Trump escapa de punição, mas será 1º presidente condenado da história

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O presidente eleito Donald Trump foi sentenciado pelo caso dos pagamentos à atriz pornô Stormy Daniels e entra para a história como o primeiro chefe de Estado condenado a assumir o poder nos EUA. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (10) em Nova York, ocorreu após a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitar um último apelo por parte do republicano. Trump acusou a Justiça de promover uma “caça às bruxas” e que tinha como objetivo minar sua campanha eleitoral. “Não funcionou”, provocou.

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A decisão da Justiça, porém, é de não sentenciá-lo a uma pena de prisão. Não haverá qualquer multa, serviço comunitário e nem punição. O Tribunal determinou uma “dispensa incondicional”, o que significa que nada ocorrerá contra o presidente eleito.

Ainda assim, trata-se de um gesto simbólico. O Tribunal em Nova York explicou que é por conta de sua condição de presidente que a pena não pode ser aplicada. Pela lei, a pena máxima seria de quatro anos.

Trump foi condenado, em maio, por 34 crimes, incluindo falsificação de registros comerciais para ocultar US$ 130.000 pagos à estrela pornô Stormy Daniels, pouco antes da eleição presidencial de 2016.

Daniels e o próprio ex-advogado de Trump, Michael Cohen, admitiram que o pagamento tinha como objetivo silenciar a atriz e impedir que ela falasse sobre suas relações sexuais com Trump enquanto ambos participavam de um torneio de golfe de celebridades em 2006. Trump sempre negou a versão de Daniels.

Trump ataca a Justiça e diz que eleitores estão com ele

Na audiência desta sexta-feira, um Trump inicialmente sorridente participou por videoconferência, uma concessão feita pela Justiça. Sua imagem, com a bandeira americana no fundo, revelava que não seria apenas mais um processo normal.

Ao apresentar o caso, a procuradoria de Nova York sugeriu que a sentença fosse a de uma “dispensa incondicional”, já que qualquer punição teria um impacto em suas funções como presidente. Essa opção preservaria o status de chefe de estado.

Mas a procuradoria insistiu que o julgamento foi feito por unanimidade e de forma justa. Joshua Steinglass, o procurador, usou a audiência para criticar as ações de Trump desde sua vitória e afirma que ele não demonstrou qualquer remorso, levando o presidente eleito a chacoalhar a cabeça em desaprovação. O procurador ainda alertou que Trump se considera como estando “acima da lei” e acusou o presidente eleito de “causar um dano à percepção pública do sistema criminal de Justiça”.

Todd Blanche, advogado de Trump, rejeitou as acusações da procuradoria. “A maioria dos americanos concorda que esse caso não deveria existir. Esse é um dia triste ao país”, afirmou.

Trump, então, tomou a palavra e escolheu atacar a Justiça durante seis minutos.

“Essa tem sido uma experiência terrível. E um retrocesso para a Justiça dos EUA. Isso é uma vergonha para o Tribunal de Nova York”, disse o presidente eleito, repetindo várias das frases de seus comícios. “Juristas insistem que esse caso jamais deveria ter sido aberto. Era a injustiça das injustiças”, afirmou.

“Era uma caça às bruxas política e feito para que eu perdesse a eleição. Mas não funcionou”, acusou. “Sou totalmente inocente. Não fiz nada de errado”, afirmou Trump, alertando que o país deveria estar focado nos incêndios em Los Angeles.

O presidente eleito ainda usou seus resultados nas urnas para se justificar. “Eu venci a eleição. Isso foi uma instrumentalização e fui tratado de forma muito injusta. Os eleitores estão assistindo e votaram de forma clara”, insistiu.

A sentença: presidência conta com proteções

O juiz Juan Merchan, ao tomar a palavra, admitiu que nunca a corte teve de enfrentar tais circunstâncias. “Esse tem sido um caso realmente extraordinário”, disse.

Mas explicou que a falta de uma pena de prisão não é por conta de Trump, mas do cargo de presidente.

“É a proteção legal dada ao escritório da presidência dos EUA que é extraordinária. não é seu ocupante”, disparou. O magistrado insistiu ainda que, uma vez que as portas da corte se fecham, as leis são iguais para todos.

Para Merchan, a situação “não reduz a gravidade do crime” e Trump ser presidente não é um fator que mitiga os crimes. “Um poder não da o poder para apagar um veredito”, constatou.

Segundo ele, a proteção dada à presidência não pode criar um sentimento de impunidade e, por isso, a condenação precisava ocorrer.

Ao concluir, o juíz ainda completou:

“Senhor, desejo-lhe boa sorte ao assumir seu segundo mandato.”

Trump usa evento para convocar apoiadores e pedir doações

Instantes depois da sentença, em emails e mensagens para milhões de americanos, a campanha de Trump enviou um alerta aos seus apoiadores. “Eles estão tentando acabar com minha presidência antes de eu assumir o cargo”, dizia o texto, supostamente escrito pelo republicano.

O email ainda perguntou se os apoiadores ainda estavam ao seu lado. E, caso a resposta fosse afirmativa, pedia novas doações.

