ONU: ataques em Gaza geram temores de “limpeza étnica”

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Os ataques de Israel durante a guerra na Faixa de Gaza e a transferência forçada de palestinos levantam “preocupações sobre limpeza étnica”, afirma um relatório do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) divulgado no último dia 19.

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O texto acusa as forças israelenses, o grupo islamista Hamas e outras milícias armadas palestinas de cometerem graves violações do direito internacional humanitário em Gaza.

O documento destaca que as ações israelenses parecem ter como objetivo uma mudança demográfica permanente em Gaza, ao mesmo tempo em que afirma que a detenção e os maus-tratos a reféns pelo Hamas podem constituir crimes de guerra”, afirma o órgão da ONU.

“Uso sistemático de força ilegal”

“A intensificação dos ataques, a destruição metódica de bairros inteiros e a negação de assistência humanitária parecem ter como objetivo uma mudança demográfica permanente em Gaza”, diz o texto. “Isso, juntamente com as transferências forçadas, que parecem visar um deslocamento permanente, levanta preocupações sobre limpeza étnica em Gaza e na Cisjordânia.”

O relatório, que avaliou o período de 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025, destaca o “uso sistemático de força ilegal” pelas forças de segurança israelenses na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental, denunciando detenções arbitrárias “generalizadas” e a “demolição ilegal em larga escala” de casas palestinas. O objetivo, segundo o documento, é “discriminar, oprimir, controlar e dominar sistematicamente o povo palestino”.

Essas ações, segundo o texto, alteram “o caráter, o status e a composição demográfica da Cisjordânia ocupada, levantando sérias preocupações de limpeza étnica”.

“Escolha desumana”

O Escritório de Direitos Humanos da ONU condenou o assassinato e a mutilação contínuas de “um número sem precedentes de civis”, a disseminação da fome e a destruição da “infraestrutura civil remanescente”. Durante os 12 meses analisados pelo relatório, pelo menos 463 palestinos, incluindo 157 crianças, morreram de fome em Gaza.

“Os palestinos enfrentaram a escolha desumana de morrer de fome ou arriscar serem mortos enquanto tentavam conseguir comida”, diz o documento.

Segundo o relatório, a fome, a desnutrição e as mortes “previsíveis e repetidamente anunciadas” resultaram diretamente de ações tomadas pelo governo israelense.

O ACNUDH lembra que qualquer uso da fome como método de guerra constitui um crime de guerra e, dependendo da intenção, também pode constituir genocídio.

Durante o período avaliado, o Hamas e outros grupos armados palestinos continuaram a manter reféns israelenses e estrangeiros capturados durante o ataque de 7 de outubro de 2023 contra Israel – vivos ou mortos – como “moeda de troca”.

O Escritório de Direitos Humanos também afirmou que o tratamento dado aos reféns configurou crimes de guerra.

“A impunidade mata”

Nesta terça-feira, o ministro das Finanças de Israel, o ultradireitista Bezalel Smotrich, prometeu incentivar a “emigração” dos territórios palestinos. A Cisjordânia constituiria a maior parte de qualquer futuro Estado palestino, mas muitos na direita religiosa de Israel a consideram território israelense.

O relatório concluiu que as práticas israelenses “indicam um esforço concertado e crescente para consolidar a anexação de grandes partes do território palestino ocupado e negar o direito dos palestinos à autodeterminação”, e disse existir um clima generalizado de impunidade para graves violações do direito internacional cometidas pelas autoridades israelenses nos territórios palestinos.

“A impunidade não é abstrata – ela mata”, disse o alto-comissário de direitos humanos da ONU, Volker Turk, em nota. “A responsabilização é indispensável. É o pré-requisito para uma paz justa e duradoura na Palestina e em Israel.”

Brasil e mais 100 países condenam expansão de Israel na Cisjordânia

O Brasil e quase 100 países divulgaram comunicado em que condenam a expansão de Israel na Cisjordânia. No último dia 15  o governo de Israel aprovou a reabertura do registro de terras na Cisjordânia ocupada, o que permitirá aos colonos israelenses comprarem terras definitivas na região. Os palestinos consideram a medida uma “anexação de fato”

No comunicado, os países afirmam que a decisão unilateral de Israel é contrária ao direito internacional.

