Pioneiro no Brasil, MS Acessível promove a cidadania para pessoas com condições ocultas ou invisíveis

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O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SEC (Secretaria de Estado de Cidadania), lançou ontem (2) o programa ‘MS Acessível: Promovendo a Cidadania para Pessoas com Condições Ocultas ou Invisíveis’, para incentivar a aceitação e a compreensão do uso do cordão de girassol.

Mato Grosso do Sul é pioneiro ao instituir o uso do cordão, em 2022, como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com condições ocultas, enquanto a Lei Federal foi publicada apenas no ano passado. O Estado se destaca, mais uma vez, como o primeiro do Brasil a cumprir a legislação por meio do programa.

A ação torna o Estado cada vez mais inclusivo e possibilita o acesso às políticas públicas diversas que garantem direitos a todos os cidadãos. O governador, Eduardo Riedel, participou da solenidade de lançamento do programa realizado esta tarde no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, juntamente com a primeira-dama, Mônica Riedel, e a secretária da SEC, Viviane Luiza.

“É uma iniciativa louvável, um passo importante que a sociedade de Mato Grosso do Sul dá no dia a dia para que haja respeito, inclusão, capacidade de o Estado acolher as diversas situações de condições invisíveis ou ocultas que as pessoas têm e muitas vezes incompreendidas. Precisamos tornar este processo visível para que todos tenhamos capacidade de acolher. Um estado que evolui, sem deixar ninguém para trás neste sentido também”, afirmou o governador, Eduardo Riedel.

O Programa MS Acessível, ligado à SEC, tem como objetivo garantir os direitos, a cidadania e a qualidade de vida à população com tais condições no Estado, e tornar o Mato Grosso do Sul cada vez mais inclusivo.

“O cordão é a materialização da lei que o Mato Grosso do Sul teve antecedência, com a humanização dos serviços do Governo do Estado para toda a população. Já tivemos mais de 780 servidores fazendo a capacitação. A SEC sai a frente com 100% dos servidores capacitados para o atendimento. A gente precisa entender a diferença do cordão com fundo branco e verde para fazer a materialização da inclusão, que é um dos pilares do Estado”, afirmou a titular da SEC, Viviane Luiza.

“Temos o desafio de transformar quem ainda não compreende, levar a vivência e ensinar todos a enxergarem. É meu desejo que a gente consiga transformar a sociedade, para que tenha mais inclusão e respeito com todos”, afirmou a primeira-dama Mônica Riedel.

Com a entrega dos cordões, o verde com girassóis amarelos, que sinaliza uma condição invisível e o branco, que demonstra ao público que aquela pessoa está capacitada para atender com empatia, o Governo do Estado incentiva o uso, ao mesmo tempo em que conscientiza servidores quanto à promoção de cidadania.

A servidora Luciany Moraes, trabalha no setor de protocolo da SEC e foi capacitada para atender pessoas com condições ocultas ou invisíveis. “Eu trabalho na porta de entrada da secretaria, é onde recebemos documentos. Temos que estar sempre atentos e também tratar a todos com cuidado, acolher”.

Para as famílias com pessoas que tem condições ocultas ou invisíveis, os cordões – branco e verde com girassóis amarelos – representam inclusão e cuidado. Téo, 4 anos, é autista – além de ter altas habilidades –, e dentro de suas particularidades, expressa sentimentos e é carinhoso até com desconhecidos. Ele participou da solenidade, ao lado da família, interagiu, distribuiu beijos e abraços para quem estava por perto, tudo acompanhado de perto pelos pais. A mãe dele, Adriana Cristina Azuaga, relatou que o programa traz a sensação de pertencimento à família. “Recebemos o diagnóstico do Téo a dois anos. E em ações como esta, nosso sentimento muda, a gente se sente cuidado”, disse Adriana.

O que é o cordão?

“Sunflower” – que traduzindo do inglês significa Girassol, começou em 2016, quando funcionários do aeroporto Gatwick, de Londres, perguntaram como poderiam reconhecer e ajudar aquelas pessoas que têm uma condição oculta. O que eles queriam era uma solução que fosse visível, à distância, mas também discreta de forma que os usuários se sentissem confortáveis, e assim nasceu o Cordão de Girassol, iniciativa liderada pela HD Sunflower – A Hidden Disabilities Sunflower.

Condições ocultas ou invisíveis são aquelas que não são imediatamente óbvias – nem toda pessoa com deficiência usa cadeira de rodas, nem todo deficiente visual usa bengala guia ou deficiente auditivo, o aparelho.

As condições ocultas ou invisíveis são aquelas que não são imediatamente óbvias, como autismo, dificuldade de aprendizagem, mobilidade ou condições que causam dor crônica.

O Cordão de Girassol permite que essas condições se tornem visíveis, e o apoio e assistência necessária possa ser fornecido. O verde pode ser usado pelas pessoas com condição oculta quando viajam, em filas de espera, compras ou qualquer lugar onde precisem de apoio. Na prática, o que ele faz é identificar, de longe, que a pessoa que o usa tem uma condição oculta e pode precisar de ajuda adicional, compreensão ou um pouco mais de tempo.

Já o branco pode ser usado por funcionários, profissionais de saúde ou empresas participantes e organizações, que são treinadas para oferecer ajuda aos usuários.

