Liberdade sob condicional

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Washington impõe censura preventiva a estrangeiros com novo protocolo para emissão de vistos: até opiniões críticas ao governo Trump podem ser motivo de veto. A retórica da liberdade se dissolve diante do controle seletivo das ideias.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

O Departamento de Estado dos EUA anunciou novas exigências para estrangeiros que solicitam visto de entrada no país, incluindo estudantes e participantes de intercâmbios. A partir de agora, será obrigatória a liberação total das redes sociais — que deverão estar públicas — para que os consulados norte-americanos possam vasculhar postagens, opiniões e posicionamentos ideológicos.

Alegações genéricas como “ameaça à segurança nacional” ou “apoio a causas hostis aos princípios fundamentais dos EUA” serão suficientes para barrar o ingresso. A iniciativa é defendida por membros do governo Trump como o senador Marco Rubio, que classificou a concessão de vistos como “um privilégio, não um direito”.

Sob a justificativa de proteger os Estados Unidos de “elementos perigosos”, o novo protocolo lança mão de um dispositivo de vigilância prévia que afeta diretamente o exercício da liberdade de expressão — ironicamente, uma bandeira central da extrema direita americana. Ao mesmo tempo em que o país permite manifestações públicas de supremacistas brancos e defensores do nazismo com base na Primeira Emenda da Constituição, estrangeiros poderão ser vetados apenas por expressarem posições críticas ao governo Trump ou demonstrarem “ativismo político”.

Historicamente, o discurso sobre liberdade nos EUA serviu como um pilar da identidade nacional, desde a Declaração de Independência de 1776. No entanto, como argumenta a filósofa política Wendy Brown, da Universidade da Califórnia, “o neoliberalismo contemporâneo reconfigura liberdades públicas sob a lógica do mercado e da segurança, substituindo a esfera democrática por dispositivos de controle seletivo” (in Undoing the Demos, 2015). O caso atual ilustra bem esse processo: ao submeter a liberdade de expressão estrangeira à triagem ideológica, o governo Trump transforma um direito universal em moeda de barganha diplomática.

A exigência inclui também critérios arbitrários, como a obrigatoriedade de o candidato ter perfis ativos nas redes sociais — privacidade digital, nesse contexto, é tratada como indício de má-fé. O Departamento de Estado afirmou, em nota oficial, que a “verificação aprimorada da mídia social garantirá que estamos examinando adequadamente cada pessoa que tenta visitar nosso país”. Mas não esclarece o que seria considerado “conteúdo hostil”, “ameaça à cultura americana” ou “apoio ao Hamas” — termos usados livremente, sem definição jurídica clara, abrindo margem para discricionariedade e perseguição ideológica.

A política de vigilância, inserida no contexto de um projeto nacionalista e xenófobo, ecoa práticas autoritárias historicamente repudiadas. Durante o macarthismo, nos anos 1950, milhares de norte-americanos foram perseguidos e banidos da vida pública por simples suspeita de “simpatias comunistas”. Hoje, como aponta o sociólogo francês Pierre-André Taguieff, “a lógica do inimigo interno ressurge com nova roupagem, adaptada ao vocabulário da segurança e da cultura” (La Foire aux Illuminés, 2005).

É nesse cenário que a extrema direita trumpista se revela em sua mais nítida contradição: proclama a liberdade irrestrita de expressão para grupos de extrema direita domésticos, inclusive violentos, mas impõe censura prévia e vigilância digital a vozes estrangeiras que possam destoar do discurso oficial. Trata-se de uma liberdade seletiva, desenhada não como valor universal, mas como instrumento de poder.

O novo modelo de triagem consular impõe ainda um paradoxo ético: exigir que jovens estudantes estrangeiros renunciem à sua privacidade e autocensura em troca de um visto, enquanto a política interna do país segue permitindo atos públicos de neonazistas — como ocorreu em Charlottesville, em 2017, quando Trump afirmou que havia “gente muito boa dos dois lados” de uma marcha que incluiu supremacistas brancos.

A liberdade, neste caso, está condicionada ao alinhamento político-ideológico. O alerta, como lembra o historiador Timothy Snyder em Sobre a Tirania (2017), é claro: “A defesa da liberdade começa com a defesa da verdade. E a verdade está em risco quando a autoridade define sozinha o que pode ou não ser dito.”

Em um mês, 516 palestinos foram assassinados buscando comida em Gaza