15/06/2024 - Edição 540

Mundo

Irlanda, Espanha e Noruega anunciam reconhecimento do Estado palestino

Enquanto isso, Israel quer manter o direito de matar de fome os palestinos em Gaza

Publicado em 22/05/2024 10:20 - Jamil Chade (UOL), Cathrin Schaer e Jeannette Cwienk (DW), Ricardo Noblat (Metrópoles) - Edição Semana On

Divulgação

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Num gesto coordenado e de impacto político, os governos da Irlanda, Noruega e Espanha anunciaram hoje (22) o reconhecimento unilateral de independência e soberania do Estado palestino.

Israel reagiu, convocando seus embaixadores na Irlanda e Noruega para “consultas urgentes”, e alertou que “medida semelhante” pode ocorrer contra a Espanha — o posto na embaixada de Israel no país ibérico está vago.

A medida coloca ainda mais pressão sobre o governo de Benjamin Netanyahu — no início da semana, a procuradoria do Tribunal Penal Internacional divulgou o pedido para que os juízes considerem uma ordem internacional de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, por crimes de guerra e contra a humanidade em Gaza.

No G7, nenhum governo reconhece a Palestina. Mas a esperança de Madri, Dublin e Oslo é que o gesto seja seguido por outros países europeus e que coloque pressão nos Estados Unidos para rever sua posição. No Velho Continente, apenas nove países adotam tal postura.

Em 2014, a Suécia havia sido o único país europeu na história a reconhecer a Palestina, enquanto já era parte da UE. Os demais, principalmente no Leste Europeu, tinham dado o status para os palestinos ainda nos anos da Guerra Fria e como parte do bloco soviético.

Desde 1988, 144 países dos 193 membros da ONU já reconheceram o Estado palestino, entre eles o Brasil.

Países da União Europeia que reconhecem o Estado da Palestina:

  • Polônia
  • Bulgária
  • Romênia
  • Hungria
  • República Tcheca
  • Eslováquia
  • Chipre
  • Malta
  • Suécia (única a reconhecer depois de já entrar na UE).
  • Espanha
  • Irlanda

Países europeus que não fazem parte da UE e reconhecem a Palestina:

  • Islândia
  • Ucrânia
  • Albânia
  • Sérvia
  • Montenegro
  • Noruega

Como foram os anúncios nos 3 países

Ainda que a decisão não mude a realidade da guerra em Gaza, a lógica do anúncio é a de relançar a ideia de que a paz no Oriente Médio apenas poderá ocorrer com o estabelecimento de uma solução para a existência de dois Estados. Críticos alertam que Israel fez de tudo para inviabilizar a existência de um Estado palestino nos últimos meses.

O reconhecimento também significa que, a partir de agora, esses países consideram as fronteiras de 1967 e que qualquer violação a isso significa que Israel é a potência ocupante.

Jonas Gahr Store, primeiro-ministro da Noruega, foi o primeiro a fazer o anúncio. Ele explicou que o reconhecimento tem como meta atingir a paz na região. Segundo o norueguês, a solução de dois Estados é de “interesse de Israel” também. No caso de Oslo, o reconhecimento começa a valer a partir do dia 28 de maio.

Instantes depois, o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sanchez, também anunciou o reconhecimento palestino. Ele indicou que, em conversas com outros líderes europeus, recebeu a informação de que outros países também farão anúncios no mesmo sentido nas próximas semanas.

“Pedimos um cessar-fogo. Mas não é suficiente. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu se faz de surdo e continua castigando a população palestina. O que está claro é que Netanyahu não tem um projeto de paz. Lutar contra o Hamas é legítimo. Mas sua operação coloca a solução de dois Estados em sério perigo. O que faz apenas ampliar o ódio”, disse Pedro Sanchez.

Sanchez anunciou que vai aprovar o reconhecimento da Palestina também no dia 28 de maio. “Só há uma solução: a criação de dois Estados”, disse, explicando que isso não significa o reconhecimento ou apoio ao Hamas. “Tomamos essa decisão por paz, por justiça e por coerência. Não é uma decisão contra ninguém. Hamas não quer esse reconhecimento.”

