Relatores da ONU se unem para denunciar violações cometidas por Maduro

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Num gesto que amplia ainda mais a pressão sobre Nicolás Maduro, mais de 20 relatores da ONU se uniram para denunciar formalmente a opressão do governo venezuelano. Numa carta conjunta, os especialistas fazem um apelo para que o regime em Caracas abandone sua estratégia de repressão.

Para eles, a situação desperta uma “profunda preocupação com as alegações de graves violações de direitos humanos no contexto das eleições presidenciais realizadas na Venezuela em 28 de julho”.

“Vários órgãos de monitoramento, incluindo observadores eleitorais convidados pelo governo, denunciaram a falta de transparência e veracidade”, apontam.

Na avaliação dos relatores da ONU, a população venezuelana está desprotegida, e ataques são registrados contra os defensores dos direitos humanos, as pessoas envolvidas em trabalhos sociais e comunitários, os jornalistas e todos aqueles percebidos como oposição.

O grupo ainda denuncia o “uso arbitrário do sistema de Justiça criminal pelo Ministério Público contra esses grupos, a criminalização da defesa dos direitos humanos, a corrupção desenfreada, a impunidade e a falta de um judiciário independente capaz de investigar graves violações dos direitos humanos”.

De acordo com eles, durante e após as eleições, houve uma onda de violações de direitos humanos, como detenções arbitrárias, uso excessivo da força contra manifestantes, assassinatos, desaparecimentos forçados, assédio, demissões ilegais, perseguição e julgamento de oponentes políticos e de pessoas que exerciam seus direitos de reunião pacífica e liberdade de expressão.

Os relatores insistem ainda que, após as eleições, a população se mobilizou pacificamente para expressar seu descontentamento em relação às irregularidades eleitorais. “Nesse contexto, eles receberam relatos de mais de 1.300 prisões arbitrárias, inclusive de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, indígenas, mulheres e pessoas LGBTIQ+, bem como desaparecimentos forçados e pelo menos 21 mortes causadas por armas de fogo, supostamente por agentes não estatais agindo com o apoio das forças de segurança”, apontaram.

Eles ainda denunciam que a “adoção de uma lei nacional para o controle da sociedade civil só aumentará as restrições ao direito à liberdade de associação, alertaram os especialistas, somando-se ao já existente uso indevido de acusações de terrorismo perante uma jurisdição especial de terrorismo”.

“Há evidências de um padrão sistemático de violações dos direitos humanos, que impede o pleno gozo dos direitos fundamentais e aumenta o risco de vida de qualquer pessoa que critique o governo”, disseram os especialistas.

Na carta, eles pediram às autoridades que coloquem “um fim imediato a essas práticas, garantindo a libertação de todas as pessoas detidas arbitrariamente, pondo um fim aos atos de censura e a outras formas de assédio, e promovendo investigações independentes sobre todas as violações dos direitos humanos”.

“As empresas, como provedores de internet e aplicativos de software, não devem permitir ou facilitar essas violações”, alertam.

Nos últimos cinco anos, os especialistas enviaram no mínimo 22 cartas ao governo venezuelano mostrando um contexto geral de violações sistemáticas e graves dos direitos humanos. A maioria dessas cartas continua sem resposta.

Brasil fala em “preocupação” com ordem de prisão de opositor de Maduro

O governo brasileiro manifestou “profunda preocupação” com a decisão da Procuradoria-Geral da Venezuela de pedir a prisão de Edmundo González, um dos líderes da oposição ao governo de Nicolás Maduro. A nota conjunta com o governo da Colômbia foi divulgada na noite de terça-feira (3).

Segundo a nota, o pedido de prisão de González afeta os compromissos assumidos nos Acordos de Barbados, quando governo e oposição, mediados pela Noruega, firmaram compromissos envolvendo um processo eleitoral democrático no país sul-americano.

“Os governos de Brasil e Colômbia manifestam profunda preocupação com a ordem de apreensão emitida pela Justiça venezuelana contra o candidato presidencial Edmundo González Urrutia, no dia de ontem, 2 de setembro. Esta medida judicial afeta gravemente os compromissos assumidos pelo Governo venezuelano no âmbito dos Acordos de Barbados, em que governo e oposição reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento da democracia e a promoção de uma cultura de tolerância e convivência. Dificulta, ademais, a busca por solução pacífica, com base no diálogo entre as principais forças políticas venezuelanas”, afirmaram os governos do Brasil e da Colômbia.

O pedido de prisão contra Edmundo González foi emitido após ele não comparecer pela terceira vez à sede do Ministério Público para explicar a publicação de supostas atas eleitorais que dariam vitória a ele nas eleições ocorridas em 28 de julho. A oposição diz ter publicado mais de 80% das atas na internet que comprovariam a vitória de González. O governo, no entanto, acusa a oposição de falsificar mais de 9 mil atas publicadas na rede.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão responsável pela divulgação do resultado das eleições, afirmou que Maduro venceu o pleito, mas não divulgou as atas eleitorais das mais de 30 mil mesas de votação. Os documentos, no entanto, foram entregues à Justiça no início de agosto.