Maduro cometeu crimes contra a humanidade na eleição, conclui missão da ONU

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O governo de Nicolás Maduro cometeu crimes contra a humanidade na Venezuela antes, durante e após as eleições de julho. Essa é a conclusão da missão criada pela ONU para investigar as violações de direitos humanos no país. Num informe de mais de 180 páginas divulgado nesta terça-feira (15), a equipe internacional apontou que a repressão contra a oposição envolveu assassinatos, tortura, prisão arbitrária e violência sexual.

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A conclusão é ainda de que a ofensiva envolveu um planejamento e foi realizada de forma “consciente”, a partir de uma estreita cooperação entre militares e as diferentes instituições do Estado. Dissidentes foram obrigados a deixar o país, enquanto outros se refugiaram em embaixadas estrangeiras em Caracas. Muitos, porém, foram presos.

Na semana passada, o mandato da missão internacional foi renovado na ONU. Mas o Brasil optou por uma abstenção, alegando que a resolução que dava aos investigadores o direito de seguir seu trabalho é desequilibrada e cria um contexto de isolamento ainda maior de Maduro. O Itamaraty explicou que o governo Lula não era contra a investigação, mas considerava equivocada a forma pela qual a resolução havia sido proposta.

Para a missão, a repressão após a votação para a eleição presidencial foi “sem precedentes”. O resultado das urnas passou a ser questionado pela oposição e nunca foi reconhecido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A comunidade internacional exigiu que Maduro, que se declarou como vencedor, apresentasse as atas das sessões eleitorais, o que jamais ocorreu.

“A investigação documenta múltiplas e crescentes violações cometidas pelo governo venezuelano, pelas forças de segurança e por grupos civis pró-governo armados antes, durante e depois da disputada votação presidencial de julho no país”, constata o documento.

Essas violações incluem prisões arbitrárias, tortura, desaparecimentos forçados de curta duração e violência sexual. “Tudo isso está ocorrendo como parte de um plano coordenado para silenciar críticos e oponentes. Entre as vítimas, estão crianças e pessoas com deficiência”, alertam os investigadores.

“A partir de outubro de 2023, no contexto de um ano eleitoral, o Estado começou a reativar o mecanismo de repressão para realizar ações destinadas a desmantelar e desmobilizar a oposição política organizada”, diz o documento.

Objetivo era silenciar oposição, e operação foi planejada

De acordo com a investigação, “as graves violações de direitos humanos detalhadas neste documento foram o resultado da operação consciente e planejada”.

“Após as eleições presidenciais de 28 de julho de 2024, as autoridades intensificaram e aceleraram a forma mais dura e violenta de sua repressão com o objetivo de silenciar as pessoas que se opunham ou que eram percebidas como tal”, diz.

“A repressão por agentes estatais e privados, com a aquiescência do Estado, que continua até hoje, gerou um clima generalizado de medo entre a população”, constata o informe.

O documento também conclui que as graves violações e os crimes contra os direitos humanos “não foram eventos isolados” e envolveram uma “ampla gama de atores institucionais”.

São elas:

As declarações das mais altas autoridades do Estado, especialmente após 28 de julho, incitaram a repressão e contribuíram para um clima de hostilidade e violência.

As forças de segurança estiveram maciçamente envolvidas no cometimento de violações e crimes, principalmente detenções arbitrárias, uso excessivo da força para reprimir protestos, às vezes junto com grupos de civis armados, tratamento cruel, desumano ou degradante, bem como violência sexual e de gênero. A maioria desses atos foi praticada por serviços de inteligência civis e militares.

Juntamente com as forças de segurança, os poderes e instituições do Estado refletiram seu alinhamento com o Executivo em detrimento do exercício independente e imparcial de seus mandatos constitucionais, contribuindo para o cometimento de violações e crimes graves.

Isso inclui especialmente a Comissão Nacional Eleitoral, responsável pela condução do processo eleitoral, que, de acordo com o Painel de Especialistas Eleitorais da ONU, “não cumpriu as medidas básicas de transparência e integridade”.

A Assembleia Nacional continuou a ser fundamental na aprovação de novas leis contrárias aos direitos humanos e restritivas do espaço cívico e democrático.

