Brasil cita ‘caso plausível de genocídio’ pela 1ª vez na ONU e denuncia Israel

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O chanceler brasileiro Mauro Vieira denunciou os ataques de Israel contra os organismos internacionais e criticou os fornecedores de armas, em um discurso nesta terça-feira (29) no Conselho de Segurança da ONU. Mas, pela primeira vez, citou abertamente o “caso plausível de um genocídio” em uma reunião do órgão mais importante do sistema internacional.

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Em evento realizado para debater a crise no Oriente Médio, o chefe da diplomacia brasileira foi enfático no alerta sobre o desrespeito pelas regras internacionais e decisões de cortes.

Para Vieira, cabe ao Conselho da ONU e aos governos “garantir que a justiça seja aplicada, que investigações sejam realizadas, que responsabilidades sejam atribuídas e que penalidades sejam impostas para prevenir a impunidade e manter o Estado de Direito”.

“Diante de um caso plausível de genocídio e do ataque indiscriminado contra civis, a comunidade internacional não pode mais ser cúmplice fornecendo armas que possibilitem tais crimes”, disse Mauro Vieira.

“O mesmo vale para armas que prolongam a ocupação ilegal dos territórios palestinos. Não podemos permitir que o veto se torne um escudo para a impunidade”, criticou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia usado o termo em entrevistas coletivas e, em um discurso no Brics, o próprio chanceler denunciou o “genocídio”. Essa é, porém, a primeira vez que o termo entra nos discursos oficiais do chefe da diplomacia brasileira em um evento oficial do Conselho de Segurança, ainda que não seja de forma categórica.

O governo brasileiro classificou a ofensiva do Hamas de 7 de outubro de 2023 contra Israel como “ataque terrorista”. Mas alertou que a resposta “ultrapassou qualquer senso de proporção”. “Mais bombas foram lançadas sobre Gaza do que em Dresden, Hamburgo e Londres durante a Segunda Guerra Mundial. Isso não é autodefesa; é punição coletiva e aniquilação”, disse o chanceler.

“Todos testemunhamos violações flagrantes e rotineiras do direito humanitário internacional em Gaza”, insistiu. Segundo ele, áreas civis são indiscriminada e desproporcionalmente alvejadas em operações militares, levando à destruição de infraestrutura crítica e ao sofrimento de inocentes.

“Fome e doenças se espalham à medida que o fornecimento de bens que suprem necessidades básicas é interrompido”, disse.

“Até mesmo aqueles protegidos pelas Convenções de Genebra – trabalhadores humanitários, médicos e pessoal de saúde – estão sendo mortos. Jornalistas foram baleados e seus veículos de imprensa silenciados”, insistiu.

O Brasil destacou ainda como a Corte Internacional de Justiça emitiu medidas provisórias ordenando que Israel interrompa ações que possam violar a Convenção sobre Genocídio e facilite a entrega de ajuda humanitária. Além disso, uma resolução de 2024 exige um cessar-fogo completo, a retirada das forças israelenses de áreas densamente povoadas em Gaza e o retorno seguro dos civis palestinos às suas casas.

“Essas não são recomendações; são obrigações vinculantes segundo o direito internacional. Quando diretrizes mandatórias dos mais altos órgãos jurídicos e políticos são ignoradas impunemente, isso sinaliza uma perigosa desintegração da governança global”, alertou.

Críticas contra Israel

O discurso ocorreu horas depois de Israel decretar a Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA) como uma “entidade terrorista”.

“A expansão da guerra de Gaza para o Líbano revela um padrão familiar de desrespeito pela lei”, disse o ministro. Segundo ele, os ataques contra a UNRWA e agora contra a UNIFIL (a operação de paz da ONU no Líbano) são uma rejeição flagrante do sistema multilateral e de tudo o que a Carta das Nações Unidas representa”.

Vieira lembrou que os ataques contra a UNIFIL não foram os primeiros e que, nos anos 90, mais de cem pessoas morreram em uma das bases. “Esta tragédia serve como uma lição crítica do que ocorre quando a comunidade internacional permite que tais violações fiquem impunes”, disse.

“Quando falhamos em responsabilizar os perpetradores, pavimentamos o caminho para que a história se repita”, alertou.

