Milei quer atropelar a democracia argentina, mas pode acabar abalroado pelo Congresso

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Centrais sindicais, movimentos sociais e organizações de esquerda realizaram um grande protesto na quarta-feira (27) em Buenos Aires, capital da Argentina. Os trabalhadores atenderam à convocação da Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior central sindical do país. Também participaram a Central de Trabalhadores da Argentina (CTA), a Central dos Trabalhadores da Argentina Autônoma (CTAA) e a Associação de Trabalhadores do Estado (ATE). Eles protestam contra o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que desregulamenta a economia, abre caminho para privatizações e ataca os direitos dos trabalhadores.

Mais especificamente, o protesto também é reação a outro decreto do presidente ultradireitista Javier Milei, publicado ontem, que determina a não renovação do contrato de servidores públicos incorporados ao longo de 2023. A medida deve extinguir cerca de 7 mil postos de trabalho no estado argentino.

Os trabalhadores marcharam em direção ao Palácio da Justiça, na Praça dos Tribunais, região central da capital. Eles apoiam ações judiciais que contestam a constitucionalidade dos decretos de Milei. Um manifesto intitulado “Somos trabalhadores, não somos a casta” denunciou a “feroz reforma trabalhista regressiva” presente no DNU. O documento que as medidas contidas no decreto são “arbitrárias, anticonstitucionais e lesivas a um vasto número de direitos civis, comerciais e sociais”. Dentre outras propostas, Milei quer facilitar demissões, reduzindo indenizações trabalhistas.

Nesse sentido, Héctor Daer e Pablo Moyano, dirigentes da CGT, disseram que é preciso derrotar o DNU “na política, na Justiça e nas ruas”. Além disso, anunciaram que o comitê central da CGT vai se reunir nesta quinta (28) para definir um “plano de luta” que pode incluir uma greve geral. Seria a primeira greve geral desde 29 de maio de 2019, quando os trabalhadores protestaram contra medidas do então presidente Mauricio Macri (2015-2019).

Repressão e ameaças

Desde que tomou posse, em 10 de dezembro, este é o terceiro protesto contra Milei. Novamente o governo ativou um protocolo de ordem público que prevê a detenção e corte de benefícios sociais de manifestantes que bloquearem as vias. A ordem do Ministério da Segurança é para que os manifestantes marchem pelas calçadas.

À tarde, durante a dispersão do protesto, ao menos seis pessoas foram detidas. Isso porque um grupo de manifestantes tentou interromper o fluxo de trânsito na Avenida Corrientes, uma das vias mais importante de Buenos Aires. Os policiais reprimiram os manifestantes e entraram em choque com o grupo. Em meio aos empurrões, um ônibus chocou-se com uma viatura de polícia, e um agente de segurança acabou atropelado.

De acordo com a Polícia de Buenos Aires,  quatro pessoas foram detidas por “por atentado e resistência à autoridade”. Fontes da CTAA disseram que um dos detidos é Martín Brunás, militante da organização e secretario de imprensa do partido Unidad Popular (UP).

“Marcha é o primeiro passo, porque governo não vai parar”

O líder do Polo Obrero Eduardo “Chiquito” Belliboni, que também participou do protesto, afirmou que a marcha desta quarta contra o DNU é apenas “o primeiro passo”. “Vamos para a greve geral e um plano de lutas nacional, porque o governo avança e não vai parar”, afirmou à agência estatal de notícias Télam. Além disso, o líder piqueteiro disse que o Milei causou mais danos em três semanas do que outros governos em dez anos.

Na noite de ontem (terça), em entrevista ao jornal La Nación, a primeira desde a posse, Milei defendeu a aprovação do DNU. Passando por cima das instituições, ele declarou que convocaria um plebiscito se os congressistas não aprovarem seu megadecreto de desregulamentação da economia e do Estado.

🇦🇷 Enorme manifestação em Buenos Aires contra o decretaço de Milei. Mobilização termina com repressão na Argentina. Há manifestantes presos e cerco policial se intensifica após manifestação pacífica.pic.twitter.com/JVx4P2iibx

— Lucas Rocha (@lucasgsrocha) December 27, 2023

O que quer Milei 

Na justificativa da proposta, o governo afirma querer “iniciar, imediatamente e com os instrumentos adequados, a luta contra os fatores adversos que ameaçam a liberdade dos argentinos; que impedem o correto funcionamento da economia de mercado e são a causa do empobrecimento da nação”.

O projeto de lei inclui, entre outros pontos: uma reforma no sistema eleitoral, com a eliminação das eleições primárias e a introdução do voto eletrônico; mudanças no Código Penal com penas de até três anos e meio de prisão por manifestações de rua; e que dá poderes ao Executivo para privatizar 41 empresas estatais – entre elas, Aerolíneas Argentina, Banco de la Nación e a petrolífera YPF -, reestruturar a dívida pública e autorizar exercícios militares de forças estrangeiras no território argentino.

Também prevê a legítima defesa a vítimas de crimes, permite a cobrança de mensalidade de estudantes estrangeiros em universidades públicas, além de liberar veículos autônomos e a entrada de viajantes no país com produtos sem a necessidade de declará-los na alfândega.