“A comunidade internacional tem uma dívida histórica com o povo palestino”, completou, lembrando de como as resoluções da ONU contra Israel foram ignoradas.

Aliada histórica dos EUA, a Irlanda também adotou a mesma decisão. O primeiro-ministro Simon Harris anunciou que seu país reconhecerá o Estado palestino e lembrou como a própria história irlandesa foi marcada pela necessidade de um reconhecimento internacional de sua soberania e independência.

“A paz permanente só pode ser garantida com base na vontade livre de um povo livre”, disse. Para Harris, “os palestinos em Gaza estão suportando os mais terríveis sofrimentos, dificuldades e fome”. “Uma catástrofe humanitária, inimaginável para a maioria e inaceitável para todos, está se desenrolando em tempo real”, disse.

A reação de Israel

A iniciativa dos europeus está sendo duramente atacada por Israel, que alega que os governos do Velho Continente dão força ao Hamas ao agir desta forma.

Imediatamente após o anúncio, o governo de Benjamin Netanyahu anunciou a convocação para que seus representantes na Irlanda e Noruega voltem para Tel Aviv.

“Estou enviando uma mensagem clara à Irlanda e à Noruega. Israel não recuará contra aqueles que minam sua soberania e colocam em risco sua segurança”, disse o ministro das Relações Exteriores, Israel Katz.

“Israel não vai aceitar isso em silêncio. Haverá outras consequências graves. Se a Espanha concretizar sua intenção de reconhecer um Estado palestino, uma medida semelhante será tomada contra ela. A decisão de hoje envia uma mensagem aos palestinos e ao mundo: o terrorismo compensa. Depois que a organização terrorista Hamas realizou o maior massacre de judeus desde o Holocausto, depois de cometer crimes sexuais hediondos testemunhados pelo mundo, esses países decidiram recompensar o Hamas e o Irã reconhecendo um Estado palestino”, afirmou Katz

“Essa medida distorcida desses países é uma injustiça com a memória das vítimas do dia 7/10, um golpe nos esforços para devolver os 128 reféns e um estímulo aos jihadistas do Hamas e do Irã, o que prejudica a chance de paz e questiona o direito de Israel à autodefesa”, completou o israelense.

Palestinos comemoram “nova tendência”

Para as autoridades palestinas, os anúncios coordenados por parte dos europeus é um “momento histórico” e mostra uma “nova tendência” entre as potências ocidentais.

EUA vetaram reconhecimento da Palestina

Com o patrocínio e voto do Itamaraty, a Assembleia Geral da ONU aprovou no início do mês uma resolução que pede o reconhecimento da Palestina como um Estado soberano, defende a entrada do país nas Nações Unidas e amplia os direitos dos palestinos nos trabalhos do organismo internacional.

Votaram contra o projeto apenas 9 países: EUA, Israel, Argentina, Hungria, Nauru, Palau, Micronésia, República Tcheca e Papua-Nova Guiné. Outros 25 países optaram pela abstenção, entre eles Alemanha, Paraguai, Suíça, Itália e Reino Unido.

O ato, porém, ainda não garante a adesão, já que ela precisa passar pelo Conselho de Segurança da ONU, onde o governo dos EUA já vetou a proposta no mês passado.

Em abril, Joe Biden foi o único a vetar a resolução para autorizar a Palestina a ser membro pleno da ONU. O governo americano alega que a adesão palestina e seu status como país devem ser resultado de uma negociação com Israel, e não um ato por parte da comunidade internacional.

Com o veto dos EUA, o Conselho de Segurança não aprovou a adesão palestina. Pelas regras do órgão, basta que um dos cinco membros permanentes do conselho vete uma proposta para que o projeto seja engavetado.

Na ocasião, o embaixador de Israel, Guilad Erdan, afirmou que a aprovação da ONU era “o dia da infâmia”.