“Reiteramos a nossa rejeição a todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental. Tais medidas violam o direito internacional, minam os esforços em curso em prol da paz e da estabilidade na região, vão de encontro ao Plano Abrangente e colocam em risco a perspectiva de alcançar um acordo de paz que ponha fim ao conflito”, diz a nota conjunta, divulgada no fim do dia pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE).

Os países reafirmaram o compromisso em adotar medidas, com base no direito internacional e em resoluções das Nações Unidas, para “contribuir para a concretização do direito do povo palestino à autodeterminação e para enfrentar a política ilegal de assentamentos no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, bem como políticas e ameaças de deslocamento forçado e anexação”.

“Reiteramos que uma paz justa e duradoura, com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas, nos termos de referência de Madri, incluindo o princípio de terra por paz, e na Iniciativa de Paz Árabe, encerrando a ocupação israelense iniciada em 1967 e implementando a solução de dois Estados — na qual dois Estados democráticos, uma Palestina independente e soberana e Israel, vivam lado a lado em paz e segurança, dentro de suas fronteiras seguras e reconhecidas, com base nas linhas de 1967, inclusive no que diz respeito a Jerusalém — continua sendo o único caminho para garantir segurança e estabilidade na região”, concluem.

Cisjordânia

A Cisjordânia está entre as áreas reivindicadas pelos palestinos para compor um futuro Estado próprio. A maior parte do território fica sob controle militar israelense, com autonomia palestina limitada em algumas áreas administradas pela Autoridade Palestina, apoiada pelo Ocidente.

O ministro da Defesa, Israel Katz, disse que o registro de terras é uma medida de segurança vital, enquanto o gabinete do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, afirmou em comunicado que se trata de uma “resposta adequada aos processos ilegais de registro de terras promovidos pela Autoridade Palestina”, segundo a Agência Reuters.

Já a presidência palestina condenou a ação, ao afirmar que trata-se de “uma anexação de fato do território palestino ocupado e uma declaração do início de planos de anexação que visam consolidar a ocupação por meio de atividades de colonização ilegais”.

Trump diz que guerra em Gaza ‘acabou’

A reunião inaugural do chamado “Conselho de Paz” para a Faixa de Gaza, arquitetado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, iniciou-se em Washington no último dia 19 com a participação de mais de 40 países que confirmaram a adesão ao órgão. O republicano começou seu discurso explicando que a situação no enclave é “muito complexa”, mas que, por meio do plano de paz norte-americano implementado em outubro passado, “a guerra acabou”, exceto por “pequenas chamas” – em referência às violações israelenses.

Sob a presença do enviado Steve Witkoff, do genro Jared Kushner, do secretário de Estado Marco Rubio e do vice-presidente JD Vance, elogiou: “a melhor equipe já reunida”.

“Portanto, hoje é uma enorme honra dar as boas-vindas a todos vocês ao Instituto dos Estados Unidos para a Paz para a reunião inaugural do Conselho da Paz”, disse Trump. “Acredito que é o conselho mais consequente, certamente em termos de poder e prestígio. Nunca houve nada parecido porque esses são os maiores líderes mundiais – quase todos são aceitos, e os que não forem serão”.

Ainda elogiando a sua equipe, mencionou o Irã, onde os Estados Unidos têm recentemente feito ameaças militares ao destacar sua frota naval no Golfo Pérsico. Nos últimos dias, as delegações iraniana e norte-americana se reuniram para tratar da questão nuclear. “Eles estão se reunindo e têm um bom relacionamento com os representantes do Irã e, sabe, boas conversas estão sendo travadas”, disse o presidente, acrescentando não ser “fácil” firmar um acordo com o país persa. “Precisamos fazer um acordo significativo, caso contrário coisas ruins acontecerão”.

Apesar da ampla participação de países no conselho, nações aliadas como Reino Unido, Alemanha e França recusaram o convite por razões que envolvem o financiamento e mandato político pouco definidos do grupo, o risco de rivalizar com as Nações Unidas (ONU) e a falta de representação palestina.

De acordo com a Casa Branca, a cúpula desta quinta-feira tem como objetivo arrecadar fundos para a reconstrução de Gaza, devastada ao longo do genocídio promovido por Israel – que também faz parte do conselho. Em redes sociais, Trump apontou que os países signatários se comprometeram a fornecer mais de US$ 5 bilhões (aproximadamente R$ 26 bilhões) para isso. Ou seja, uma fração dos US$ 70 bilhões (R$ 366 bilhões) que são estimados necessários para reconstruir o território palestino.

