Como Bolsonaro, Maduro mente sobre sistema eleitoral brasileiro e ameaça à democracia

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Por meios diplomáticos e canais informais, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mandou mensagens claras e alertas tanto ao presidente Nicolas Maduro quantos aos principais grupos de oposição na Venezuela para que respeitem o resultado da eleição, marcada para este fim de semana no país sul-americano.

Fontes em Caracas confirmam que a ação do governo brasileiro tem sido a de garantir que o processo eleitoral seja concluído e que as forças políticas do país optem por reconhecer uma eventual derrota, seja de que lado for.

A eleição é aposta central da estratégia brasileira para conseguir que haja uma normalização política da Venezuela e, portanto, uma estabilização regional, depois de 20 anos de uma crise política que expulsou mais de 6 milhões de venezuelanos para fora do país.

Mas, nos últimos dias, Maduro vem elevando o tom de ameaças e difundindo desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro, de que não seria auditável. O venezuelano ainda foi irônico, sugerindo que Lula tome um “chá de camomila” diante dos comentários do brasileiro de que ficou assustado com a postura de Maduro ao anunciar que haveria um “banho de sangue” caso ele não vença a eleição.

Após um acordo em 2023, em Barbados, Caracas aceitou realizar uma eleição em julho com a participação de membros da oposição e com a promessa de que seria um pleito transparente e justo. Maduro chegou a indicar que aceitaria o monitoramento internacional e, em troca, esperava que as sanções impostas por europeus e americanos fossem retiradas.

Ele também conseguiu, do lado de Joe Biden, a soltura de um de seus aliados e a retomada de importação de petróleo da PDVSA.

Mas, faltando poucos dias para a eleição, o país vive uma guerra de pesquisas de opinião e acusações de repressão, inclusive com o fechamento de mais de 50 sites e rádios.

Segundo a entidade Foro Penal Venezolano, 124 pessoas foram detidas ao longo do ano de forma arbitrária, com a liberação subsequente de vários deles. Desses detidos, 102 estariam vinculados ao comando da campanha de oposição. E ainda: 77 delas foram detidas desde que o período eleitoral oficialmente começou.

Seis dos colaboradores mais próximos da opositora Maria Corina Machado, impedida de concorrer pelo governo Maduro, continuam refugiados na embaixada da Argentina.

No que se refere às pesquisas de opinião, a entidade Delphos indicou que a oposição liderada por Edmundo González poderia vencer com ampla margem e chegando a ter 59% de apoio da população. Maduro viria com apenas 24%.

Mas a empresa de pesquisas eleitorais Hinterlaces apresenta um cenário radicalmente diferente. Maduro venceria com 56%, contra 23% para a oposição. Grupos de imprensa também denunciam o fato de que, apenas nos últimos meses, pelo menos seis empresas de pesquisa eleitorais surgiram, todas elas apontando para a vitória de Maduro.

Diante do cenário, o governo Lula insiste que o que vale é o compromisso das forças políticas em respeitar o resultado.

Como foi a articulação?

A articulação do Brasil começou em fevereiro de 2023, quando o assessor especial da presidência, Celso Amorim, viajou até Caracas e se reuniu tanto com Maduro como com os vários grupos de oposição.

O momento chave foi o acordo de outubro de 2023, em Barbados e chancelado também pelo governo de Joe Biden. No caso das autoridades, o esforço de Lula foi o de demonstrar à presidência de que apenas um processo eleitoral transparente garantiria sua aceitação pela comunidade internacional, inclusive com a retirada de sanções.

Silêncio diante de denúncias e mal-estar

Com o acordo feito, o governo brasileiro atuou para blindar o processo eleitoral e impedir que pressões e acusações fizessem um ou outro lado desistir dos compromissos.

Na ONU e outros organismos internacionais, por exemplo, o Brasil optou por permanecer em silêncio diante das acusações contra Maduro e os resultados dos inquéritos. A atitude foi criticada pela oposição e por grupos de direitos humanos.

Surpreendeu o tom usado por Lula em alguns momentos da reaproximação com a Venezuela e e seu entusiasmo em relação ao presidente Maduro.

Em maio de 2023, o brasileiro sugeriu que haveria apenas uma guerra de narrativas. “Eu vou em lugares que as pessoas nem sabem onde fica a Venezuela, mas sabem que a Venezuela tem problema de democracia, que o governo ‘não sei das quantas’. Então, é preciso que você (Maduro) construa sua narrativa”, disse.

Nos bastidores, a oposição revelou ao UOL que mostrou hesitação em relação ao Brasil e preocupação diante da postura adotada por Lula. Em uma reunião fechada com interlocutores brasileiros, o mal-estar ficou claro.

