Acordo Mercosul/UE criará maior área de livre-comércio do planeta

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Após um quarto de século de impasses, avanços tímidos e recuos frequentes, a União Europeia (UE) deu nesta sexta-feira (9) o passo político mais decisivo rumo à consolidação de um acordo de livre-comércio com o Mercosul. Reunidos em Bruxelas, representantes dos 27 Estados-membros alcançaram a maioria qualificada necessária para autorizar a assinatura do tratado, segundo diplomatas ouvidos ao fim do encontro.

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A proposta obteve ao menos 15 votos — o mínimo exigido —, que representam cerca de 65% da população do bloco. As capitais europeias ainda precisam formalizar suas posições por escrito até o fim da tarde, no horário local, mas o desfecho já é tratado como politicamente consolidado. Caso entre em vigor, o pacto criará a maior área de livre-comércio do planeta, reunindo mais de 700 milhões de consumidores, de acordo com a Comissão Europeia.

O consenso, no entanto, foi costurado com concessões. Para vencer resistências históricas, sobretudo do setor agrícola europeu, Bruxelas aceitou ampliar salvaguardas e mecanismos de proteção contra a concorrência de produtos do Mercosul — especialmente de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai —, onde custos de produção agropecuária são significativamente mais baixos. A carne bovina é o exemplo mais citado pelos críticos.

Aprovação ainda longe do fim

A assinatura do acordo, prevista para ocorrer em Assunção, não significa aplicação imediata. O texto precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu, cuja decisão é esperada para as próximas semanas, possivelmente em abril. O cenário é incerto: cerca de 150 eurodeputados já sinalizaram disposição de recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, questionando a compatibilidade jurídica do tratado. Uma ação desse tipo pode paralisar o processo por meses ou até anos.

As negociações formais entre os blocos começaram em 1999, durante a cúpula Mercosul-UE no Rio de Janeiro. Desde então, o diálogo oscilou entre anúncios otimistas e longos períodos de estagnação, quase sempre travado pela agricultura. Para os críticos, o acordo ameaça produtores europeus com importações mais baratas e, em alguns casos, menos alinhadas às normas ambientais do bloco. Para defensores como Alemanha e Espanha, trata-se de uma resposta estratégica à perda de competitividade da economia europeia, pressionada pela China e por barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.

A França permanece como principal foco de resistência. O presidente Emmanuel Macron reiterou oposição ao tratado, citando rejeição ampla no sistema político francês e temores eleitorais ligados ao avanço da extrema direita, apoiada por setores do campo.

O que muda na prática

O acordo prevê a eliminação de tarifas sobre a maior parte do comércio bilateral. Do lado do Mercosul, cerca de 91% das importações provenientes da UE terão tarifas reduzidas de forma imediata ou gradual, em prazos que variam de quatro a quinze anos, com exceções relevantes no setor automotivo. Para a União Europeia, a liberalização alcança aproximadamente 95% das exportações brasileiras ao bloco, também com prazos escalonados.

Produtos agroindustriais sensíveis ficarão sujeitos a cotas isentas de impostos — um ponto que concentra a maior parte das críticas. Carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel e soja estão entre os itens que alarmam agricultores europeus. Em contrapartida, a UE espera ampliar vendas de automóveis, máquinas, vinhos e queijos.

Além do comércio de bens, o tratado abrange serviços, investimentos, compras governamentais, regras sanitárias e propriedade intelectual. No setor automotivo, a abertura será mais lenta: tarifas sobre veículos a combustão serão eliminadas em 15 anos; para carros eletrificados, em 18; e para modelos a hidrogênio, em até 25 anos. Há ainda uma cláusula de salvaguarda que permite ao Brasil reintroduzir tarifas caso haja prejuízo comprovado à indústria nacional.

Salvaguardas e clima

Para tentar conter a oposição, o Parlamento Europeu aprovou, em dezembro, salvaguardas mais rígidas. Se preços de produtos sensíveis importados do Mercosul variarem mais de 5% em relação à média dos últimos três anos, ou se houver aumento semelhante no volume das cotas, Bruxelas poderá abrir investigações e aplicar sanções. O monitoramento será descrito como “quase em tempo real”.

No campo ambiental, o acordo estabelece o Acordo de Paris como cláusula essencial. Violações graves ou abandono do tratado climático podem levar à suspensão do pacto comercial. A UE também promete um fundo de € 1,8 bilhão para apoiar a transição verde e digital nos países do Mercosul, dentro da estratégia Global Gateway.

Ganhos, perdas e disputas internas

Estudo do Ipea estima que o acordo pode elevar o PIB brasileiro em 0,46% até 2040, percentual superior aos ganhos projetados para a UE (0,06%) e para outros parceiros do Mercosul (0,20%). O agro aparece como principal beneficiado, com eliminação de tarifas sobre 77% dos produtos agropecuários exportados à Europa. Por outro lado, setores como máquinas, equipamentos elétricos, fármacos, têxteis e metalurgia tendem a enfrentar maior concorrência.

No Brasil, especialistas veem o tratado como oportunidade para associar expansão do agronegócio a compromissos ambientais mais rigorosos, incluindo o desmatamento zero. Pesquisadores destacam avanços em sistemas de rastreabilidade, capazes de comprovar a origem sustentável de produtos exportados. Ainda assim, alertam que resultados dependem de decisões políticas internas e da aplicação efetiva da legislação ambiental — hoje considerada permissiva em alguns biomas.

Geopolítica acelera o acordo

O momento político internacional ajudou a destravar o acordo. A deterioração das relações entre Europa e Estados Unidos durante o governo Donald Trump, marcada por tarifas comerciais, posições erráticas sobre a guerra na Ucrânia e episódios recentes de confrontação diplomática, reforçou em Bruxelas a percepção de que diversificar parcerias é uma questão estratégica. Nesse contexto, o Mercosul passou a ser visto menos como risco e mais como alternativa previsível.

Há, contudo, um caminho ainda instável até a ratificação definitiva. França, Hungria e Irlanda prometem explorar todos os instrumentos políticos e jurídicos disponíveis para barrar o tratado. A ironia geopolítica, como observam diplomatas, é evidente: ao tensionar alianças históricas, Washington acabou empurrando Europa e América do Sul para mais perto. Em política internacional, nem sempre quem tenta fechar portas consegue impedir que outros mercados se abram.

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