“Vocês vão aprovar um Estado terrorista, liderado pelo Hitler de nosso tempo”, disse o diplomata aos demais governos. “Vocês estão abrindo a ONU a um grupo terrorista. Isso me faz sentir doente”, disse.

Ele terminou seu discurso com uma cena que entrará para a história da entidade — usou uma máquina de picar papéis para destruir a Carta da ONU, diante de todas as delegações. “Esse é o espelho de todos vocês”, disse.

O que o reconhecimento da Palestina mudaria na guerra?

Os apelos para que o Ocidente reconheça a Palestina como um Estado têm ficado cada vez mais fortes. Embora a Alemanha não considere a Palestina um país, a maioria da comunidade internacional – 139 entre os 193 países representados na Organização das Nações Unidas (ONU)– reconhece a existência do Estado palestino. E, o que é significativo dessa vez é que, ao que parece, o reconhecimento pode estar sendo reconsiderado pelos EUA, que até então vetou quase todas as tentativas de fazer da Palestina um país. O Reino Unido, que no passado se alinhou aos americanos nesta questão, também reavalia.

“O que precisamos fazer é dar ao povo palestino um horizonte para um futuro melhor, um futuro com um Estado próprio”, disse no início deste mês o secretário britânico de Relações Exteriores, David Cameron.

Políticos de alto escalão na Espanha, Noruega e Irlanda falaram recentemente sobre a possibilidade de reconhecer a Palestina como um Estado.

“Hoje, mais do que em qualquer momento, os principais atores no Oriente Médio precisam de avanços em direção a um Estado palestino desmilitarizado”, resumiu esta semana Thomas Friedman, colunista do jornal New York Times.

No entanto, especialistas têm recomendado cautela em relação às declarações dos EUA e do Reino Unido, sugerindo que provavelmente estão sendo vazadas – ou, no caso do Reino Unido, expressas abertamente – para pressionar um governo israelense inabalado pelo desconforto crescente de seus aliados com suas táticas em Gaza.

Ao serem questionados sobre suas declarações, porta-vozes americanos afirmaram que, por enquanto, as políticas da Casa Branca não mudaram.

Por que reconhecer a Palestina é uma ideia controversa?

Para muitos países ocidentais, a ideia sempre foi que a mudança de status dos palestinos viria ao final das negociações sobre a solução de dois Estados, com Israel e Palestina coexistindo pacificamente como vizinhos.

É por isso que as declarações e rumores mais recentes têm causado tanto debate. Enquanto alguns argumentam que reconhecer a Palestina seria o primeiro passo para uma solução duradoura e pacífica de um conflito de décadas, outros dizem que se as condições na região não mudarem, o reconhecimento seria inútil e serviria apenas para mascarar todo o poder pertencente ao Estado israelense.

Quais são as vantagens?

O reconhecimento daria à Palestina mais poder político, legal e até mesmo simbólico.

Em particular, a ocupação israelense ou a anexação do território palestino se tornaria uma questão legal mais séria.

“Essa mudança prepararia o terreno para negociações permanentes entre Israel e a Palestina, não como um conjunto de concessões entre o ocupante e o ocupado, mas entre duas entidades que são iguais aos olhos da lei internacional”, escreveu Josh Paul no Los Angeles Times, mês passado.

Até recentemente, Paul era diretor no escritório para assuntos políticos e militares do Departamento de Estado dos EUA, mas pediu demissão por divergir sobre a política dos EUA em relação a Gaza.

“Disputas sobre o status de Jerusalém ou o controle das fronteiras, direitos de água e de ondas de rádio podem ser resolvidas por meio de mecanismos de arbitragem globais estabelecidos”, sugeriu ele, observando que as regras internacionalmente aceitas sobre direito, aviação civil ou telecomunicações podem ser usadas para ajudar a resolver disputas atuais.

