13/06/2024 - Edição 540

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Procurador de Haia pede prisão de Netanyahu e de líder do Hamas

Segundo o Tribunal Penal Internacional há "base para acreditar" em crimes de guerra e crimes contra a humanidade

Publicado em 20/05/2024 10:09 - Jamil Chade - UOL

Divulgação Foto: REUTERS/Ronen Zvulun

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A procuradoria do Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, nos Países Baixos, pede que os juízes da Corte determinem uma ordem de prisão contra líderes do Hamas e do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, indicando que existe “base para acreditar” que eles são responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Um painel de juízes vai agora avaliar o pedido do procurador Karim Khan. Eles decidirão se a corte emitirá uma ordem internacional de prisão. Trata-se do primeiro caso concreto de uma ação legal contra um aliado do governo americano, desde que a corte foi criada há pouco mais de 20 anos. No início do ano, a Corte Internacional de Justiça já havia ordenado Israel a tomar medidas para evitar um genocídio em Gaza.

Se o Tribunal já emitiu ordens de prisão em diversas oportunidades, o atual caso se transformou num verdadeiro teste de credibilidade da corte. Se eventualmente Netanyahu viajar para a Europa, por exemplo, ele teria de ser detido e entregue para Haia.

Mas com o apoio dado por alemães e outros governos ao israelense, a decisão da corte pode ser desafiada. De fato, a perspectiva de uma ordem de prisão já havia levado Netanyahu a lançar duras críticas contra Haia, enquanto aliados americanos passaram a ameaçar a corte.

A postura, porém, foi diferente quando Vladimir Putin foi alvo de uma ordem de prisão, emitida pela mesma corte. Naquele momento, europeus e americanos aplaudiram a iniciativa.

Nem americanos, russos ou chineses reconhecem a jurisdição do Tribunal. Israel tampouco aceita. Mas dúvidas persistem sobre o que ocorreria se Netanyahu viajasse para um país membro da corte e que teria a obrigação de cumprir o mandado de prisão.

Israel diz que ninguém vai parar sua ofensiva

O ministro das Relações Exteriores. Israel Katz, anunciou que um centro de comando especial será estabelecido após o anúncio do Tribunal para responder à ameaça e que irá conversar com aliados pelo mundo para que haja uma resposta ao procurador. Para ele, trata-se de um “ataque frontal desenfreado”, “escandaloso” e “vergonha histórica”. Segundo ele, “nenhum poder no mundo” impedirá Israel de derrubar o Hamas.

O ministro Benny Gantz afirmou que “traçar paralelos entre os líderes de um país democrático determinado a se defender do terror desprezível e os líderes de uma organização terrorista sanguinária é uma profunda distorção da justiça e uma falência moral flagrante”.

Para Yair Lapid, líder da oposição, a decisão do TPI é “imperdoável”. “Temos e estamos administrando uma guerra justa, e é preciso deixar claro que não ficaremos em silêncio por causa disso”, disse.

Já Sami Abu Zuhri, representante do Hamas, criticou a decisão, alertando que Haia “iguala a vítima ao carrasco”. Para ele, a decisão incentiva Israel a continuar o que ele chamou de sua “guerra de extermínio”.

Do lado palestino, são denunciados:

– Yahya Sinwar, chefe do Hamas,

– Mohammed Diab Ibrahim Al Marsi, chefe da ala militar do Hamas,

– Ismail Haniyeh, chefe do escritório político do Hamas.

Eles são acusados de “extermínio, assassinato, de fazer reféns, estupro em prisões”.

A procuradoria do Tribunal ainda apontou que existem as mesmas suspeitas sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade contra:

– Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel

– Yoav Gallant, ministro da defesa de Israel.

Eles são acusados de causar “exterminação, usar a fome como método de guerra e de impedir a ajuda humanitária”.

De acordo com o procurador-geral, os crimes contra a humanidade acusados foram cometidos como parte de um “ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestina de acordo com a política do Estado”. “Esses crimes, em nossa avaliação, continuam até hoje”, disse.

Segundo ele, “Israel privou intencional e sistematicamente a população civil em todas as partes de Gaza de objetos indispensáveis à sobrevivência humana”.

“Isso ocorreu por meio da imposição de um cerco total sobre Gaza, que envolveu o fechamento completo dos três pontos de passagem de fronteira, Rafah, Kerem Shalom e Erez, a partir de 8 de outubro de 2023 por longos períodos e, em seguida, a restrição arbitrária da transferência de suprimentos essenciais – incluindo alimentos e medicamentos – através dos pontos de passagem de fronteira depois que eles foram reabertos”, disse.

O procurador alega que o cerco também incluiu o corte dos dutos de água transfronteiriços de Israel para Gaza – a principal fonte de água potável dos habitantes de Gaza – por um período prolongado a partir de 9 de outubro de 2023, e o corte e a obstrução do fornecimento de eletricidade desde pelo menos 8 de outubro de 2023 até hoje.

“Isso ocorreu juntamente com outros ataques a civis, inclusive aqueles que faziam fila para comprar alimentos; obstrução da entrega de ajuda por agências humanitárias; e ataques e assassinatos de trabalhadores humanitários, o que forçou muitas agências a interromper ou limitar suas operações em Gaza”, disse.

Fome como arma de guerra

Uma das principais acusações foi a de existir um plano para usar a fome como método de guerra e outros atos de violência contra a população civil de Gaza como meio de:

– Eliminar o Hamas;

– Garantir o retorno dos reféns que o Hamas sequestrou e

– punir coletivamente a população civil de Gaza, que eles consideravam uma ameaça a Israel.

“Os efeitos do uso da fome como método de guerra, juntamente com outros ataques e punição coletiva contra a população civil de Gaza, são graves, visíveis e amplamente conhecidos, e foram confirmados por várias testemunhas entrevistadas pelo meu Gabinete, inclusive médicos locais e internacionais”, disse Khan.

Elas incluem desnutrição, desidratação, sofrimento profundo e um número crescente de mortes entre a população palestina, incluindo bebês, outras crianças e mulheres.

“O dia chegou”, diz procurador sobre Israel

Segundo Khan, Israel, como todos os Estados, tem o direito de tomar medidas para defender sua população. “Esse direito, entretanto, não isenta Israel ou qualquer Estado de sua obrigação de cumprir o direito internacional humanitário”, disse. “Independentemente de quaisquer objetivos militares que possam ter, os meios que Israel escolheu para atingi-los em Gaza – ou seja, causar intencionalmente a morte, a fome, grande sofrimento e ferimentos graves no corpo ou na saúde da população civil – são criminosos”, afirmou.

O procurador afirmou que, desde o ano passado, ele tem enfatizado que o direito humanitário internacional exige que Israel tome medidas urgentes para permitir imediatamente o acesso à ajuda humanitária em Gaza em grande escala. “Salientei especificamente que a fome como método de guerra e a negação de ajuda humanitária constituem crimes previstos no Estatuto de Roma. Eu não poderia ter sido mais claro”, disse.

“Como também enfatizei repetidamente em minhas declarações públicas, aqueles que não cumprem a lei não devem reclamar mais tarde quando meu Gabinete tomar providências. Esse dia chegou”, completou.

O que pesa sobre Netanyahu e Gallant

Fome de civis como método de guerra, como um crime de guerra contrário ao artigo 8 do Estatuto de Roma;

Causar intencionalmente grande sofrimento ou lesões graves ao corpo ou à saúde, contrariamente ao artigo 8, ou tratamento cruel como crime de guerra.

Assassinato intencional ou assassinato como crime de guerra, contrário ao artigo 8;

Dirigir intencionalmente ataques contra uma população civil como um crime de guerra contrário aos artigos 8;

Extermínio e/ou assassinato contrário aos artigos 7, inclusive no contexto de mortes causadas por fome, como um crime contra a humanidade;

Perseguição como um crime contra a humanidade, contrário ao artigo 7

Outros atos desumanos como crimes contra a humanidade, contrários ao artigo 7.