Mas, em Brasília, o governo Lula insiste que não tomou lado e que, de fato, se manifestou quando violações ao acordo de Barbados foram registadas. Uma delas ocorreu no início de 2024, quando candidatos da oposição foram desqualificados.

Críticas de Lula

Em um acerto de posições com diplomatas americanos, o Brasil decidiu que o centro da questão não era o nome de Maria Corina Machado e sugeriu à oposição que buscasse um outro nome. Na Casa Branca, o entendimento era o mesmo: a preservação do compromisso de Barbados.

O outro momento de críticas públicas ocorreu nesta semana, quando Lula expôs o que, nos bastidores, o governo já vinha alertando.

“Eu fiquei assustado com a declaração do Maduro dizendo que, se ele perder as eleições, vai ter um banho de sangue. Quem perde as eleições toma um banho de voto. O Maduro tem que aprender, quando você ganha, você fica; quando você perde, você vai embora”, disse.

“Se o Maduro quiser contribuir para resolver a volta do crescimento na Venezuela, a volta das pessoas que saíram da Venezuela e estabelecer um Estado de crescimento econômico, ele tem que respeitar o processo democrático”, completou Lula.

Correção de tom comemorada dentro do Itamaraty

Isso foi suficiente para que uma parcela da própria diplomacia brasileira tenha comemorado e respirado aliviada, gerando elogios por parte da oposição.

A correção foi interpretada ainda como uma espécie de seguro contra eventuais críticas, caso Maduro tente desmontar os acordos e cometa uma traição aos demais parceiros do pacto de Barbados.

Lula ainda indicou que enviará Amorim para acompanhar o processo eleitoral em Caracas, ainda que o assessor não tenha a função de realizar o que seria uma missão de observação da lisura de um processo eleitoral.

De forma independente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ainda na semana passada que vai enviar dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela. Em junho, a corte sinalizou que não enviaria ninguém.

Mas os recados de Lula também são dirigidos à oposição, principalmente diante da postura de alguns dos principais atores dos movimentos políticos contrários a Maduro que já indicam que, se saírem derrotados, vão denunciar uma suposta fraude na eleição.

Para o governo brasileiro, essa postura tampouco ajuda e o pedido é para que haja um eventual reconhecimento da legitimidade do voto e de seu resultado.

#ÚLTIMAHORA Nicolás Maduro cuestionó los sistemas electorales de Colombia y Brasil: “No auditan ni un acta” https://t.co/yY6joGlDxD pic.twitter.com/LvvFloboDP

— Monitoreamos (@monitoreamos) July 24, 2024

Após copiar Trump, Maduro plagia Bolsonaro ao questionar eleições no Brasil

A declaração de que o sistema eleitoral brasileiro não é auditado poderia ter vindo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em um de seus muitos ataques sem fundamento algum à urna eletrônica e ao sistema de totalização de votos. Mas veio de Nicolás Maduro, em um comício, ao rechaçar críticas internacionais à lisura das eleições na Venezuela.

Com as eleições presidenciais se aproximando, e a chance real de ser retirado pelo voto do poder, ele vem mostrando medo. A narrativa do medo é, infelizmente, comum em muitas eleições. É usada para dizer que se um determinado adversário assumir o poder, programas sociais ou econômicos deixarão de existir. No Brasil e no mundo, é adotada largamente pela esquerda e pela direita. A questão é quando essa estratégia de chantagem escala, sugerindo, indicando ou prometendo violência.

O sistema eleitoral brasileiro é auditável e cada urna também, através do boletim impresso produzido antes e depois da votação. Também tem seus códigos escrutinados a cada pleito e tem transmissão de dados desconectada da internet, evitando invasões. Maduro soltou a bravata sem apresentar prova alguma.

Da mesma forma, Bolsonaro e aliados lançaram desconfiança sobre as urnas durante seu governo e depois usaram essa dúvida para mobilizar seus seguidores em um ataque direto à democracia. Primeiro, em bloqueios de estradas e acampamentos, depois em invasões golpistas às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

Outro que adotou a tática de lançar suspeitas sobre o sistema eleitoral foi o então presidente Donald Trump, na eleição em que foi derrotado por Joe Biden, em 2020. Acusando o sistema de fraude e questionando sua capacidade de ser auditado, mobilizou seus seguidores para atacar o Congresso norte-americano em 6 de janeiro de 2021, a fim de evitar que o nome do democrata fosse chancelado.

Maduro também se alinha à retórica de Trump. Em março deste ano, o candidato republicano já havia usado a expressão “banho de sangue” para falar do desastre econômico que ocorreria no país caso não sejam impostos regras para a importação de carros chineses. Ele argumentou que a expressão, foi tirada de contexto, mas em um ambiente de ultrapolarização, isso funciona como um apito de cachorro, atiçando seguidores.