“Trabalhamos juntos para garantir um futuro mais promissor para Gaza, o Oriente Médio e o mundo inteiro”, disse Trump. “Acho que o Conselho da Paz, porque é composto principalmente por líderes e pessoas incrivelmente respeitadas, mas principalmente líderes de países do Oriente Médio, países de todo o mundo — e eles também têm sido muito generosos com dinheiro”.

Financiamento e envio de tropas

De acordo com Trump, os Estados Unidos se comprometeram a destinar US$ 10 bilhões (R$ 52 bilhões) para o Conselho da Paz. “Dizem que tantos conflitos são impossíveis de resolver”, afirmou o republicano. “Daqueles oito que colonizamos, dizem que a maioria não é colonizável. Eles não só se acomodaram – se acomodaram em poucos dias. Problemas mais impossíveis podem ser resolvidos à medida que percorremos esse belo caminho.”

O presidente norte-americano seguiu fornecendo os detalhes sobre o financiamento prometido pelos países-membros. De acordo com ele, Cazaquistão, Azerbaijão, Emirados Árabes, Marrocos, Bahrein, Catar, Arábia Saudita, Uzbequistão e Kuwait “contribuíram com mais de US$ 7 bilhões (R$ 36 bilhões) para o pacote de ajuda”. Ainda segundo o republicano, “Albânia, Kosovo e Cazaquistão comprometeram tropas e policiais” para a criação de uma força internacional de estabilização em Gaza.

“Egito e Jordânia também estão fornecendo uma ajuda muito, muito substancial… treinamento e apoio a uma força policial palestina muito confiável”, acrescentou.

O presidente dos Estados Unidos afirmou que a FIFA está arrecadando US$ 75 milhões (R$ 392 milhões) para os projetos em Gaza. Ele não forneceu detalhes, mas acrescentou que no enclave serão instalados “campos” de futebol e que “as maiores estrelas” do esporte irão à região.

Trump aproveitou o momento para também agradecer ao chefe da FIFA, Gianni Infantino, presente na reunião, pelo prêmio de paz concedido anteriormente. “Fui prejudicado pela Noruega, e eles (FIFA) disseram ‘Vamos dar a ele um prêmio da paz’”, disse, reiterando sua frustração por não ter recebido o Prêmio Nobel da Paz, que ficou nas mãos da opositora venezuelana María Corina Machado. “Gianni é muito inteligente”, acrescentou o republicano.

O Banco Mundial, sob presidência de Ajay Banga, atuará como “curador limitado” do conselho gerenciando os fundos doadores, ou seja, administrando as contribuições feitas pelos países-membros.

O mandatário norte-americano terminou seu discurso dizendo que o Conselho da Paz supervisionará a ONU para garantir que ela “funcione corretamente”. Sem explicar, disse apenas que o seu conselho poderia auxiliar o órgão “financeiramente e garantir que ela seja viável”. “O Conselho da Paz será algo que ninguém viu antes”, finalizou.

Força internacional de estabilização

Nomeado comandante da Força Internacional de Estabilização (ISF, na sigla em inglês) para a Faixa de Gaza, o major-general norte-americano Jasper Jeffers delineou o plano de implantação do grupo. Segundo ele, “especialistas militares dos Estados Unidos” têm preparado a infraestrutura para a operação da ISF há meses, juntamente com Israel. O plano contempla, em sua totalidade, 12 mil policiais e 20 mil soldados para o enclave.

“Nosso plano é que a ISF seja designada em cinco setores diferentes, cada setor recebendo uma brigada da ISF. No curto prazo, planejamos nos deslocar primeiro para o setor de Rafah”, explicou, acrescentando que o plano de meio de prazo “é continuar expandindo setor por setor”.

Reforçando as palavras de Trump, Jeffers destacou que Indonésia, Marrocos, Cazaquistão, Kosovo e Albânia prometeram enviar tropas para auxiliar o projeto, enquanto Egito e Jordânia concordaram em treinar policiais. “Com esses primeiros passos, ajudaremos a trazer a segurança que Gaza precisa para nossa prosperidade futura e paz duradoura”, concluiu.

O evento ocorre quase três meses após o Conselho de Segurança da ONU aprovar um plano de cessar-fogo em Gaza articulado pelos Estados Unidos e endossado tanto pelo Hamas quanto por Israel, que incluía um mandato de dois anos para um órgão de paz supervisionar a desmilitarização e reconstrução do enclave. No entanto, algumas questões ainda não seguem resolvidas: o grupo de resistência Hamas rejeita o desarmamento, enquanto o regime sionista se nega à retirada de suas tropas.

