Brasil vê Caracas como obstáculo à influência regional e ameaça à segurança

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A crise na Venezuela é considerada como uma ameaça à segurança nacional, às fronteiras do país e que impede que o Brasil recupere seus projetos de reunir, uma vez mais, a América do Sul.

Com essas considerações geopolíticas, o governo brasileiro aposta no esforço de encerrar a turbulência na Venezuela como forma de permitir a retomada da integração na América do Sul, uma das promessas de política externa de Luiz Inácio Lula da Silva.

A situação venezuelana é considerado, dentro do governo brasileiro, como estratégica para destravar a construção de novos projetos na região.

A visão do governo Lula é que, enquanto não houver uma mudança na situação em Caracas e uma normalização diante do mundo, é a própria região que continuará em um impasse. As acusações sobre o presidente Nicolás Maduro, o envolvimento de potências estrangeiras e a guerra estabelecida entre grupos progressistas e a extrema direita pelo continente paralisam os objetivos da política externa brasileira na região.

Antes da posse de Lula, um documento preparado pela equipe de transição concluiu que a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro na Venezuela não havia funcionado. A aposta em Juan Guaidó —que se autodeclarou presidente venezuelano— foi considerada internamente como um erro e incapaz de modificar a relação de poder de Maduro.

Disputa entre hegemonias

Mas, acima de tudo, a avaliação da equipe de transição foi que, ao tentar isolar a Venezuela, fechar sua embaixada e assumir a postura de Donald Trump, o governo Bolsonaro havia criado as condições para que o país vizinho ao Brasil se transformasse num campo de batalha entre hegemonias por seu controle. Os EUA, a China e a Rússia passaram a disputar abertamente a influência na região. E tudo isso na maior fronteira que o Brasil tem com um vizinho.

A repressão impetrada pelo governo Maduro ainda é vista no governo brasileiro como um elemento que alimenta os argumentos da extrema direita na América do Sul e impede que haja um acordo regional para a retomada dos processos de integração e a volta da institucionalização dessa reaproximação.

O Brasil considera que a reconstrução do plano sul-americano é estratégica, tanto para sua projeção no mundo quanto para a estabilização regional. Lula ensaiou algumas ações para reunir os presidentes do continente e costurar posições comuns.

Mas mesmo dentro do Palácio do Planalto, a percepção é de que, enquanto não houver uma normalização da situação da Venezuela, pouco conseguirá avançar nesse sentido.

Durante a gestão de Bolsonaro, projetos como a Unasul foram esvaziados, e governos que compartilhavam da mesma ideologia tentaram estabelecer iniciativas, sem sucesso.

A esperança é que, com a normalização da situação internacional da Venezuela, a sonhada retomada da política externa sul-americana de Lula possa ocorrer.

Segurança nacional

Outro aspecto central é o impacto que a crise venezuelana vem tendo na segurança nacional. De acordo com dados da ONU, o país é responsável por um dos três maiores fluxos de refugiados do mundo, chegando a 6,1 milhões de pessoas e superando os ucranianos.

A estimativa do Brasil é que meio milhão de venezuelanos possam estar em território nacional, sem qualquer perspectiva de retorno.

A instabilidade também é vista como uma ameaça à região de fronteira, com o fluxo de garimpeiros, crime organizado e grupos indígenas circulando entre os dois países.

A fronteira brasileira passou a ser um dos caminhos para o contrabando de ouro venezuelano, usado pelo governo Maduro para driblar as sanções impostas pelas potências ocidentais.

TSE homenageia a racionalidade ao tomar distância da Venezuela

A Justiça, como se sabe, é cega. Mas o Tribunal Superior Eleitoral informou a Nicolás Maduro que não é surdo nem mudo. Em resposta à suspeição lançada pelo ditador contra o processo eletrônico de votação brasileiro, a Corte desistiu de enviar à Venezuela dois técnicos que observariam a eleição do próximo domingo.

Com essa decisão, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, rendeu homenagens à racionalidade. Sinalizou que, além da urna, é auditável no Brasil também o senso diridículo da Justiça Eleitoral.

Os enviados do TSE fariam em Caracas papel de bobos, não de observadores. A questão não é que o regime de Maduro flerta com uma fraude no domingo. O problema é que a ilegitimidade da sucessão venezuelana tornou-se um dado imutável da realidade há muito tempo.

Não pode ser legítimo um processo eleitoral em que o ditador inabilitou sua principal adversária, abortou o registro da substituta e acena com um “banho de sangue” caso os eleitores lhe imponham uma derrota para o Plano C da oposição.

