Na ONU, Brasil atua para combater desigualdade étnico-racial

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O Brasil, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), apresentou sua experiência de criar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 18, que se refere à igualdade étnico-racial. A apresentação ocorreu em um evento paralelo ao Fórum Político de Alto Nível, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

O secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo destacou o retorno do país à agenda internacional e seu protagonismo na defesa da democracia e no combate às desigualdades racial e étnica.

“Estamos comprometidos com a construção de um mundo mais próspero para todos e que não deixe ninguém para trás. Não é possível que, em pleno século 21, pessoas ainda julguem seus pares a partir de seu tom de pele, traços físicos, gênero ou idade. Mais do que nunca, devemos lutar para que nossas diferenças sejam respeitadas e nossos direitos, assegurados.”

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram estabelecidos em 2015 pela e compõem uma agenda mundial para construir e implementar políticas públicas para guiar a humanidade até 2030. À época eram 17 ODSs para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que todas as pessoas do mundo possam desfrutar de paz e de prosperidade. O 18° ODS é uma iniciativa brasileira.

A secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio, avaliou que tem sido ao mesmo tempo desafiador e gratificante participar do desenvolvimento do ODS de número 18: “é uma honra estabelecer esse debate aqui, na sede das Nações Unidas”.

“Nosso país amadureceu para compreender que não é possível promover um desenvolvimento sem que haja a promoção da igualdade étnico-racial e o enfrentamento às distorções e iniquidades. É a ação coletiva que pode fazer avançar o combate à pobreza e às desigualdades.”

Racismo

O ODS 18 é uma iniciativa voluntária do Brasil para colocar o combate ao racismo no centro dos esforços para o desenvolvimento sustentável e para o alcance da Agenda 2030. A iniciativa é liderada pela câmara temática da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) e pelo Ministério da Igualdade Racial.

Como organismo de desenvolvimento da ONU, o Pnud desempenha um papel central no apoio aos países para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável é a plataforma central das Nações Unidas para o acompanhamento da implementação da Agenda 2030.

Igualdade

Um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial tem se dedicado, desde o ano passado, à discussão e à elaboração de metas e indicadores para acompanhar e implementar o ODS 18 até 2030. O anúncio da iniciativa foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da Assembleia Geral da ONU em setembro passado.

Desde então, foram estabelecidas metas que serão incluídas no ODS 18, entre elas: eliminar a discriminação étnico-racial no trabalho; eliminar as formas de violência contra povos indígenas e afrodescendentes; garantir acesso ao Sistema de Justiça por pessoas negras e indígenas; promover memória, verdade e justiça para a população negra e indígena.

As metas incluem outras garantias à população negra e indígena: habitação adequada e sustentável; acesso à atenção de saúde de qualidade; educação de qualidade; garantir diálogo e participação social; eliminar a xenofobia e tratar imigrantes negros e indígenas com dignidade.

Brasil faz recomendações para enfrentamento ao racismo nas Américas

O governo brasileiro entregou à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) uma série de propostas e encaminhamentos para o enfrentamento ao racismo na região das Américas. Após sediar evento internacional para o diálogo sobre enfrentamento ao racismo na saúde, com a participação de 22 países, o Brasil recomendou à entidade:

– Formalização de órgãos que promovem a equidade étnico-racial de forma transversal, como a Assessoria de Equidade Étnico-Racial em Saúde, criada no ano passado pelo Ministério da Saúde;

– Criação de grupos de trabalho na Opas para que os países participantes permaneçam mobilizados em torno desses temas. No Brasil, o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra cumpre esse papel, com participação de três ministérios, gestores municipais, estaduais e movimentos sociais;

– Elaboração de estratégia para promoção do enfrentamento ao racismo institucional, assim como estratégia antirracista na saúde;

– Ações afirmativas em todos os processos seletivos do setor saúde, a exemplo do que foi realizado no último edital do programa Mais Médicos, que prevê regime de cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais como negros, quilombolas e indígenas;

– Promoção de editais para entidades da sociedade civil com aportes específicos para grupos, associações e movimentos de corte étnico-racial;

– Pesquisa em saúde com recorte étnico-racial para produzir evidências e soluções para o sistema de saúde. No Brasil, uma iniciativa do tipo é a publicação de boletins de saúde da população negra, que reúnem informações de saúde agregadas por raça/cor e etnia;

– Adequação dos sistemas para produzir dados adequados sobre diversos grupos raciais e étnicos, como ocorreu recentemente no aplicativo SUS Digital, que incluiu opções para autodeclaração de gênero e raça/cor;

– Expansão dos serviços de saúde, considerando especificidades, inclusive culturais, de periferias urbanas, povos e comunidades tradicionais, povos do campo, floresta e águas, indígenas e migrantes, entre outros.

Entenda

O Brasil sediou em julho o Encontro Regional: Abordando as desigualdades étnico-raciais em saúde, com encaminhamentos que vão promover a implementação da Estratégia e Plano de Ação sobre Etnicidade e Saúde na América Latina.

Ao longo da programação, delegações de países como Brasil, México, Panamá, Colômbia, Argentina, Equador, Peru, Chile, Venezuela, Canadá, Costa Rica, Guatemala e Nicarágua apresentaram ações, avanços e oportunidades relativas à Estratégia e Plano de Ação sobre Etnicidade e Saúde 2019-2025.

Na delegação brasileira, o diálogo foi promovido pelo Ministério da Saúde e por seis movimentos sociais. As instituições, escolhidas por voto para representar a sociedade civil no evento, foram: Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros; Construção Nacional do Hip Hop; Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos; Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde; Movimento Nacional da População de Rua; e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.