Nos bastidores, os advogados de Trump comemoraram a decisão, ainda que o presidente eleito tenha manipulado o caso para reforçar sua tese ao público de que é alvo de uma “perseguição”. No recurso apresentado à Corte Suprema, seus representantes legais alegaram que “forçar o presidente Trump a se preparar para uma sentença criminal em um caso de crime enquanto ele se prepara para liderar o mundo livre como presidente dos Estados Unidos em menos de duas semanas impõe a ele um fardo intolerável e inconstitucional que prejudica esses interesses nacionais vitais”.

Na semana passada, o juiz Juan Merchan ainda rejeitou os recursos do republicano para anular o veredicto do júri que o considerou culpado de 34 crimes.

Apesar de a sentença ser anunciada dez dias antes de Trump tomar posse, em 20 de janeiro, Merchan admitiu já na semana passada que não condenaria o vencedor da eleição à pena de prisão. Segundo ele, essa não seria uma opção “viável”. Na decisão, o juiz apontou que não é provável que ele “imponha qualquer sentença de encarceramento”.

Ainda que condenado, a sentença acabou sendo adiada. O argumento da defesa era de que isso poderia interferir nas eleições, que Trump acabaria vencendo.

O juiz rejeitou a tese da defesa de Trump de que o caso deveria ser arquivado, diante da vitória do republicano nas eleições. A justificativa dos advogados era de que isso iria afetar a transferência de poder nos EUA. “Tal decisão prejudicaria o Estado de Direito de forma imensurável”, escreveu o juiz. Sua decisão ainda estipulou que uma imunidade presidencial não protege Trump de enfrentar a sentença por sua condenação.

Ainda assim, o juiz foi explícito em indicar que não pretendia anunciar a prisão do presidente eleito. Uma sentença de “dispensa incondicional” poderia ser a “solução mais viável”. Assim, ele seria condenado e sentenciado, mas sem ter de passar um só dia numa prisão.

O entendimento é de que seria inconstitucional um tribunal estadual prender um presidente em exercício ou impor medidas que impediriam sua capacidade de cumprir seus deveres como chefe de estado.

Em entrevista à rede Fox News, o presidente eleito atacou o magistrado que tomou a decisão, indicando que haveria uma “caça às bruxas”.

“O juiz é corrupto”, disse. Trump acusou Merchan de ser “um juiz totalmente conflituoso que está fazendo o trabalho para o Partido Democrata porque todos os outros casos falharam”.

“Eu não fiz absolutamente nada de errado”, continuou Trump. “Essa é uma caça às bruxas política de Biden”. “Não havia caso algum. Ele criou um caso do nada porque queria que meu oponente político ganhasse”, completou.

Sem perdão

O presidente eleito Donald Trump não pode conceder perdão presidencial a si mesmo pela sentença recebida nesta sexta-feira. Ele toma posse em 20 de janeiro e vai se tornar o primeiro presidente dos EUA condenado e sentenciado.

Perdão presidencial só pode ser dado a casos da esfera federal e Trump foi condenado por uma corte estadual.  A concessão de clemência é prevista pela Constituição dos Estados Unidos e pode ser dada a qualquer momento após o cometimento do crime. A lei prevê que ela só funciona para crimes federais e que ela não pode ser dada a quem foi alvo de impeachment.

Em caso de perdão, a condenação é anulada pela Justiça Federal. Se aquele que for perdoado estiver preso, ele receberá soltura imediata.

Pressão de Trump por mais gastos com defesa preocupa aliados

A exigência do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, junto a seus aliados na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) para que gastem 5% de seus Produtos Internos Brutos (PIBs) anuais em defesa abalou as capitais europeias, quinze dias antes de o republicano retornar à Casa Branca.

“Acho que a Otan deveria receber 5%”, disse Trump em coletiva de imprensa na terça-feira (07/01). “Todos eles conseguem pagar.”

Trata-se de um aumento colossal em relação ao compromisso assumido pelos Estados-membros da aliança de dedicarem 2% de seus PIBs, com o qual todos concordaram, mas que se mostrou bastante difícil para várias nações europeias. A nova meta proposta por Trump também é mais complicada de se atingir do que os 4% que ele defendeu em seu último mandato como presidente.

Na cúpula da Otan em Washington, no ano passado, a aliança militar revelou que pelo menos dois terços de seus membros gastaram 2% ou mais em defesa naquele ano, sendo que somente a Polônia ultrapassou a marca de 4%.

Houve, porém, um reconhecimento tácito de que os membros europeus da Otan terão que abrir ainda mais suas carteiras para reavivar um moroso complexo industrial de defesa de modo a combater uma potencial ameaça russa. Ainda assim, vários analistas ouvidos pela DW disseram que aumentar os gastos com defesa para 5% parece algo impossível no cenário econômico atual, mesmo para nações relativamente mais ricas.

Estratégia de negociação?

Uma leitura otimista da exigência de Trump é a de que isso seria uma tática de negociação, e que a Otan, sendo uma aliança entre iguais, chegaria a um acordo amigável, afirma Rafael Loss, um pesquisador de política do Conselho Europeu de Relações Exteriores (ECFR), entidade que avalia questões de segurança e defesa na região Euro-Atlântica.

