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Mundo

Inflação coloca empresários americanos contra tarifas sobre o Brasil

Tarifas são ilegais e Justiça devem barrá-las, dizem analistas

Publicado em 15/07/2025 12:03 - Semana On

Divulgação Reprodução

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A retomada do protecionismo tarifário nos Estados Unidos, liderada pelo ex-presidente e atual candidato Donald Trump, colocou em rota de colisão interesses eleitorais e empresariais em uma das maiores economias do planeta. Enquanto Trump intensifica sua retórica nacionalista com promessas de “recuperar” empregos e reindustrializar o país, empresários americanos, economistas e instituições internacionais alertam para o impacto devastador que sua política comercial já começa a provocar — dentro e fora dos EUA.

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Na linha de frente dessa disputa está o Brasil. Alvo de uma tarifa de 50% sobre suas exportações para os Estados Unidos, com implementação prevista para 1º de agosto, o país sul-americano encontrou um aliado inesperado: o próprio empresariado americano. Em uma nota conjunta emitida em Washington, a Câmara de Comércio dos Estados Unidos — maior organização empresarial do mundo, com quase 3 milhões de associados — e a AmCham Brasil pediram aos governos de ambos os países que busquem uma solução negociada. O recado não poderia ser mais claro: as tarifas não só são contraproducentes, como ameaçam a espinha dorsal do comércio bilateral.

“A imposição de tais medidas em resposta a tensões políticas mais amplas corre o risco de infligir danos reais a uma das relações econômicas mais importantes dos Estados Unidos”, alertou o comunicado, acrescentando que os efeitos serão sentidos por consumidores e pequenas empresas. Segundo os dados apresentados, mais de 6.500 pequenas empresas americanas dependem de produtos importados do Brasil, enquanto 3.900 empresas dos EUA têm investimentos diretos no país.

O movimento do setor privado norte-americano revela uma fratura dentro da própria base de apoio a Trump. Com uma plataforma de campanha centrada na retórica do “America First”, Trump enfrenta agora a contradição entre seu discurso eleitoral e os resultados econômicos de suas decisões. O dado mais simbólico dessa tensão veio no último relatório do Departamento do Trabalho dos EUA: a inflação voltou a subir, fechando junho em 2,7%, acima dos 2,4% de maio, contrariando as expectativas do mercado.

O Federal Reserve, que desde 2022 vinha tentando controlar a inflação com política monetária restritiva, alertou que o aumento recente se deve justamente às novas tarifas sobre importações — que atingem mais de 180 países, incluindo aliados estratégicos como Japão, Coreia do Sul, México e União Europeia. O Brasil, porém, lidera a lista de penalizações, com a taxa mais alta anunciada até o momento.

A resposta de Trump? Uma mistura de negação e culpabilização. Em postagens nas redes sociais, o ex-presidente criticou o Fed por não cortar os juros, mesmo diante da elevação nos preços ao consumidor. Ignorando os próprios decretos tarifários, Trump voltou a atribuir os problemas da economia americana ao “excesso de Biden” e pediu “paciência” aos eleitores: “Nosso país vai crescer, mas temos que nos livrar do excesso de Biden. Isso vai demorar um pouco”, afirmou.

A retórica, no entanto, esbarra na realidade. No primeiro trimestre de 2025, o PIB americano encolheu 0,3%, segundo o Escritório de Análise Econômica dos EUA — a primeira contração desde 2022. Em contraste, o quarto trimestre de 2024 havia registrado crescimento de 2,4%, e o ano de 2024 como um todo fechou com alta de 2,8%. A desaceleração abrupta acendeu um alerta global: o mercado americano representa cerca de 16% do consumo mundial, o que significa que qualquer impacto em sua economia reverbera em escala planetária.

As críticas às medidas protecionistas de Trump não vêm apenas do setor privado. Organizações como o FMI, o Banco Mundial, a OMC e o próprio Federal Reserve vêm reiterando, desde março, que a escalada tarifária poderá levar não apenas os Estados Unidos, mas a economia global a uma nova recessão. O alerta não é exagerado: segundo estimativas recentes do Banco Mundial, uma guerra comercial prolongada pode reduzir o crescimento global em até 1,3 ponto percentual ao longo dos próximos dois anos.

No caso específico do Brasil, a tarifa de 50% imposta sobre produtos essenciais para cadeias produtivas americanas poderá ter efeitos colaterais imediatos. De um lado, compromete a estabilidade de uma relação bilateral que movimenta cerca de US$ 60 bilhões por ano em bens e serviços. De outro, pressiona o governo Lula a reposicionar sua diplomacia econômica em meio a um cenário externo instável, em que os principais parceiros comerciais do Brasil enfrentam incertezas internas.

A guinada protecionista de Trump se insere em um contexto mais amplo de retrocesso democrático e enfraquecimento das instituições multilaterais. Historicamente, políticas de fechamento comercial costumam andar lado a lado com populismos autoritários. O filósofo Karl Polanyi, em A Grande Transformação (1944), já alertava que movimentos de reação ao liberalismo econômico desenfreado muitas vezes se desdobram em ondas nacionalistas que atacam as bases da cooperação internacional. É nesse espelho histórico que a atual crise deve ser lida.

O dilema é claro: o protecionismo de Trump tenta proteger a economia americana de curto prazo, mas sabota suas bases de médio e longo prazo. E faz isso em um momento em que a interdependência econômica global tornou as barreiras alfandegárias não apenas obsoletas, mas contraproducentes. Para o Brasil, o desafio será manter a serenidade diplomática e buscar apoio internacional, ao mesmo tempo em que fortalece suas cadeias produtivas e reduz a dependência de mercados voláteis.