Em relação à pauta do desarmamento, Trump disse em discurso que acredita que o grupo palestino “entregará suas armas”.

O acordo de cessar-fogo foi implementado em 10 de outubro de 2025, mas permanece frágil, enquanto Israel comete violações diárias atacando o território palestino. O Ministério da Saúde de Gaza estima que, até 16 de fevereiro, pelo menos 72.063 pessoas foram mortas desde o início do genocídio. Desse número, 603 ocorreram após a decretação da trégua.

Israel avança com projeto para restabelecer pena de morte para palestinos

A última vez que Israel usou a pena de morte foi em 1962, quando executou Adolf Eichman, nazista que teve papel fundamental no Holocausto, após submetê-lo a um longo julgamento em Jerusalém.

No entanto, décadas mais tarde, e na sequência dos ataques terroristas liderados pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, houve uma nova pressão por parte dos parlamentares israelenses para aprovar uma lei altamente controversa que restabelece a pena de morte para palestinos condenados por tribunais militares israelenses.

Opositores do projeto argumentam que ele é antiético e racista, discriminando entre israelenses judeus e palestinos, já que foi concebido para ser aplicado apenas aos cidadãos palestinos. O projeto de lei, em sua forma atual, estabelece a pena de morte obrigatória para determinados crimes cometidos por palestinos julgados em tribunais militares, além de eliminar qualquer possibilidade de indulto ou comutação da pena.

O projeto de lei passou por sua primeira leitura no Knesset, o Parlamento israelense, em novembro de 2025. Em seguida, foi devolvido ao Comitê de Segurança Nacional para deliberação adicional e ainda precisa passar por uma segunda e terceira leitura para se tornar lei. Não está claro se, e quando, isso acontecerá.

O projeto de lei é patrocinado por parlamentares do partido de ultradireita Poder Judaico, com apoio de parlamentares do Likud, do premiê Benjamin Netanyahu, e do nacionalista Yisrael Beitenu. Após a votação, Itamar Ben Gvir, líder do Poder Judaico e Ministro da Segurança Nacional, classificou a iniciativa como “o projeto de lei mais importante da história do Estado de Israel”.

“Que todos os terroristas saibam: este projeto de lei é aquele que irá detê-los. É o projeto de lei que os vai aterrorizar. É o projeto de lei que os fará pensar mil vezes antes de cometer outro 7 de outubro”, afirmou.

Oposição à pena de morte também em Israel

Opositores israelenses do projeto, entre eles autoridades de segurança, ex-juízes da Suprema Corte, médicos e rabinos, o criticaram em uma carta aberta por conter “provisões particularmente extremas e excepcionais”.

Hagai Levine, presidente da Associação Israelense de Médicos de Saúde Pública, participou das discussões no Knesset e se opõe à legislação. “Somos contra esse tipo de pena de morte, que é racista e sem julgamento, e sem levar em consideração todos os diferentes aspectos que devem ser considerados”, disse Levine, que também chefiou a equipe médica do Fórum de Reféns e Famílias Desaparecidas durante a guerra na Faixa de Gaza.

Levine reconhece que o sentimento de parte da população israelense mudou, com alguns buscando punições mais severas após os ataques de 7 de outubro.

Ao longo dos anos, houve várias tentativas de reviver a pena capital, mas elas não foram muito longe.

“Eu era o médico dos reféns e de suas famílias, e vi o impacto horrível na vida das pessoas e o assassinato de inocentes. Entendo totalmente esses sentimentos de vingança. Mas não se deve basear um julgamento em fúria e vingança. Somos um país democrático. Precisamos fazer um bom julgamento para o bem do país”, disse o médico.

Cerca de 1,2 mil pessoas foram mortas durante os ataques terroristas do grupo islamista Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023, e 251 pessoas foram capturadas como reféns. Na devastadora guerra que se seguiu em Gaza, mais de 70 mil palestinos foram mortos – segundo o Ministério da Saúde da Faixa de Gaza, administrado pelo Hamas – e muitos outros estão desaparecidos sob os escombros. Centenas de soldados israelenses também morreram.