“Acho que aumentar os gastos com defesa para 3,5% pode ser visto como mais realista pelos europeus”, disse Loss à DW. “Mas o cenário pessimista é que Trump fala sério sobre retirar os Estados Unidos da Otan e encorajar [o presidente russo, Vladimir] Putin a fazer o que quiser.”

Ian Lesser, chefe do escritório do German Marshall Fund em Bruxelas, também avalia que a recente demanda de Trump parece “essencialmente uma jogada inicial”, e que ele pode se contentar com menos. “Mas, mesmo 3% ou 3,5% seria um exagero para muitos Estados-membros”, observou.

Gastos da Rússia chegam a 7% ou 8%

Em dezembro, o secretário-geral da Otan, Mark Rutte, lembrou que em 2024 o investimento de defesa da Rússia foi de 7% a 8% do PIB do país. Ele alertou que a Europa precisa adotar uma “mentalidade de guerra” e “turbinar” sua produção de defesa.

Rutte fez um apelo para que os países renunciem de parte de seus orçamentos voltadas para o bem-estar social e gastem mais em defesa.

“Em média, os países europeus gastam facilmente até um quarto de sua renda nacional em pensões, saúde e sistemas de previdência social”, disse Rutte. “Precisamos de uma pequena fração desse dinheiro para tornar nossas defesas muito mais fortes e preservar nosso modo de vida.”

Em que pé estão os líderes europeus da Otan?

Segundo números da própria aliança, nenhum membro da Otan gasta atualmente 5% do PIB em defesa. A Polônia é o país que mais gastou em 2024, com 4,12% do PIB, seguida da Estônia (3,43%) e Estados Unidos (3,38%). A Itália gastou 1,49% do PIB, o que provavelmente foi tema de discussão quando a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, se encontrou com Trump em seu resort em Mar-a-Lago.

Apesar da afinidade ideológica entre Trump e Meloni, a Itália também deve aumentar seus gastos, avalia Leo Goretti, chefe do programa de política externa italiana no Instituto Affari Internazionali, um think tank italiano.

“Na melhor das hipóteses, Meloni pode extrair algumas concessões, como um cronograma atrasado para a Itália aumentar seus gastos com defesa”, disse Goretti à DW, acrescentando que a exigência de Trump colocou Meloni em uma posição difícil em termos de política interna.

“A Itália quer gastar mais em defesa, mas o problema é que há um espaço fiscal muito limitado”, disse o analista. “O custo do bem-estar social, especialmente com os sistemas de saúde e previdência, não oferece muita margem de manobra.”

O Reino Unido, um dos membros mais fortes da aliança em termos militares, enfrenta o mesmo dilema. Embora o país tenha gasto 2,33% em defesa este ano e tenha ficado consistentemente acima da marca de 2%, ainda não atingiu sua meta autoestabelecida de 2,5%.

Aumentá-la para 5% parece ser uma tarefa particularmente difícil, pois o governo britânico prometeu melhorias sociais custosas, incluindo a redução no tempo de espera para consultas médicas e novas unidades habitacionais.

A França e a Alemanha enfrentam uma reviravolta política em torno de suas políticas econômicas, enquanto grupos de extrema direita simpáticos à Rússia estão em ascensão. A França gastou 2,06% em defesa em 2024, embora a atual turbulência política tenha prejudicado as estratégias de defesa do país.

Alemanha: necessidades devem determinar os gastos

A Alemanha, que enfrentará eleições antecipadas no mês que vem, gastou 2,12% em defesa, em parte, devido à sua política econômica e orçamentária. Qualquer proposta de aumento será certamente controversa.

Em seu primeiro mandato, Trump pediu especificamente à Alemanha que aumentasse os gastos com defesa. O chanceler federal alemão, Olaf Scholtz, disse que a aliança tinha um “procedimento regulamentado” para determinar as capacidades militares das quais necessita. “É importante estarmos juntos e agirmos em unidade nessas questões”, destacou.

Friedrich Merz, o principal concorrente de Scholz e favorito a vencer as próximas eleições alemãs, considerou ultrapassadas as metas de gastos com base em porcentagens do PIB.

“Os 2%, 3% ou 5% são basicamente irrelevantes. O que é crucial é que façamos o que for necessário para nos defender”, disse o líder do partido conservador União Democrata Cristã (CDU), nesta quarta-feira.

Vários analistas disseram acreditar em negociações longas e difíceis entre o novo governo dos EUA e seus aliados europeus, mas acrescentaram que pode haver acordo onde mais dinheiro é gasto.

Se Trump pressionar os europeus pra aumentarem seus gastos em até 5%, eles poderão decidir gastar a maior parte do dinheiro na reforma da indústria de defesa europeia ao invés de comprar dos americanos. Nesse caso, outro tipo de acordo pode ser possível: gastar menos de 5% do PIB, mas comprar mais dos fabricantes de equipamentos militares dos EUA.

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