim do ano o recurso que pede a descriminalização das drogas. Três dos onze ministros do Supremo já votaram a favor da descriminalização do uso e porte da maconha (Gilmar mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso).

O tema voltou à pauta depois que Osmar Terra, conhecido defensor de políticas antiquadas quando o assunto é drogas, sugeriu punições aos usuários e também disse que o Brasil nunca fez uma "guerra às drogas adequada". A posição radical de Terra contra a descriminalização não é consensual no governo. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, por exemplo, é mais flexível e planejava conversar com o STF sobre o tema ainda antes das declarações do colega. A secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, é abertamente favorável à descriminalização.

Gilmar Mendes defendeu que se descriminalize o uso de todas as drogas e explicou que seu voto nada tinha a ver com legalização. "A criminalização da posse de drogas para consumo pessoal afeta o direito do livre desenvolvimento de personalidade em suas diversas manifestações", afirmou o ministro.

Pouco mais de uma semana após pedir vistas do processo, Edson Fachin votou também pela descriminalização, em setembro do ano passado. No entanto, para ele, a regulação deve afetar apenas a maconha inicialmente. E propôs ainda um criação de um órgão, dentro do STF, para tratar da questão das drogas.

Para Barroso, até que o Congresso decida, o STF deveria estabelecer uma quantidade por usuário para que não fosse enquadrado como traficante. "25 gramas e até seis plantas fêmeas de maconha por pessoa", disse o ministro. "A vida privada é o espaço que vai da religião aos hábitos pessoas e em linhas de princípio ninguém tem nada com isso", complementou.

Vale dizer que a maioria das atrocidades praticadas pelo crime organizado são fruto da ilegalidade das drogas. Ao mantê-las criminalizadas estamos colocando no colo da bandidagem uma fonte de renda gigantesca.

Recentes pesquisas (leia aqui e aqui) têm ajudado a deixar este debate menos político e apaixonado, mais científico – e também a esclarecer os mitos que rodeiam a erva.

Vale dizer que a maioria das atrocidades praticadas pelo crime organizado são fruto da ilegalidade das drogas. Ao mantê-las criminalizadas estamos colocando no colo da bandidagem uma fonte de renda gigantesca. Ao regulamentar o uso recreativo, damos ao Estado ou ao Mercado a exploração destes produtos, gerando receita (via impostos), garantindo a pureza dos produtos (o que tem relação direta com a saúde de quem usa), e secando os cofres da bandidagem (já que, regulamentadas, estas substâncias passam a sair do círculo vicioso do tráfico). Todos ganham.

O fator econômico positivo da descriminalização não é um tema menor neste debate. É que o que mostra o estudo “Impacto Econômico da Legalização da Cannabis no Brasil”, obtido pelo jornal O Globo, que indica que a legalização da maconha no país movimentaria R$ 5,7 bilhões com chances de arrecadar até R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Os dados são da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

Para alcançar tais dados financeiros, a receita foi calculada na abertura que fez o Uruguai, limitando a compra de 40 gramas de maconha ao mês por usuário. O público consumidor da substância no País é de em 2,7 milhões de pessoas, segundo o estudo. O preço da grama da maconha no país vizinho é de US$ 1,20 (R$ 3,60).  Mas, caso o Brasil adotasse medidas parecidas com o estado americano do Colorado, é possível que as receitas para o país chegassem a R$ 5,9 bilhões.

A criação de um mercado regular e legal também diminuiria os gastos com o sistema prisional. O levantamento aponta para uma economia grande aos cofres públicos: redução de R$ 997,3 milhões dos gastos anuais.

É hora de tratar este tema com pragmatismo e deixa de lado uma moralidade barata que que nos cobra um preço caríssimo.