Em Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado da Cidadania junto com a Escolagov, realiza a formação para servidores do Poder Executivo Estadual e demais interessados da comunidade. O módulo explica o que é o Cordão de Girassol e seus objetivos e como tratar adequadamente o usuário do cordão. Depois de realizado o curso, o servidor recebe o cordão branco, que sinaliza acolhimento e empatia.

Karen Osaki com os filhos e o marido Yuri (Foto: Arquivo pessoal)

Cadastro e carteira vão melhorar atendimento a pessoas com espectro autista

Publicado nesta quarta-feira (3) em Diário Oficial, Decreto que regulamenta a Lei 5.192 de 10 de maio de 2018 prevendo o cadastro estadual e a carteira de identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A medida garante atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social.

Com o cadastro ainda é possível avançar no registro de casos em Mato Grosso do Sul, levantamento essencial para o desenvolvimento de políticas públicas. O transtorno do espectro autista faz parte das condições ocultas, chamadas assim porque podem não ser percebidas de imediato.

Para Karen Dinelly Osaki, mãe de Thiago hoje com 4 anos e diagnosticado com o transtorno aos 2, a medida é muito bem-vinda. “A gente não precisa ficar andando para cima e para baixo com o laudo na bolsa. Se você vai passear, se você vai no hospital, se você vai no comércio e você precisa de um atendimento prioritário, facilita. Como é uma carteirinha regulamentada, as pessoas levam mais a sério, às vezes até com o laudo na mão as pessoas dividam. Então acredito que a carteirinha vem aí para facilitar muito a nossa vida na rapidez no atendimento, no olhar da pessoas, no pré-julgamento”, avalia.

Os pais buscaram um diagnóstico ao perceberem diferenças entre o comportamento de Thiago e do irmão. “Ele tinha atrasos na fala, na verdade não falava nada, não olhava quando nós chamávamos, sempre fazia movimentos repetitivos, gostava de ficar girando, não interagia com ninguém. Foi aí que a gente decidiu procurar ajuda. Marcamos consultas com neuropediatras. Elas falaram que ele tinha atrasos e encaminharam para avaliação com a neuropsicóloga”, explica.

Secretária da SEAD, Patrícia Cozzolino (Foto: Bruno Rezende) “A pessoa com transtorno do espectro autista tem uma gama de sintomas e situações individuais. Tem muito caso de criança, por exemplo, que chega no ambiente e não tem como ser identificada. Um autista nível 1 de suporte exerce a fala, se comunica, mas pode ter hipersensibilidade auditiva, ao tato, à luminosidade e uma fila pode ser o motivo que desencadeia uma crise. Com a carteirinha a própria pessoa, a mãe, o pai, avó já podem chegar, se identificar e assim os direitos dessa pessoa serem atendidos. Além disso quando há necessidade de suporte no âmbito educacional. São várias as situações”, destaca a secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira.

Considera-se pessoa com TEA quem apresenta deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social, ausência de reciprocidade social, falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

A definição do decreto ainda inclui pessoas diagnosticadas com padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns, excessiva aderência a rotinas e a padrões de comportamento ritualizados, interesses restritos e fixos.

Os estabelecimentos públicos e privados poderão valer-se da fita quebra-cabeça, símbolo mundial das conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade. O cadastro de identificação será oferecido através do site da SEAD. O preenchimento dará direito à carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (Ciptea).

Além de documentos pessoais, foto e comprovante de residência, é preciso apresentar um laudo médico detalhando a condição. Após a análise do requerimento, a carteira será disponibilizada por meios digitais, cabendo ao interessado ou pessoa responsável fazer a impressão. O documento será oferecido de graça, com prazo de validade indeterminado e previsão de atualização a cada 5 anos.

Presidente de uma instituição chamada Pro D TEA, Naina Dibo é mãe de João Victor, adolescente de 14 anos que tem o transtorno do espectro autista. Na opinião dela o Decreto publicado hoje é um passo importante para Mato Grosso do Sul quantificar as pessoas nesta condição. “Desde 2017 a gente tá tentando avançar com políticas públicas, mas precisamos de um número. Quando fui em busca deste número percebi a diferença. Na Secretaria Municipal de Educação, por exemplo, eram atendidos 917 em 2018, na de Assistência Social eram 300 e na Sesau 1.000 autistas atendidos. Precisamos de um registro único”, ressalta.

Naina cita que atualmente são 4.600 alunos com espectro autista atendidos na Rede Municipal de Educação em Campo Grande, desde estudantes dos Centros infantis até do 9º ano. Na Rede Estadual são 3.700 alunos com TEA. De acordo com a ativista o número cresce rapidamente, mesmo ainda existindo dificuldades de acesso aos diagnósticos. “A cada 36 crianças que nascem no mundo, uma tem espectro autista. É o que diz uma pesquisa feita nos Estados Unidos e atualizada a cada dois anos”, conta.

Além do Decreto, Naina destaca outras medidas importantes tomadas pelo Governo Estadual. “O governador [Eduardo Riedel] se comprometeu com a gente, estou feliz com isso. Abriu as portas da Uems para atendimento de autistas, além de quatro centros de referência em cidades de Mato Grosso do Sul”, finaliza.