“Mas, para os palestinos, a maior vantagem seria a simbólica. A Palestina poderia levar Israel a um tribunal internacional de algum tipo, mas isso seria um longo caminho”, disse Philip Leech-Ngo, analista do Oriente Médio e autor do livro “The State of Palestine: A Critical Analysis” (O Estado da Palestina: uma análise crítica, em tradução livre), de 2016.

Para a Autoridade Nacional Palestina, que governa parte da Cisjordânia ocupada e faz parte da representação oficial do povo palestino, “o que mais importa é o reconhecimento”, disse Leech-Ngo à DW. “Eles não podem oferecer ao povo palestino muito mais do que isso. Eles não podem confrontar Israel, não são capazes de melhorar a vida dos palestinos sob sua jurisdição e também são corruptos e não democráticos. Portanto, a única coisa que eles podem oferecer é a promessa de reconhecimento internacional.”

“Afinal de contas”, continuou Leech-Ngo, “o reconhecimento como Estado seria uma forma de dizer que a comunidade internacional aceita a causa palestina como legítima e, no contexto de uma ocupação beligerante prolongada por parte de Israel, isso oferece um capital político considerável”.

Quais são as desvantagens?

Pesquisas recentes mostram que a maioria dos israelenses não quer ver a Palestina como um Estado. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, tem dito isso há anos. E, para os israelenses e seus apoiadores internacionais, há também o receio de que, se a Palestina for reconhecida como um Estado agora, isso pode representar uma vitória para aqueles que defendem a violência.

O conflito mais recente em Gaza começou em 7 de outubro, quando o grupo terrorista Hamas atacou Israel, matando cerca de 1.200 pessoas. Desde então, a campanha militar contínua de Israel na Faixa de Gaza causou cerca de 28 mil mortes.

Se o reconhecimento ocorrer agora, o Hamas “provavelmente levará o crédito”, escreveu Jerome Segal, diretor da Consultoria internacional pela Paz, na revista Foreign Policy no início deste mês. “O Hamas assumirá que esse reconhecimento (…) demonstra que somente a luta armada produz resultados.”

Diferença entre reconhecimento e solução de dois Estados

Apesar de trazer vantagens legais e simbólicas, o reconhecimento da Palestina como um Estado não mudaria imediatamente nada no terreno.

“Os maiores obstáculos para que a Palestina se torne um Estado em fevereiro de 2024 são semelhantes aos maiores obstáculos que existiam antes de 7 de outubro”, escreveu esta semana Dahlia Scheindlin, bolsista de Tel Aviv do think tank americano Century International.

“Em primeiro lugar, a liderança política israelense está empenhada em impedir a independência palestina a todo custo. Em segundo, a liderança palestina está completamente dividida e quase não tem legitimidade interna. Todos esses obstáculos se agravaram desde 7 de outubro”, escreveu ela.

“Se você sacudisse uma varinha mágica e, de repente, reconhecesse o Estado palestino, os enormes problemas do local ainda estariam lá”, apontou Leech-Ngo. “Ocupação, assentamentos ilegais, devastação em Gaza e a falta de controle sobre as fronteiras, assim como a questão de quem controla Jerusalém. Há várias questões definitivas que não seriam resolvidas repentinamente – mesmo se você pudesse fazer mágica”, concluiu.

Israel quer manter o direito de matar de fome os palestinos em Gaza

Nos cinco primeiros dias da operação, nenhum dos alimentos e suprimentos que entraram na Faixa de Gaza por meio de um cais artificial construído pelos Estados Unidos foi distribuído aos palestinos por organizações de ajuda – algo como 569 toneladas, disse, ontem, o general Patrick S. Ryder, porta-voz do Pentágono.

No último sábado (18), multidões famintas saquearam vários caminhões do Programa Alimentar Mundial que transportavam ajuda com destino ao cais, o que levou à suspensão das entregas no domingo e na segunda-feira. Devido à falta de suprimentos e à insegurança, a ONU deixou de alimentar os palestinos em Rafah.

A ONU alertou que o projeto do cais, no valor de US$ 320 milhões, pode tornar-se inútil a menos que Israel forneça condições de que os grupos humanitários precisam para operar com segurança. Israel continua a usar a fome como arma de guerra. A fome já foi usada como arma de guerra pelos nazistas contra os judeus.