Essa retórica violenta está circulando amplamente na extrema direita de lá, mesmo tendo sido Trump que sofreu um atentado e quase morreu. O senador estadual republicano de Ohio, George Lang, disse no primeiro comício do senador JD Vance, candidato à vice na chapa de Trump, que será necessária uma “guerra civil” para salvar o país caso o ex-presidente perca.

O comportamento dos três, Maduro, Bolsonaro e Trump, é típico de governantes autocráticos, que atacam o juiz ou prometem levar a bola embora caso percam o jogo. Isso não pode ser ignorado, pois a retórica não termina nela mesma, mas em tentativas de golpe de Estado e ataques à democracia.

Maduro reage a Lula como lobo atacando Chapeuzinho Vermelho

Devagarinho, Lula vai se dando conta de que a “democracia relativa” que enxergava na Venezuela se parece muito com uma ditadura absoluta. Descobre da pior maneira que Nicolás Maduro é um democrata sui generis, do tipo que jamais negaria a ninguém o direito de concordar inteiramente com ele.

Edmundo González, o opositor que Maduro consentiu antes de saber que subiria além do desejável nas pesquisas, agradeceu o apoio de Lula ao processo eleitoral. Disse valorizar a presença de Celso Amorim como observador em Caracas. O assessor internacional do Planalto declarou ao Globo que Maduro deveria aproveitar as eleições para “mostrar que a democracia” venezuelana “está consolidada”.

A despeito dos esforços de Amorim, Lula talvez devesse buscar a assessoria de uma criança de cinco anos. No teatro infantil, com seus enredos básicos, sua comédia ingênua e seus exageros trágicos, as crianças se integram com facilidade à catarse. Elas participam do espetáculo. Interferem na história, vaiam os vilões e torcem pelos hipotéticos herois.

Uma criança teria saltado da cadeira em maio do ano passado, quando Lula recepcionou Maduro em Brasília. O assessor mirim teria invadido o palco para avisar ao Chapeuzinho Vermelho do Planalto que o Lobo Mau venezuelano não merecia o benefício da dúvida. O que faltou a Lula foi um acompanhante infantil, com discernimento para alertar que um presidente marcado pelos calos do 8 de janeiro não deveria se meter em apertos antidemocráticos.

Como a Venezuela se tornou uma autocracia

Há 24 anos, o regime chavista comanda a Venezuela. Ao longo desse período, foram promovidas mudanças que minaram a independência do Judiciário e do Legislativo, sufocaram a oposição, silenciaram a imprensa independente e desencadearam uma grave crise política e socioeconômica.

Diversos especialistas consideram o país um exemplo do processo de corrosão interna da democracia e de estabelecimento de um regime autocrático pela via eleitoral. Essa transformação ocorreu gradualmente a partir de políticas implementadas após a eleição de Hugo Chávez, em 1998.

Na época, a Venezuela enfrentava pobreza, corrupção e desigualdade social – um cenário que favoreceu Chávez, um jovem militar “outsider” que participou de uma fracassada tentativa de golpe de Estado em 1992 e prometia limpar a política e promover a justiça social.

A eleição de Chávez interrompeu o ciclo da alternância de governos baseado em apenas dois partidos – a Ação Democrática (AD) e o Comitê de Organização Política Eleitoral Independente (Copei) –, que vigorava desde o fim da ditadura de Marco Pérez Jiménez, em 1958.

Novo governo e nova Constituição

Pela tentativa de golpe, Chávez passou dois anos preso, porém foi anistiado em 1994 e, então, lançou-se na carreira política. Após ser eleito com 56,2% dos votos, o jovem militar assumiu a presidência em 1999. Já no seu primeiro ano de governo, Chávez realizou um referendo sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte para redigir uma nova Constituição, substituindo assim o texto de 1961. A ampla maioria dos venezuelanos apoiou a ideia.

Chávez foi reeleito mais duas vezes e, pela Constituição, deveria encerrar seu governo em 2013. No entanto, esse não era seu plano. O líder venezuelano propôs uma emenda constitucional para permitir a reeleição ilimitada. Após uma primeira derrota, ele conseguiu em 2009 a aprovação popular num novo referendo sobre o tema, abrindo caminho para sua permanência no poder.

Melhorias sociais e gestão econômica controversa

A era Chávez foi marcada por um processo de distribuição de renda e melhoria de alguns índices sociais, como a diminuição da pobreza, queda da mortalidade infantil e redução da desigualdade. Em um relatório de 2014, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) cita a Venezuela como um dos países da região que tiveram “baixas mais notórias” na incidência de pobreza multifuncional entre 2005 e 2012, onde a taxa caiu de 32% para 19% em áreas urbanas no período.