Se a história serve de guia, o desfecho dessa disputa não se dará apenas nos corredores do comércio internacional, mas nas urnas — tanto nos EUA quanto em outros países onde os eleitores decidirão se querem seguir por trilhas de isolamento ou de integração, de confronto ou de cooperação.

Tarifas ilegais: Trump força os limites da lei em ataque ao Brasil

A imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada em julho, provocou reações duras de juristas, economistas e analistas de diversas orientações políticas nos EUA, que classificam a medida como “ilegal”, “arbitrária” e uma “afronta ao Estado de Direito”.

De acordo com Justin Wolfers, professor da Universidade de Michigan e pesquisador do Brookings Institution, as justificativas apresentadas por Trump não se enquadram em nenhuma das exceções previstas pela legislação americana para a imposição unilateral de tarifas.

“Trump não está pedindo aprovação do Congresso e não há emergência nacional, segurança interna ou prática de dumping envolvida. Nada disso se aplica ao Brasil, o que torna essas tarifas, de fato, ilegais”, afirmou Wolfers em entrevista.

A crítica se refere ao arcabouço legal americano, que só permite ao presidente impor tarifas de forma autônoma em cinco circunstâncias específicas, todas ligadas a situações como ameaça à segurança nacional, práticas comerciais desleais ou disrupções repentinas no mercado. O caso brasileiro não se enquadra em nenhuma delas.

O próprio economista e prêmio Nobel Paul Krugman, em artigo publicado no dia 11 em seu Substack, ironizou a base do decreto: “A carta de Trump é basicamente uma confissão de que ele está impondo uma tarifa por motivos não econômicos. Isso não é legalmente permitido”, escreveu.

A medida de Trump cita três motivos: o julgamento de Jair Bolsonaro no Brasil, alegadas restrições à liberdade de expressão nos EUA e um suposto “déficit comercial insustentável” com o Brasil — este último facilmente desmentido por dados oficiais, já que os EUA têm superávit comercial com o Brasil desde 2008.

A tentativa de usar o julgamento de Bolsonaro como argumento tarifário evidencia não apenas a fragilidade legal da decisão, mas também a sua motivação política. Para Ilya Somin, professora da George Mason University e uma das advogadas responsáveis por uma ação judicial contra tarifas semelhantes impostas anteriormente por Trump, a situação é clara:

“O processo contra Bolsonaro não constitui uma emergência nacional ou uma ameaça extraordinária à segurança dos EUA, como exige a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Permitir que o presidente defina esses termos livremente, sem revisão judicial, é extremamente perigoso”, alertou Somin em artigo publicado na revista Reason.

A IEEPA, sancionada em 1977, vem sendo sistematicamente usada por Trump para aplicar tarifas generalizadas a parceiros comerciais sob alegações vagas ou distorcidas. No entanto, no dia 29 de maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA — composto por juízes indicados por Trump, Obama e Reagan — decidiu por unanimidade que o uso da IEEPA havia sido excessivo e inconstitucional, ordenando a suspensão de parte significativa das tarifas. A Casa Branca recorreu e conseguiu manter as taxas enquanto o processo continua, mas o precedente judicial fortalece os argumentos contrários à medida contra o Brasil.

A decisão de Trump de incluir o Brasil entre os alvos prioritários de sua cruzada protecionista se dá, ironicamente, no contexto em que o país sul-americano é, ao mesmo tempo, parceiro estratégico e fonte de produtos essenciais para cadeias produtivas americanas. Segundo a Câmara de Comércio dos EUA, mais de 6.500 pequenas empresas americanas dependem de insumos importados do Brasil. Além disso, 3.900 companhias americanas operam no Brasil, e o comércio bilateral movimenta cerca de US$ 60 bilhões por ano.

Por isso, além das ações judiciais já em curso, cresce a expectativa de que organizações da sociedade civil e membros da oposição democrata ajam contra a tarifa nos tribunais. Segundo diplomatas brasileiros ouvidos em caráter reservado, o Brasil não pretende abrir um processo diretamente, para evitar acusações de interferência no sistema jurídico americano. “Esse papel cabe à sociedade americana”, resumiu um embaixador.

Mesmo a diplomacia brasileira, que tenta manter o diálogo com a Casa Branca, reconhece que não há espaço para negociar com base na exigência de Trump: a suspensão do julgamento de Bolsonaro. Trata-se, como definiu um embaixador, de uma “linha vermelha institucional”. A defesa da autonomia do Judiciário é, nesse sentido, não apenas um imperativo jurídico, mas um princípio inegociável.

A combinação de ilegalidade, motivação política escancarada e pressão institucional levou o UBS Financial Services a afirmar, em relatório do dia 10, que a tarifa dificilmente se sustentará: “Não está claro com base em quais fundamentos o governo americano implementaria essa tarifa. Acreditamos que seria difícil justificar o uso da IEEPA, dado o superávit comercial com o Brasil”, afirmou o banco.

A ofensiva de Trump deve ser compreendida dentro de um padrão maior: o desmonte sistemático de freios institucionais e a instrumentalização de políticas públicas para fins eleitorais. Como apontou a socióloga Wendy Brown, em seu livro Nas Ruínas do Neoliberalismo, o autoritarismo contemporâneo emerge justamente da erosão do debate público racional e da colonização das instituições por projetos de poder pessoal.

Neste cenário, as tarifas contra o Brasil não são apenas um gesto protecionista: são uma tentativa deliberada de subjugar a autonomia de uma democracia estrangeira, minando simultaneamente a legalidade doméstica americana. Para os EUA, representa o risco de normalizar o desvio institucional. Para o Brasil, a necessidade urgente de reforçar sua soberania política e sua resiliência econômica em um mundo cada vez mais instável.

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