A conjuntura venezuelana oferece à comunidade internacional duas notícias —uma boa, outra ruim. A notícia má é que a única notícia boa à disposição na Venzeuala é péssima. Informa que a vocação ditatorial de Maduro não aumentou. Continua preenchendo 100% de sua alma. Nesse contexto, o TSE livrou-se de uma urucubaca.

Abaixo a íntegra do comunicado do tribunal:

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“A presidente do Tribunal Superior Eleitoral afirmou, hoje, que é falso que as urnas eletrônicas brasileiras não sejam auditadas. São auditáveis e auditadas permanentemente, são seguras, como se mostra historicamente. Nunca se conseguiu demonstrar qualquer equívoco ou instabilidade em seu funcionamento.

“Na democracia brasileira, o voto do eleitor é livre e garantido democraticamente por um processo transparente, de lisura e excelência comprovada, o que assegura a confiança do brasileiro no sistema adotado.

“A Justiça Eleitoral brasileira compromete-se para que o eleitor tenha pleno respeito a sua liberdade de escolha na representação política, pelo que dota de plena segurança a urna eletrônica. A democracia é o princípio e o fim do trabalho incessante, comprometido e de comprovada superioridade do sistema eleitoral nacional.

“Afirmar mentira sobre a confiabilidade da urna eletrônica brasileira, que – reitere-se – é auditável e segura, é semear inaceitável afronta à seriedade, à segurança e à publicidade plena do processo eleitoral do Brasil, levado a efeito com integridade, austeridade e eficiência para o fortalecimento contínuo da democracia.

“Em face de falsas declarações contra as urnas eletrônicas brasileiras, que, ao contrário do que afirmado por autoridades venezuelanas, são auditáveis e seguras, o Tribunal Superior Eleitoral não enviará técnicos para atender convite feito pela Comissão Nacional Eleitoral daquele país para acompanhar o pleito do próximo domingo.

“A Justiça Eleitoral brasileira não admite que, interna ou externamente, por declarações ou atos desrespeitosos à lisura do processo eleitoral brasileiro, se desqualifiquem com mentiras a seriedade e a integridade das eleições e das urnas eletrônicas no Brasil.”

Milei requenta retórica bolsonarista e boicota Mercosul

O incêndio na sede do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no dia 12 de julho, atualmente é o menor dos problemas para a organização, que vive uma das suas maiores crises políticas em mais de 30 anos de fundação.

No final do mês passado, o presidente argentino Javier Milei dava sinais de que não participaria da 64ª reunião da cúpula, em Assunção. O chanceler paraguaio Rubén Ramírez declarou três dias antes do evento que o Mercosul não é um “bloco ideológico, mas de integração” e que o “grande objetivo é a integração em meio a visões distintas”.

Já a embaixadora Gisela Padovan, representante do Itamaraty, minimizou o rumor destacando que o “Mercosul é um mecanismo muito consolidado, (…) a cúpula ocorrerá, a chanceler (Diana) Mondino irá, representará a Argentina (…) Agora, politicamente, é lamentável que um presidente decida não ir”. Lembrando que seria a primeira vez que um chefe de estado de um dos quatro membros fundadores não participa de um encontro desta natureza. Em 2022, Jair Bolsonaro não participou do encontro presencialmente, mas sim por meio de um vídeo.

Milei, de fato, não viajou à capital paraguaia, pois estava mais ocupado buscando “sarna pra se coçar” no litoral catarinense, onde foi uma das principais atrações da emulação brazuca da CPAC, em Balneário Camboriú.

No palco, vociferou contra o socialismo e a “perseguição judicial” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ao qual foi visto abraçado nos bastidores, mas não chegou a atacar o atual mandatário brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva de forma direta, deixando para a plateia fazê-lo.

Esta foi a 16ª viagem internacional desde que o presidente argentino foi empossado, sendo que em menos da metade delas, ele se encontrou com chefes de estado e de governo.

Milei recebeu, no dia 17 de julho, a visita do presidente uruguaio Luis Alberto Lacalle Pou, que também criticou a sua ausência no Paraguai: “Não importa apenas a mensagem, é muito importante o mensageiro. Se o Mercosul é tão importante, deveríamos estar todos”.

Na foto divulgada do encontro, pela Oficina del Presidente, entre os líderes rio-platenses, Lacalle Pou aparece despojado, enquanto Milei está com o semblante tenso.

Na semana anterior, em Assunção, o mandatário uruguaio insistiu na abertura do bloco, destacou o Tratado de Livre Comércio com a China, se solidarizou novamente com Luis Arce – representante do novo membro pleno do bloco – pela tentativa de golpe na Bolívia e atacou os governos kirchneristas, já que o seu país foi “vítima de uma substituição tremenda das importações” e que cerca de 70% do comércio uruguaio está fora do Mercosul.

