Milei e Trump promovem retrocessos nos direitos das mulheres

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No cenário geopolítico contemporâneo, o avanço da extrema-direita não se dá apenas no campo econômico ou no debate sobre os limites da democracia, mas também no terreno dos direitos das mulheres. Na América Latina e nos Estados Unidos, os governos de Javier Milei e Donald Trump vêm desmantelando políticas de igualdade de gênero, promovendo uma ofensiva ultraconservadora que ameaça conquistas históricas. No centro dessas disputas estão o Mercosul e a ONU, palcos de uma batalha simbólica e política pelo futuro dos direitos das mulheres.

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Ao assumir a presidência rotativa do Mercosul no primeiro semestre de 2025, Javier Milei ganhou um poder estratégico: a prerrogativa de convocar reuniões e definir pautas dentro do bloco. Entretanto, o governo ultraliberal argentino decidiu congelar qualquer avanço na área de direitos das mulheres. Até o momento, Buenos Aires não convocou a Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul, mecanismo essencial para consultas regionais sobre gênero, que funciona há 15 anos ininterruptamente, mesmo sob governos de diferentes espectros políticos.

Essa paralisia já gerou preocupação em diplomatas de Brasil e Paraguai, que confirmaram ao jornalista Jamil Chade, do UOL, que Milei sequer indicou interesse em dar andamento aos debates. No final de 2024, a ausência da Argentina no encontro da aliança foi interpretada como um alerta para a resistência argentina à pauta de igualdade. O silêncio de Buenos Aires também se repetiu na Comissão sobre o Status da Mulher da ONU, principal evento global sobre o tema.

Internamente, Milei já demonstrou sua agenda antifeminista com medidas concretas. Eliminou o Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade, cortou verbas para programas de saúde sexual e apoio a vítimas de violência de gênero e agora estuda extinguir o conceito legal de feminicídio. Seu ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, justificou a decisão alegando que “nenhuma vida vale mais do que outra” e que o governo defende a “igualdade perante a lei”. Essa retórica ignora a realidade: segundo dados do Observatório Ahora Que Sí Nos Ven, só em 2023, a Argentina registrou 252 feminicídios, uma vítima a cada 35 horas.

A postura do governo Milei ecoa a de Donald Trump nos Estados Unidos. Durante sua administração, Trump rejeitou qualquer engajamento dos EUA em debates sobre gênero na ONU, OMS e outras instâncias internacionais. Recentemente, um documento obtido pelo UOL revelou que o governo americano passou a questionar ONGs que recebiam financiamento estatal sobre se elas tinham vínculos com organizações “comunistas, socialistas ou feministas”. Trata-se de um ataque direto à liberdade de organização e ao papel das entidades que historicamente lutam pela equidade.

Trump e a desconstrução da igualdade de gênero na ONU

O governo Trump retomou a política de rechaçar qualquer avanço na agenda de gênero em fóruns internacionais. Na Comissão sobre a Situação da Mulher da ONU, os Estados Unidos se recusaram a aderir a uma declaração conjunta sobre os direitos das mulheres, rompendo com um consenso global consolidado há décadas. A Casa Branca alegou ser contra cotas para mulheres, a equiparação salarial e até mesmo o uso do termo “gênero” nos documentos oficiais.

A decisão de Washington foi interpretada como um gesto de hostilidade às políticas de inclusão, já que a declaração em questão foi construída para barrar os retrocessos promovidos por governos da extrema-direita. A resistência americana teve como pano de fundo a agenda de Trump de concentrar esforços nos interesses domésticos, ignorando compromissos globais.

A visão ultraconservadora do governo americano se revelou em diversos pontos da declaração rejeitada:

– Desconsideração do conceito de gênero: Trump defende que “mulheres são biologicamente femininas e homens são biologicamente masculinos”, negando identidades de gênero fora desse binarismo.

– Rejeição da equiparação salarial: O governo americano insiste na ideia de “salário igual para trabalho igual”, em vez de “salário igual para trabalho de igual valor”, o que ignora a desigualdade estrutural no mercado.

– Oposição a cotas e políticas afirmativas: Para Trump, garantir a paridade de gênero por meio de metas é uma interferência indevida no mérito individual.

– Desvinculação dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável): A Casa Branca rejeitou reafirmar compromissos da Agenda 2030, chamando-a de “programa de governança global branda” que supostamente prejudica a soberania americana.

A decisão americana não surpreende. Desde sua posse, Trump vem promovendo cortes em programas de acesso à saúde reprodutiva e sexual, além de retirar milhões de dólares de iniciativas da ONU voltadas para mulheres e meninas. Trata-se de uma guinada na diplomacia americana que isola os EUA do consenso internacional sobre igualdade de gênero.

O papel do Brasil na resistência

Diante dessa ofensiva global contra os direitos das mulheres, o Brasil tem adotado uma postura de resistência. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que esteve em Nova York para as reuniões da ONU, destacou que a meta do governo brasileiro é impedir qualquer retrocesso na pauta feminista. “Nossa mensagem é a de não aceitar nenhum retrocesso. Estávamos preocupados com uma possível alteração da declaração. Mas tivemos grandes negociadoras”, afirmou ao UOL.

Além da defesa da declaração da ONU, o Brasil foi convidado a integrar uma aliança feminista internacional, articulada por Espanha, França e Chile, para proteger direitos conquistados e promover uma perspectiva de gênero na formulação de políticas externas e de desenvolvimento.

Um dos desafios do Brasil, no entanto, envolve a questão das mulheres afrodescendentes. O Geledés Instituto da Mulher Negra criticou o fato de o texto aprovado na ONU abordar essa população apenas sob a ótica da vulnerabilidade, sem ressaltar seu protagonismo. “É inconcebível que mulheres negras continuem sendo retratadas apenas como vítimas”, declarou a entidade. O governo brasileiro reconheceu a crítica e prometeu fazer uma declaração oficial no Brasil para reforçar sua posição.

O futuro dos direitos das mulheres no cenário global

A ascensão de governos ultraconservadores está colocando em xeque avanços que pareciam irreversíveis. O bloqueio da pauta de gênero no Mercosul por Milei e a recusa de Trump em apoiar a declaração da ONU mostram como a extrema-direita vê a igualdade de gênero como uma ameaça a sua visão de mundo. No entanto, a resistência também está se organizando. Governos progressistas, sociedade civil e organismos internacionais seguem articulando estratégias para evitar que retrocessos se consolidem.

Como afirmou a filósofa Martha Nussbaum: “A dignidade humana exige que todas as pessoas tenham a liberdade de buscar sua felicidade, e isso só é possível em um mundo que garante igualdade de oportunidades”. O embate atual não é apenas sobre políticas públicas, mas sobre os valores que definirão as democracias do século XXI.

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