Cerca de 800 mil palestinos, que se deslocaram de Gaza, no Norte da Faixa, para Rafah, no Sul, a mando de Israel no início da guerra, permanecem na cidade debaixo de tendas. Primeiro, Israel bombardeou Gaza até quase destruí-la por completo. Agora, bombardeia Rafah. Os palestinos não têm para onde correr.

A fome como arma de guerra é um crime contra a humanidade reconhecido em todos os tratados internacionais. Por isso, Karim Khan, o promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional, pediu a prisão do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, do seu ministro da Defesa e de três líderes do Hamas.

Os Estados Unidos e países europeus criticaram duramente o pedido do promotor, mas só no caso dos israelenses que ele quer prender, não no caso dos líderes do Hamas. Disseram que os israelenses, eleitos democraticamente, não podem ser simplesmente equiparados a terroristas que não foram eleitos.

Os líderes do Hamas foram eleitos pelos palestinos em 1995, mas Israel finge esquecer isso. Nos últimos 20 anos, pelo menos, Israel financiou o grupo Hamas acreditando que assim o teria como aliado. Surpreendeu-se quando o Hamas, em 7 de outubro do ano passado, invadiu o seu território sem aviso prévio. Israel não avisa seus inimigos antes de atacá-los.

O promotor alega que está equiparando as vítimas, não os algozes. O Hamas matou e sequestrou israelenses civis e inocentes – pouco mais de 1.200, segundo Israel. Mas Israel, até aqui, já matou 35 mil palestinos civis e inocentes, segundo o Hamas, e não quer parar de matá-los apesar das pressões que sofre para isso.

No ano passado, as Forças Armadas do ditador do Azerbaijão, Ilham Aliyev, mataram 100 mil armênios. Foi uma limpeza étnica. A comunidade internacional nada disse a respeito. Israel promove uma limpeza étnica na Faixa de Gaza que não é chamada por esse nome. Ontem, um porta-voz do governo de Israel, Tal Heinrich, declarou:

“Apelamos às nações do mundo civilizado e livre – nações que desprezam os terroristas e qualquer pessoa que os apoie – a apoiarem Israel. Oponham-se à decisão do [promotor] e declarem que, mesmo que sejam emitidos mandados de prisão, eles não serão executados. Porque é sobre a nossa sobrevivência.”

A resposta de Netanyahu foi repleta de evasivas. Ele chamou as acusações do promotor de “uma tentativa de negar a Israel o direito básico de autodefesa”. Ora, o promotor reconhece o direito de Israel defender-se – o que está em discussão é como. A vida de um israelense inocente é igual à vida de um palestino inocente. Ou não é?

As consequências de um mandado de prisão para Netanyahu

O governo de Israel observa com atenção Haia, na Holanda, onde se localiza a sede do Tribunal Penal Internacional (TPI). O promotor-chefe Karim Khan anunciou na segunda-feira (20) o pedido de um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamim Netanyahu, e o ministro da Defesa, Yoav Gallant, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade, pelos quais os dois políticos poderiam, em tese, ser responsabilizados.

Khan também pediu a emissão de mandados contra o líder do grupo radical islâmico Hamas, Yehya Sinwar; o comandante do braço militar da organização, Mohammed Deif, e o diretor do escritório político do grupo, Ismail Haniyeh, por associação aos ataques terroristas de 7 de outubro de 2023 em Israel.

Que tipo de processo pode atingir Netanyahu?

O TPI investiga somente pessoas físicas e age somente quando um indivíduo é suspeito de estar por trás de um dos quatro tipos centrais de crimes que investiga: genocídio, crimes graves de guerra, crimes contra a humanidade ou guerras de agressão.

O Tribunal avalia suspeitas de crimes de guerra contra possíveis responsáveis em Israel desde 2021. A Corte também declarou que investiga membros do Hamas pelas mesmas acusações. Há ainda inquéritos em andamento sobre atos de violência cometidos por colonos israelenses na Cisjordânia.