Cabe recordar que foi durante o mandato de Néstor Kirchner (2003-2007) que ocorreu uma das maiores tensões no rio Uruguai com a Crise das Papeleiras, por conta da instalação de fábricas de celulose às margens do rio Uruguai, na fronteira com a Argentina, com fechamento das fronteiras, inclusive. Na época, o Tribunal Arbitral “Ad Hoc” do Mercosul deu parecer favorável ao Uruguai.

Avanço nas relações diplomáticas

Este é um aspecto muito importante desde a criação do bloco, que também foi um símbolo da redemocratização do Cone Sul. Se durante os regimes militares na região a cooperação se deu principalmente através da repressão, no caso o famigerado Plano Condor, tivemos uma melhoria da relação bilateral entre Argentina e Brasil em meados dos anos 1980, que incluiu Paraguai e Uruguai na década seguinte.

Raúl Alfonsín e José Sarney tinham poucas coisas em comum, tirando os volumosos bigodes. O candidato da Unión Cívica Radical – a legenda política mais tradicional da Argentina – ganhou as eleições de 1983 com quase 8 milhões dos votos, na esteira do fracasso da Guerra das Malvinas, no ano anterior, que foi o golpe de morte no já combalido governo de facto.

Sarney, por sua vez, foi o último presidente da Aliança Renovadora Nacional, em 1979, quando do fim do bipartidarismo aparente e a criação de novos partidos no processo lento, gradual e nada seguro da abertura política no Brasil.

Com o desaparecimento do partido Arena – legenda que sustentou o regime militar por quase duas décadas – o ex-governador do Maranhão se filiou ao PDS. Mas depois bandeou para o renomeado PMDB – que foi a oposição oficial durante os anos de chumbo – às vésperas das eleições de 1985. Na ocasião, ele formou a chapa com Tancredo Neves, que foi eleita de maneira indireta contra o seu antigo correligionário Paulo Maluf.

Mesmo com trajetórias distintas, Alfonsín e Sarney diminuíram e muito a desconfiança mútua entre Argentina e Brasil no plano estratégico – sobretudo energético – apesar de uma conjuntura interna péssima para ambos em meio a hiperinflação dos anos 1980.

Este avanço das relações diplomáticas foi aproveitado pelos seus sucessores Carlos Menem e Fernando Collor, que foram os signatários do Tratado de Assunção, em 1991, ao lado do presidente paraguaio Andrés Rodríguez – que havia dado um golpe no seu padrinho político o ditador Alfredo Stroessner (1954-1989) – e do seu homólogo uruguaio Luis Alberto Lacalle.

Estavam lançadas as bases para o Mercado Comum do Sul, o Mercosul, que apesar das pretensões do seu artigo primeiro, está muito longe deste objetivo.

Porém, é inegável que o Mercosul fortaleceu a economia do Cone Sul e promoveu uma maior integração regional – chamada pelos críticos de interdependência –, facilitando o trânsito entre as mercadorias e os residentes dos países membros.

Não podemos esquecer da competição futebolística, a efêmera Copa Mercosul (1998-2001), que praticamente só teve campeões brasileiros, com exceção do San Lorenzo de Almagro, último campeão do torneio, em meio aos protestos na Argentina em dezembro de 2001.

Onda Rosa e retórica anti-Mercosul

Nestas três décadas do bloco, governos de diferentes matizes ideológicas passaram pelos quatro fundadores, coincidindo brevemente durante a chamada Onda Rosa na década retrasada.

Nessa época,  a Venezuela foi o quinto país membro de 2006 a 2016, quando foi suspenso, tal qual havia ocorrido com o Paraguai quatro anos antes, no contexto do golpe expresso sofrido por Fernando Lugo (2008-2012).

Contudo, a retórica anti-Mercosul ganhou força com a proeminência política do então deputado federal Jair Bolsonaro que bradava contra as “amarras ideológicas”, adaptando o discurso da velha-nova direita europeia em relação à União Europeia.

Durante a campanha presidencial, Bolsonaro suavizou o discurso e quando eleito tentou tirar proveito do acordo comercial entre o bloco sul-americano e a União Europeia, que posteriormente entrou em estado de letargia por conta dos escândalos envolvendo Ricardo Salles, o seu ministro do Meio Ambiente.

Inspirado pelo bolsonarismo, Javier Milei parece ter dobrado a aposta contra o Mercosul, passando das bravatas de campanha e promovendo uma inédita ruptura, na qual se desgastou com os três antigos sócios e a Bolívia, que depois de anos de espera se tornou um novo membro. Resta saber se a realpolitik cobrará a conta…