“Este projeto de lei israelense é aterrorizante para o povo palestino, e nós nos opomos a ele”, disse à DW Amjad Al Najjar, porta-voz da Sociedade de Prisioneiros Palestinos. “Ele cria muita tensão e medo para as famílias dos prisioneiros palestinos.”

O que diz o projeto de lei sobre a pena de morte?

O projeto estipula que uma pessoa que causar a morte de cidadãos israelenses “deliberadamente ou por indiferença, por motivo de racismo ou hostilidade contra uma população, e com o objetivo de prejudicar o Estado de Israel e o renascimento nacional do povo judeu em sua pátria, será condenada à morte”, afirmou um comunicado do Knesset após a primeira leitura.

O projeto de lei também concede mais poder aos tribunais militares na Cisjordânia ocupada, que julgam exclusivamente palestinos que vivem sob a lei militar no território. De acordo com o projeto de lei, os tribunais militares poderiam impor “a pena de morte por maioria simples dos juízes do painel, e uma pena de morte imposta não pode ser comutada”.

O projeto de lei não define claramente o que constitui um ato que visa “prejudicar o Estado de Israel” ou o “renascimento do povo judeu em sua pátria”.

ONU pede retirada do projeto de lei

Opositores israelenses, palestinos e internacionais denunciam que a lei viola o direito à vida, pode levar à execução de inocentes e está longe de ser um verdadeiro fator de dissuasão.

Diversos especialistas do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas instaram Israel a retirar o projeto de lei que “propõe a pena de morte obrigatória para atos terroristas, o que violaria o direito à vida e discriminaria os palestinos no território palestino ocupado”.

Em sua declaração, os especialistas afirmaram ainda que “ao eliminar a discricionariedade judicial e do Ministério Público, o projeto impede que um tribunal considere as circunstâncias individuais, incluindo fatores atenuantes, e imponha uma pena proporcional ao crime”.

A associação palestina de direitos humanos Addameer, que defende os palestinos detidos, afirmou que “a promulgação de uma nova lei que impõe a pena de morte exclusivamente contra palestinos marca um novo episódio na série contínua de opressão e constitui uma grave escalada nas violações generalizadas de Israel contra os palestinos, incluindo centenas de execuções extrajudiciais”.

Em Israel, a correspondente política Tal Schneider destacou que o serviço secreto israelense, o Shin Bet, também conhecido como Shabak, “já se opôs a isso no passado” por achar que poderia ser contraproducente, uma vez que poderia encorajar mais ataques.

A história da pena de morte em Israel

A pena de morte existe em Israel para crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes previstos pela lei militar em tribunais militares. Nas raras ocasiões em que foram aplicadas em tribunais militares por crimes relacionados ao terrorismo, todas foram convertidas em prisão perpétua após apelações.

Apenas duas pessoas foram executadas após condenações que previam a pena de morte em Israel. A primeira execução ocorreu após a guerra árabe-israelense de 1948 e a criação de Israel. Meir Tobianski, um oficial do Exército, foi falsamente acusado de espionagem e executado por traição após um tribunal militar improvisado. Ele acabaria sendo exonerado postumamente.

Em 1962, ocorreu a segunda execução, quando o criminoso nazista Adolf Eichmann foi enforcado após ser condenado por crimes de guerra. Ele foi capturado na Argentina por uma unidade secreta israelense e levado a julgamento perante um tribunal especial em Jerusalém.

Israel vive ascensão do populismo de direita

Críticos dizem que os defensores da pena de morte a estão usando para seus próprios ganhos políticos em ano eleitoral. As eleições gerais de Israel estão marcadas para outubro de 2026, mas podem ser antecipadas.

O ministro Ben Gvir é uma das principais vozes que pedem o retorno da pena de morte. Assim como em outras questões, ele fez desta uma campanha populista e ameaçou repetidamente deixar a coalizão.

Durante seu mandato como Ministro da Segurança Nacional, grupos israelenses de direitos humanos, como Médicos pelos Direitos Humanos, relataram um aumento nos casos de abuso e tortura em prisões e centros de detenção israelenses. Ben Gvir já publicou vídeos de si mesmo zombando de prisioneiros palestinos na prisão e se gabando de que eles estão sendo mantidos sob “condições mínimas”.

Segundo a ONG israelense de direitos humanos HaMoked, pelo menos 94 palestinos, detidos por questões de segurança e prisioneiros morreram em prisões israelenses ou instalações de detenção militar desde o início da guerra até agosto de 2025.