O sistema judiciário, incluindo tanto a Suprema Corte de Justiça, o órgão governamental do Judiciário, quanto o Ministério Público, continuou a operar com falta de independência e imparcialidade e a se submeter aos ditames do Executivo.

Crimes contra a humanidade

A missão, que já havia acusado Maduro de crimes contra a humanidade em outras ocasiões, concluiu que o padrão das violações continuou e que pode ser constatado que novos crimes de lesa humanidade voltaram a ser praticados pelo regime.

“Além disso, essas violações, cometidas dentro da estrutura de uma política discriminatória, constituem o crime contra a humanidade de perseguição politicamente motivada com base na identidade das vítimas”, explicam os investigadores.

O perfil das vítimas da repressão se ampliou significativamente, segundo a missão. “Esse perfil inclui não apenas líderes políticos e atores da sociedade civil, mas também, após as eleições, cidadãos comuns, simplesmente por demonstrarem sua discordância com o governo ou com os resultados das eleições presidenciais anunciados pelas autoridades”, diz.

“Todos esses elementos levaram a Missão a concluir, com motivos razoáveis para acreditar, que algumas das violações de direitos humanos e crimes investigados durante esse período representam uma continuação da mesma linha de conduta que a Missão caracterizou em relatórios anteriores como crimes contra a humanidade”, destaca.

“Essas condutas ocorreram como parte do mesmo ataque generalizado e sistemático contra a população civil, em prol de uma política estatal de silenciar, desencorajar e sufocar a oposição ao governo do presidente Maduro ou em apoio a ele”, diz.

Vinte e cinco pessoas foram baleadas e mortas na recente onda de violência, enquanto centenas ficaram feridas e “milhares de outras foram detidas por simplesmente expressarem seu direito fundamental à liberdade de expressão”.

No documento, a missão faz um apelo para que o Estado venezuelano “liberte todos os indivíduos detidos arbitrariamente e respeite a integridade física e psicológica dos detidos e seu direito ao devido processo legal”.

A missão relatou ainda que os detentos são ameaçados, inclusive com atos de tortura, para que se incriminem por crimes graves, como terrorismo.

“A falta de provas e a ausência de advogados de sua escolha colocam as vítimas em uma posição de vulnerabilidade especial, pois a autoincriminação pode acarretar penas de prisão desproporcionalmente altas”, destaca. “Particularmente grave é a situação das crianças e adolescentes detidos, que enfrentam as mesmas ameaças e não estão recebendo as medidas especiais de proteção exigidas pelo direito internacional”, apontou.

Venezuela retribui moderação de Lula com ofensa: ‘Agente da CIA’

As ofensas, quando reiteradamente ignoradas, têm um efeito inexorável. O ofendido acaba merecendo. O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, acusou Lula de ser um “agente da CIA”. Incluiu o presidente do Chile, Gabriel Boric, entre os chefes de Estado que operam sob o comando do serviço de inteligência dos Estados Unidos.

A paulada em Lula foi desferida apenas três dias depois de o Brasil ter presenteado a Venezuela com um posicionamento neutro no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Absteve-se de votar a favor da renovação por mais dois anos da missão do Alto-Comissariado das Nações Unidas que investiga violações aos direitos humanos da ditadura venezuelana. O Chile ajudou a aprovar a resolução.

Pelas contas da ONG Foro Penal, ao menos 1.916 pessoas foram presas por motivação política na Venezuela desde que Maduro fraudou as eleições realizadas em 28 de julho. As arbitrariedades foram formalizadas justamente pelo procurador-geral Tarek Saab. Sabujo do regime, ele foi especialmente cruel com Lula.

Insinuou que Lula ficou irreconhecível depois que deixou a prisão, em 2019. “Não é o mesmo de jeito nenhum, nem fisicamente, nem no jeito que se expressa”. Indagou: “O que te interessa? Quem é você, Lula, para se intrometer nos assuntos internos da Venezuela?”.

Embora continue condicionando o reconhecimento da reeleição de Nicolás Maduro à exibição de atas eleitorais que comprovem o feito desmentido pelos fatos, Lula se recusa chamar a Venezuela pelo nome. Admite que o regime de Caracas adquiriu um viés autoritário. Mas sustenta que Maduro ainda não pode ser chamado de ditador. Ou ajusta a posição ou merecerá as ofensas.