Por isso, disse o chanceler, o Brasil “condena, nos termos mais fortes, os recentes ataques deliberados contra o pessoal e a infraestrutura da missão de paz no Líbano”. “O Brasil também condena a decisão do Knesset de aprovar ontem leis contra a UNRWA”, afirmou.

Segundo ele, ao tentar desmantelar serviços essenciais para os palestinos, essas leis agravam o sofrimento de um povo já devastado e contrariam o pedido da Corte Internacional de Justiça para que Israel facilite o acesso à assistência humanitária em Gaza.

“Esforços para enfraquecer a UNRWA não são apenas ataques a uma instituição, mas à própria sobrevivência e dignidade do povo palestino. Atacar a UNRWA não eliminará o status de refugiado do povo palestino, nem a responsabilidade da comunidade internacional de proteger aqueles que precisam”, disse.

“Devemos rejeitar essa lei pelo que ela realmente é – um precedente perigoso que enfraquece o multilateralismo e abre caminho para uma maior erosão da ordem global”, defendeu.

Irã

Outro alerta do chanceler brasileiro foi direcionado ao comportamento de Israel. “Os recentes ataques ao Irã só reforçam o risco crescente de uma catástrofe regional”, disse. “Estamos caminhando para um mundo onde as futuras gerações herdarão apenas um legado de conflitos e sofrimentos sem fim”, disse.

“A guerra não trará paz ao Oriente Médio. A paz virá através de um compromisso decisivo com a diplomacia, fundamentado na justiça e no respeito pelo direito internacional”, defendeu.

Chanceler defende proposta de Lula de reforma da Carta da ONU

Durante seu discurso, o chanceler ainda defendeu o apelo feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma revisão da Carta da ONU.

“É hora de dar os passos ousados necessários para tornar a paz não apenas uma aspiração, mas uma realidade para todos”, disse. Segundo ele, “a ordem internacional do pós-guerra está desmoronando diante de nossos olhos”.

Na visão do Brasil, os eventos que se desenrolam no Oriente Médio não são apenas mais um capítulo em um antigo conflito. “Eles refletem de forma clara uma crise mais profunda, onde o poder prevalece sobre o direito, e os princípios destinados a proteger a paz são ofuscados”, afirmou.

“Como Lula enfatizou na abertura da 79ª sessão da Assembleia Geral, o mundo precisa de uma revisão abrangente da Carta das Nações Unidas”, disse.

“Uma conferência de revisão da Carta pode parecer ambiciosa, mas reflete o espírito que fundou a ONU. O Artigo 109 deixa claro que nenhum sistema deve permanecer estático em um mundo em constante mudança”, defendeu.

Críticas ao Conselho de Segurança

O chanceler ainda criticou a inação do Conselho de Segurança. “Sua incapacidade de agir de forma decisiva permitiu que atrocidades continuassem impunes, com populações inteiras pagando o preço. Isso não é mera retórica. Está refletido nos crimes cometidos contra civis em Gaza e no Líbano”, disse.

Segundo ele, mais de 43.000 palestinos e 2.500 libaneses já morreram “devido às fraturas de uma ordem global que, cada vez mais, falha em cumprir suas promessas”.

Palestina faria Israel repartir US$ 524 bilhões em petróleo e gás

Caso o Estado palestino independente fosse criado, Israel teria que repartir receitas de petróleo e gás estimadas em mais de meio trilhão de dólares. Atualmente, a exploração de ricos campos de gás natural no Mar Mediterrâneo, em frente à Faixa de Gaza, tem sido feita exclusivamente por Israel.

A Agência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) estimou que as reservas de gás natural na Bacia do Levante, em frente à Faixa de Gaza, possuem 122 trilhões de pés cúbicos de gás natural a um valor líquido de US$ 453 bilhões (a preços de 2017) e 1,7 bilhão de barris de petróleo recuperável a um valor líquido de cerca de US$ 71 bilhões. Ao todo, são US$ 524 bilhões em combustíveis que deveriam ser compartilhados com os palestinos.

“Isso significa que esta bacia é um dos recursos de gás natural mais importantes do mundo. Elas são recursos comuns compartilhados, cuja exploração por qualquer parte diminui a participação das partes vizinhas. A ocupação continua a impedir os palestinos de desenvolver seus campos de energia para explorar e se beneficiar de tais ativos”, afirmou a Unctad.