Também deve ser levado em conta os desdobramentos mais recentes na guerra entre Israel e o Hamas, iniciada após os ataques terroristas perpetrados em outubro do ano passado pelo grupo radical e que mataram cerca de 1.200 pessoas e resultaram no sequestro de outras 240.

Segundo o Ministério da Saúde da Faixa de Gaza, administrado pelo Hamas, mais de 35.500 pessoas morreram no enclave palestino em razão da reação militar israelense aos ataques. Essa informação não pôde ser verificada de maneira independente.

Yehya Sinwar é considerado o principal idealizador dos ataques em solo israelense, juntamente com Mohammed Deif e Ismail Haniyeh. O Hamas é classificado como uma organização terrorista por diversos países do Ocidente, incluindo os Estados-membros União Europeia (UE) e os Estados Unidos.

Quando pode TPI investigar as acusações?

Em princípio, o TPI pode agir somente se os próprios Estados não investigarem ou não quiserem investigar os supostos crimes em nível nacional. No momento, parece improvável que Israel abra processos criminais contra o chefe de governo, ministros e a liderança das Forças Armadas, sobretudo pelo fato de o país estar em meio a uma guerra.

Além disso, o TPI deve ter sua legitimidade reconhecida no país dos acusados, algo que Israel não fez, ou no Estado onde os supostos crimes tenham sido cometidos – este pode ser o caso, já que os territórios palestinos acederam ao tratado do TPI.

Se nenhuma das regiões envolvidas tiver oficialmente aderido por contrato à Corte internacional, somente o Conselho de Segurança das Nações Unidas poderá decretar a abertura das investigações, como foi o caso do Sudão e da Líbia.

Além de Israel, Rússia, China, Índia e quase todas as nações árabes não reconhecem o TPI.

Possíveis consequências de um mandado de prisão

Até o momento, o pedido de um mandado foi apenas protocolado, e não decretado pelos juízes. Mesmo assim, o mandado de prisão não é um veredito final. É, primeiramente, um sinal de que o TPI leva a sério as acusações contra um indivíduo a ponto e investigá-lo.

De acordo com seu próprio portal de internet, o TPI somente emite mandados de prisão se os juízes julgarem necessário que a pessoa em questão deva comparecer perante o tribunal. O mandado também pode ser emitido se a Corte considerar que o acusado pode agir para prejudicar o processo ou cometer novos crimes.

Como o TPI não tem sua própria força policial para prender os suspeitos, é improvável que membros do governo israelense sejam julgados em Haia.

Contudo, um mandado de prisão pode restringir gravemente a liberdade de movimento internacional de Netanyahu e Gallant, assim como dos líderes do Hamas. Todos os 124 países signatários do Tribunal são obrigados a prender as pessoas procuradas que entrarem em seus territórios e entregá-las à Corte.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, se mantém afastado da maioria das cúpulas internacionais após a emissão de um mandado de prisão contra ele, pela acusação de sequestrar crianças ucranianas para o território russo durante a guerra com a Ucrânia. Desde então, o líder do Kremlin somente viajou para países que não reconhecem oficialmente o TPI.

Acusações de genocídio contra Israel

As investigações do TPI não devem ser confundidas com a acusação de genocídio que algumas nações fizeram contra o governo israelense. A África do Sul, entre outros países, entrou com um processo contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ) em razão das várias mortes ocorridas na guerra em Gaza.

A CIJ, também sediada em Haia, não investiga indivíduos e tampouco emite mandados de prisão. A Corte trata apenas de disputas entre Estados.

No final de janeiro deste ano, o CIJ reconheceu um “perigo de genocídio na Faixa de Gaza”, mas não acatou o pedido urgente da África do Sul para que Israel interrompesse todas as hostilidades. Após a decisão, é provável que os procedimentos na CIJ continuem ainda por meses ou anos.


Voltar


Comente sobre essa publicação...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *