Oposição teve 66% e Maduro 31%, segundo contagem paralela na Venezuela

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Estimativa de votos baseada em amostra estatisticamente representativa dos boletins de urnas realizada por um grupo independente de pesquisadores, incluindo brasileiros, aponta que Edmundo González, da oposição, venceu Nicolás Maduro por 66% a 31% na Venezuela. No domingo (28), o Conselho Nacional Eleitoral anunciou que Maduro havia vencido por 51% a 44%.

Desde que o resultado foi proclamado, o país vive protestos, prisões de lideranças da oposição, busca por refúgio em embaixadas e guerra de versões. O Brasil ainda não reconheceu a vitória de Maduro, bem como a União Europeia e os Estados Unidos, entre outros, aguardando os dados dos boletins de urnas – que permitiram a checagem da totalização dos votos. China, Rússia e Irã, por outro lado, já parabenizaram-no pela reeleição.

“Usamos dados reais, cientificamente produzidos, que apontam, ao que tudo indica, uma fraude grosseira na apuração de votos da Venezuela”, afirmou Fernando Neisser, professor da Fundação Getúlio Vargas e advogado eleitoral, um dos membros do projeto Alta Vista, criado para monitorar os resultados do pleito no país vizinho.

Segundo ele, os membros do grupo, pesquisadores e acadêmicos, se prepararam por meses para realizar uma totalização paralela a fim de monitorar os resultados. Agora, estão divulgando os dados para subsidiar a pressão para que o governo venezuelano garanta transparência a todos os boletins de urna.

Os pesquisadores que estão na Venezuela não terão suas identidades reveladas por questão de segurança e para evitar pressão tanto do governo quanto da oposição. “Mas os dados, que são dos boletins de urnas, falam por si, e podem ser checados no site da iniciativa”, explica Neisser. A iniciativa disponibiliza um site em português com as informações em tempo real, que pode ser visitado aqui.

Lula e Biden defendem divulgação de atas da eleição

O presidente Lula conversou ontem (30) com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sobre a situação na Venezuela. Segundo o Palácio do Planalto, Lula reiterou a necessidade de publicação das atas eleitorais do pleito e Biden concordou com a importância da divulgação dos documentos.

O chefe do governo brasileiro disse que tem acompanhado o processo eleitoral por meio do assessor especial Celso Amorim, enviado a Caracas na semana passada. Lula informou que Amorim esteve com o presidente Nicolás Maduro, que disputou a reeleição, e Edmundo González Urrutia, candidato da oposição, e reiterou a posição do Brasil de seguir trabalhando pela normalização do processo político no país vizinho, que terá efeitos positivos para toda a região. A reunião foi acompanhada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela ainda não divulgou as atas para comprovar o resultado anunciado nas eleições, que deu vitória a Maduro com 51,21% dos votos, contra 44% para Edmundo González.

Parte da oposição, alguns países e organismos como a Organização dos Estados Americanos (OEA) questionam a lisura do pleito e pedem a publicação das atas que permitem que os votos sejam auditados. O governo de Nicolás Maduro acusa parte da oposição e alguns países de incitar um suposto golpe de Estado no país contra o resultado eleitoral.

Após as eleições, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou que aguarda a publicação, pelo CNE da Venezuela, dos “dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.

Sedes do CNE, estátuas e outras instituições públicas, como prefeituras e sedes do PSUV (partido do governo), foram atacadas e vandalizadas por grupos insatisfeitos com o resultado eleitoral que deu vitória ao presidente Nicolás Maduro.O Itamaraty emitiu alerta consular pedindo que brasileiros residentes, em trânsito ou com viagem marcada para a Venezuela mantenham-se informados sobre a situação de segurança nas áreas onde se encontram e que evitem aglomerações.

Em nota divulgada na rede social X, a Casa Branca diz que os Estados Unidos continuam a apelar às autoridades eleitorais da Venezuela para que divulguem resultados de votação “completos, transparentes e detalhados”. “Isso é especialmente crítico, dado que há sinais claros de que os resultados eleitorais anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela não refletem a vontade do povo venezuelano, tal como foi expressa nas urnas em 28 de julho”, diz a nota.

O óbvio

Num momento em que Lula ainda tropeça no óbvio distraído, o Centro Carter, observador da eleição presidencial na Venezuela, informou que o óbvio é mesmo o óbvio. Em linguagem seca e direta, esclareceu que a disputa entre Nicolás Maduro e o desafiante Edmundo González “não atendeu aos padrões internacionais de integridade e não pode ser considerada democrática”.

Enviado de Lula à frigideira de Caracas, o assessor palaciano internacional Celso Amorim se fiava no VAR do Centro Carter para compor o seu tira-teima. O parecer da entidade foi claro como água de bica. Considerou “grave violação dos princípios eleitorais” o anúncio da reeleição de Maduro sem a divulgação das atas com os resultados de cada seção eleitoral.

Maduro prometeu a Amorim que, em algum momento, levará os dados à vitrine. A partir daí, disse Lula, a oposição que recorra à Justiça se continuar insatisfeita. O diabo é que a falta de transparência não é o único problema. O Centro Carter empilhou em sua lista violações capazes de transformar em piada qualquer hipotético recurso judicial.

Os observadores detectaram desrespeito à própria legislação venezuelana. Mencionarm a restrição às liberdades da oposição. de organizações sociais e da imprensa. Tudo isso e mais um “claro viés” pró-Maduro do órgão eleitoral da Venezuela. Contra esse pano de fundo, alguém que ainda tente contemporizar com o ditador grudará à sua biografia a pecha de golpista.

Democracia relativa

Há pouco mais de um ano, em entrevista à Rádio Gaúcha, ao ser perguntado sobre o motivo de setores da esquerda defenderem o regime de Nicolás Maduro, Lula respondeu que o conceito de democracia “é relativo”. E se explicou: “A Venezuela tem mais eleições do que o Brasil. O conceito de democracia é relativo para você e para mim. Eu gosto de democracia, porque foi a democracia que me fez chegar à Presidência da República pela terceira vez”.

Ontem, em entrevista à TV Centro América, afiliada da TV Globo no Mato Grosso, Lula comentou pela primeira vez a eleição presidencial da Venezuela realizada no último domingo: “É normal que tenha uma briga. Como resolvê-la? Apresenta a ata. Se a ata tiver dúvida entre a oposição e a situação, a oposição entra com um recurso e vai esperar na Justiça o processo. E vai ter uma decisão, que a gente tem que acatar. Eu estou convencido de que é um processo normal, tranquilo”.

Atas são boletins que registram os votos depositados em cada urna. O governo da Venezuela ainda não as apresentou, alegando ter havido uma falha no sistema. A oposição diz que as atas que acessou provam que Maduro foi derrotado.

Com 80% das urnas apuradas, o Comitê Nacional Eleitoral da Venezuela, sob o comando de um aliado de Maduro, anunciou que ele venceu com 51,2% dos votos contra 44% do candidato da oposição, o diplomata Edmundo Gonzalez.

“Na hora que tiver apresentado as atas, e for consagrado que a ata é verdadeira, todos nós temos a obrigação de reconhecer o resultado eleitoral da Venezuela”, acrescentou Lula. Em nota, o PT adiantou-se e já reconheceu a suposta vitória de Maduro.

Lula ainda não o fez, mas defendeu a nota do PT. De domingo para cá, a polícia de Maduro matou 11 pessoas e prendeu mais de 700 que saíram às ruas de Caracas para denunciar fraudes na eleição. Um líder da oposição foi preso na sua casa.

Em uma democracia, a última palavra é da Justiça. Acontece que, na Venezuela, a Justiça, as Forças Armadas, a mídia e o Congresso, que por lá atende pelo nome de Assembleia Nacional, obedecem às ordens de Maduro. Lula sabe disso.

Então, como sugerir à oposição venezuelana que entre com recurso na Justiça para anular a decisão do Comitê Nacional Eleitoral que deu a vitória a Maduro? Talvez porque, para Lula, democracia é de fato uma coisa relativa.

Se é, o Estado de Direito também seria. E com base em tal raciocínio, os golpistas do 8 de Janeiro de 2023 no Brasil poderiam justificar o que fizeram para derrubar o governo recém-instalado de Lula. Democracia não é uma coisa relativa.

A Venezuela não é uma democracia porque promove “mais eleições do que o Brasil”. Fatos e conceitos não são meras opiniões. Numa democracia, os Poderes são autônomos, as eleições são livres e fiscalizadas e há liberdade de expressão.

Na ausência de tais condições e de outras mais, o que há é um regime autoritário, como o de Maduro, e como foi aqui, durante 21 anos, a Revolução de 1964, uma reles ditadura igual a tantas que existiram e ainda existem.