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, a disputa entre Israel e um possível futuro Estado palestino por essas riquezas influência a guerra no Oriente Médio. Afinal, o partido do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu – o Likud, que governou Tel-Aviv em 19 dos últimos 23 anos – tem apostado na expansão econômica do país pela via da produção de energia.

“Israel silenciosamente se tornou um produtor e exportador significativo de gás nos últimos 3 a 4 anos, dobrando o tamanho de sua cadeia de valor de gás com o combustível produzido offshore fluindo para o mercado interno israelense e exportações para a Jordânia e o Egito”, informou pesquisa do Instituto da Oxford para Estudos sobre Energia (OIES, em sigla em inglês), publicada em novembro de 2023.

De acordo com o estudo da OIES, Israel passou de uma condição completamente dependente de combustíveis importados para produzir quase 50% da energia que necessita, chegando a 21,9 bilhões de metros cúbicos (bmc) em 2022. “Isso é substancialmente maior do que qualquer produtor da União Europeia (EU)”, afirma a pesquisa.

Pax Israelense

O professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF) Bernardo Kocher avalia que as ações militares na Faixa de Gaza buscam viabilizar uma economia à base do gás. “A exploração de gás tem correlação com o ocorre em Gaza”, comentou.

Para o especialista, o projeto político de Israel, e seus aliados, é o de criar uma Pax Israelense para liderar todo o Oriente Médio, do Egito até o Irã, assim como a Pax Romana deu a Roma o controle de boa parte do mundo na Antiguidade.

“Porque aí tem energia e é o caminho que leva a Europa até o extremo oriente. É uma zona de turbulência e os países que têm petróleo, tem poder”, comenta Kocher, que avalia que apenas Líbano, Síria e Irã estão fora da influência ocidental e israelense na região, além de serem nações contestadoras.

“Israel aproveitou o 7 de outubro e está atuando para resolver todos esses impasses, várias frentes de batalha com apoio ocidental, não é uma coisa só interna de Israel. O mais difícil é alcançar o Irã pela distância e pelo poderio militar que o Irã tem”, explica..

Novo Oriente Médio

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, tem defendido a criação de um “Novo Oriente Médio” livre da influência do Irã e de organizações como o Hezbollah, do Líbano, e o Hamas, da Palestina.

A pesquisadora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), Karina Stange Caladrin, que também é assessora do Instituto Brasil-Israel, ressalta que o projeto do Novo Oriente Médio busca fortalecer as lideranças sunitas em oposição às xiitas.

Em especial, a Arábia Saudita, que é uma grande aliada dos Estados Unidos e rival histórica do Irã, que é uma nação de maioria xiita. O projeto criaria uma plataforma para exportação de petróleo e gás passando por Israel. “Ainda mais a partir dos portos de Israel e do relacionamento que Israel tem com as potências ocidentais”, avaliou Karina.

Israel assume gás

De acordo com o relatório da Agência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento, o período em que as descobertas de gás natural foram feitas no mar da Faixa de Gaza coincidiu com crises políticas, indo da 2ª intifada – revolta palestina contra a ocupação israelense iniciada em 2000 – até o isolamento e o bloqueio de Gaza a partir de 2007.

Em 1999, a companhia BG Group (BBG) assinou um contrato de 25 anos de exploração de gás com a Autoridade Nacional Palestina (ANP), que atualmente controla apenas 18% da Cisjordânia, mas na época controlava também Gaza. No entanto, em 2003, Israel proibiu que os recursos fossem para a ANP afirmando que eles poderiam ser usados ​​para apoiar o terrorismo.

“A BGG tem lidado com o governo de Israel efetivamente ignorando a autoridade governante em Gaza com relação aos direitos de exploração e desenvolvimento sobre os campos de gás natural”, afirma o relatório da Unctad, acrescentando que “os campos de gás natural de Gaza foram, em violação ao direito internacional, de fato integrados às instalações offshore de Israel, que são contíguas às da Faixa de Gaza”.