O que pesa sobre os líderes do Hamas

Extermínio como um crime contra a humanidade, contrário ao artigo 7 do Estatuto de Roma;

Assassinato como um crime contra a humanidade, contrário ao artigo 7, e como um crime de guerra, contrário ao artigo 8;

Tomada de reféns como um crime de guerra, contrário ao artigo 8;

Estupro e outros atos de violência sexual como crimes contra a humanidade, contrários ao artigo 7, e também como crimes de guerra de acordo com o artigo 8 no contexto de cativeiro;

Tortura como um crime contra a humanidade, contrário ao artigo 7, e também como um crime de guerra, contrário ao artigo 8(2)(c)(i), no contexto de cativeiro;

Outros atos desumanos como um crime contra a humanidade, contrário ao artigo 7, no contexto de cativeiro;

Tratamento cruel como um crime de guerra, contrário ao artigo 8, no contexto do cativeiro; e

Ultraje à dignidade pessoal como crime de guerra, contrário ao artigo 8, no contexto de cativeiro.

“Meu Escritório alega que os crimes de guerra alegados nessas petições foram cometidos no contexto de um conflito armado internacional entre Israel e a Palestina e de um conflito armado não internacional entre Israel e o Hamas que ocorreu paralelamente”, disse Khan.

“Afirmamos que os crimes contra a humanidade acusados foram parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Israel pelo Hamas e outros grupos armados, de acordo com políticas organizacionais. Alguns desses crimes, em nossa avaliação, continuam até hoje”, defendeu.

Segundo ele, os líderes do Hamas “são criminalmente responsáveis pela morte de centenas de civis israelenses em ataques perpetrados pelo Hamas e outros grupos armados em 7 de outubro de 2023 e pela tomada de pelo menos 245 reféns”.

“Como parte de nossas investigações, meu Gabinete entrevistou vítimas e sobreviventes, incluindo ex-reféns e testemunhas oculares de seis locais principais de ataque: Kfar Aza; Holit; o local do Festival de Música Supernova; Be’eri; Nir Oz; e Nahal Oz. A investigação também se baseia em evidências como filmagens de CCTV, material de áudio, foto e vídeo autenticado, declarações de membros do Hamas, incluindo os supostos perpetradores mencionados acima, e evidências periciais”, explicou.

“Durante minha própria visita ao Kibbutz Be’eri e ao Kibbutz Kfar Aza, bem como ao local do Festival de Música Supernova em Re’im, vi as cenas devastadoras desses ataques e o profundo impacto dos crimes inescrupulosos acusados nos pedidos apresentados hoje. Conversando com sobreviventes, ouvi como o amor dentro de uma família, os laços mais profundos entre um pai e um filho, foram distorcidos para infligir uma dor insondável por meio de crueldade calculada e extrema insensibilidade. Esses atos exigem responsabilidade”, insistiu.

Segundo ele, existem “motivos razoáveis para acreditar que os reféns levados de Israel foram mantidos em condições desumanas e que alguns foram submetidos a violência sexual, inclusive estupro, enquanto mantidos em cativeiro”.

Em recado, procurador pede que todos os estados colaborem

Ao anunciar a iniciativa, Khan mandou um recado aos estados para que colaborem com a eventual prisão dos suspeitos e não façam ameaças contra seu trabalho.

“O direito internacional e as leis de conflito armado se aplicam a todos. Nenhum soldado raso, nenhum comandante, nenhum líder civil – ninguém – pode agir com impunidade”, disse.

“Conto com todos os Estados Partes do Estatuto de Roma para que levem em conta esses pedidos e a decisão judicial subsequente com a mesma seriedade que demonstraram em outras situações, cumprindo suas obrigações nos termos do Estatuto”, disse.

Ele ainda disse que é fundamental que ela tenha permissão para realizar seu trabalho com total independência e imparcialidade. “Insisto que todas as tentativas de impedir, intimidar ou influenciar indevidamente os funcionários deste Tribunal devem cessar imediatamente”, alertou.

“Meu Gabinete não hesitará em apresentar outros pedidos de mandados de prisão se e quando considerarmos que o limite de uma perspectiva realista de condenação foi atingido”, disse.

“Sejamos claros hoje em relação a uma questão central: se não demonstrarmos nossa disposição de aplicar a lei de forma igualitária, se ela for vista como sendo aplicada seletivamente, estaremos criando as condições para seu colapso”, constatou.

“Agora, mais do que nunca, devemos demonstrar coletivamente que o direito internacional humanitário, a base fundamental para a conduta humana durante o conflito, aplica-se a todos os indivíduos e aplica-se igualmente a todas as situações”, disse. “É assim que provaremos, de forma tangível, que as vidas de todos os seres humanos têm o mesmo valor”, completou.


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