País rico em petróleo, o governo Chávez usou as receitas das exportações da commodity para financiar programas sociais. Apesar da dependência do país desse recurso, não foram feitos investimentos significativos no setor.

A política econômica chavista também não promoveu o desenvolvimento agrícola e industrial. Nacionalizações de fábricas, expropriações de empresas e propriedades rurais e o controle de preços contribuíram para o sucateamento da indústria local. O país passou então a depender cada vez mais de importações, inclusive de alimentos.

A crise econômica que se delineava com essa gestão controversa acabou estourando no governo de Nicolás Maduro. Com a morte de Chávez em 2013, seu sucessor foi eleito presidente com uma margem apertada de votos. No ano seguinte, o país entrou em recessão econômica, impulsionada também pela forte queda do preço internacional do petróleo.

Medidas de Maduro contribuíram ainda mais para aprofundar o colapso econômico do país e desencadear uma crise política. O chavista costuma atribuiu esse cenário às sanções impostas ao país pelos Estados Unidos e pela Europa, a partir de 2015.

A crise levou ainda milhões de venezuelanos a deixar o país. A Plataforma de Coordenação Interagencial para Refugiados e Migrantes da Venezuela estima que 7,1 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2014, sendo que 5,9 milhões destes foram para países da América Latina.

O caminho para o autoritarismo

O sucessor de Chávez deu continuidade à concentração de poder e ao controle das Forças Armadas, com a nomeação de militares como ministros. Também promoveu perseguição a opositores e à imprensa livre, impulsionada por uma lei de 2010 que possibilitou que o governo suspendesse ou revogasse concessões de meios de comunicação.

“Sob a liderança do presidente Chávez e, atualmente, do presidente Maduro, o acúmulo de poder no Poder Executivo e o fim de garantias de direitos humanos permitiram que o governo intimidasse, censurasse e processasse seus opositores”, já denunciava a ONG Human Rights Watch em 2014.

Maduro vem usando ainda a violência para reprimir protestos que eclodiram contra seu governo a partir de 2014. Em 2021, o Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu uma investigação sobre possíveis crimes contra a humanidade cometidos no país.

O regime chavista também pôs em prática diferentes estratégias para minar a independência do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Entre elas o aumento do número de cadeiras na Corte, a prorrogação de mandatos de ministros leais ao regime e a destituição de figuras que tomaram decisões que desagradaram o governo. De acordo com a Human Rights Watch, o Judiciário do país deixou de ser um poder independente em 2004.

Apesar do curso autoritário, as eleições parlamentares de 2015 pareciam ter interrompido esse processo, com a oposição obtendo a grande maioria dos assentos na Assembleia Nacional e encerrando os 16 anos de controle governista da Casa. No entanto, Maduro passou a governar ignorando o Legislativo.

Em 2017, o Supremo dominado pelos chavistas suspendeu as prerrogativas da Assembleia Nacional controlada pela oposição e assumiu suas funções, numa ação descrita como “golpe de Estado” pelos críticos do regime.

Após essa manobra, Maduro convocou uma nova Assembleia Constituinte, cujos membros foram eleitos num pleito não reconhecido pela oposição e por grande parte da comunidade internacional. Esse órgão, controlado pelo chavismo, foi convocado para assumir as funções da Assembleia Nacional. A Assembleia Constituinte vigorou até 2020, quando foram realizadas novas eleições parlamentares, novamente numa votação contestada por opositores e vários países.

O Instituto Variedades da Democracia (V-Dem), um grupo de pesquisa independente sediado na Universidade de Gotemburgo, na Suécia, é um dos que considera a Venezuela uma autocracia eleitoral.

Eleições fraudulentas

Num pleito marcado por irregularidades e que não foi reconhecido pela oposição e por grande parte da comunidade internacional, Maduro foi reeleito em 2018. Logo após o chavista assumir o segundo mandato, no início de 2019, o então presidente da Assembleia Nacional, o opositor Juan Guaidó se declarou presidente interino da Venezuela.

Guaidó foi reconhecido pelos Estados Unidos e por mais 60 países, além da Organização dos Estados Americanos (OEA). O país foi tomado então por grandes protestos contra Maduro, que atraíram milhares de venezuelanos. O “governo interino” deveria funcionar até que eleições livres fossem realizadas depois da renúncia de Maduro.

Mesmo com os grandes protestos e a grave crise econômica, a oposição liderada por Guaidó não conseguiu obter apoio dos militares e do Judiciário e Maduro reforçou ainda mais seu controle sobre as instituições.

Sem resultados e com a comunidade internacional deixando de reconhecer Guaidó, a oposição acabou com o “governo interino” no final do ano passado, encerrando a tentativa de isolar Maduro e promover uma mudança de governo no país.