A agência da ONU destaca também o controle que Israel assumiu sobre o campo de petróleo e gás natural de Meged, localizado dentro da Cisjordânia na área administrada por Israel. “Meged foi descoberto na década de 1980 e começou a produção em 2010. Suas reservas são estimadas em cerca de 1,5 bilhão de barris de petróleo, bem como algum gás natural”, afirmou.

7 de outubro e Europa

O ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 teve efeitos imediatos na exploração de gás offshore na região, com Tel-Aviv fechando o campo de Tamar, que produziu, em 2022, 47% do gás de Israel. Com isso, a exportação para o Egito foi suspensa, embora parte dela tenha sido redirecionada para a Jordânia.

De acordo com a pesquisa do centro de estudos da Oxford, essa mudança põe dúvidas sobre a proposta de a União Europeia substituir o gás russo cortado após Moscou invadir a Ucrânia por produção do Mediterrâneo Oriental. De acordo com os pesquisadores, o “clima geral de investimentos” na exploração de gás em Israel pode ser comprometido.

Os pesquisadores da Oxford citam acordo firmado em junho de 2022 entre Egito, Israel e União Europeia afirmando que as “partes se esforçarão para trabalhar coletivamente para possibilitar uma entrega estável de gás natural para a União Europeia”.

Apesar das incertezas após o 7 de outubro, o fornecimento de gás para o mercado interno de Israel não foi prejudicado com o fechamento do campo de Tamar. “principalmente por causa do aumento do campo de Karish, mas os volumes de exportação serão afetados”, concluíram.

Grande Israel

Para a pesquisadora da USP Karina Stange Caladrin, a questão econômica do petróleo e gás é importante para entender o conflito atual no Oriente Médio, mas a especialista avalia que posições religiosas dos partidos de extrema-direita israelenses, que querem tomar terras árabes, têm um peso ainda mais importante no conflito.

“Há interesse em expandir essa exploração de gás porque isso ajudaria economicamente o país, mas acho que há outras questões mais importantes. Hoje, dentro da coalizão que governa Israel, tem os partidos religiosos e de extrema direita que veem a ocupação de Gaza, ou até mesmo do sul do Líbano, como uma justificativa religiosa, da Grande Israel e da terra bíblica de Israel”, afirma.

Algumas correntes dentro do governo israelense têm defendido a proposta da Grande Israel, que prevê a expansão do território controlado por Tel-Aviv do Rio Nilo ao Rio Eufrates, tomando partes do Egito, Iraque, Jordânia, Líbano e até Arábia Saudita. A proposta da Grande Israel existe desde o início do movimento sionista, que deu origem ao Estado de Israel.

O pesquisador Roberto Kocher cita que já está sendo anunciada a venda de terras no Lìbano e em Gaza exclusivamente para judeus. “O processo de incorporação de terras está em marcha. Agora mais intensamente em Gaza, em segundo lugar, na Cisjordânia e, em terceiro lugar, no Líbano”, afirma.

Atualmente, existem cerca de 700 mil colonos ocupando terras na Cisjordânia. Esses assentamentos são considerados ilegais pelo direito internacional, segundo declarou em julho deste ano a Corte Internacional de Justiça (CIJ), ligada à ONU. Em resposta, o governo de Israel voltou a afirmar que as terras são do Estado judeu.

Água

A autonomia do povo palestino também exigiria uma nova divisão das águas da região, já que os israelenses consomem, por ano, quase oito vezes mais recursos hídricos que os palestinos.

Enquanto o consumo médio per capita de água de um israelense é de 1,9 mil metros cúbicos (m³) por ano, o do palestino é de 238 m³ por ano. Em 2004, mais de 85% da água palestina da Cisjordânia havia sido tomada por Israel, servindo para cobrir 25% da necessidade de água dos israelenses, segundo dados da Agência da ONU para Comércio e Desenvolvimento.

Segundo a agência da ONU, a ocupação da Palestina por Israel limita o acesso à água dos palestinos. “Os palestinos também têm negado seu direito de utilizar recursos hídricos do Rio Jordão e do Rio Yarmouk. Os fazendeiros da Cisjordânia historicamente usaram as águas do Rio Jordão para irrigar seus campos, mas essa fonte foi poluída, com Israel desviando os fluxos de água ao redor do Lago Tiberíades para o baixo Jordão”, destacou a organização.