25/05/2024 - Edição 540

Judiciário

Sem “clima” para votação, PEC que aumenta salários do Judiciário deve ficar parada

Aumento para magistrados pode custar quatro vezes o estimado para reconstruir o RS

Publicado em 14/05/2024 10:28 - Gabriella Soares e Pedro Sales (Congresso em Foco) – Edição Semana On

Divulgação Foto: Lula Marques - Abr

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Com a tragédia do Rio Grande do Sul, o Senado deve pausar o avanço da chamada PEC do Quinquênio, que aumenta os salários de juízes e procuradores. O tema só deve ser votado depois que a situação no Sul do país melhorar, segundo senadores ouvidos pelo Congresso em Foco.

Além do fato de muitos parlamentares quererem foco em medidas para auxiliar a população gaúcha, a própria Proposta de Emenda à Constituição tem resistências dentro do Senado e a avaliação é que não teria votos suficientes no momento. Segundo a consultoria técnica de Orçamento do Senado, a medida teria um impacto mínimo de aproximadamente R$ 82 bilhões até 2026.

O presidente da Casa e autor da proposta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já indicou que os senadores devem alterar a proposta para retirar categorias e restringir o impacto do aumento para a cúpula do Judiciário no orçamento público. Essas alterações, no entanto, ainda não foram acordadas.

Pacheco ainda não conversou com líderes partidários sobre os detalhes do que seria a nova proposta. No entanto, líderes ouvidos pela reportagem apostam em algum tipo de trava para impedir que a União tenha que aumentar a verba destinada ao Judiciário para o pagamento de salários.

O acordo sobre o texto que será realmente votado em plenário do Senado será costurado depois de a situação no Rio Grande do Sul melhorar. Até lá, a PEC, que já está em discussão no plenário da Casa Alta, deve ficar parada e não ser votada nos próximos dias.

A Proposta de Emenda à Constituição dá um adicional de 5% para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos em carreiras na área. O limite desse bônus é de 35% sobre o salário dos integrantes do Judiciário. Como a regra deve aumentar consideravelmente os salários, juízes e procuradores não serão enquadrados no limite de salário constitucional do funcionalismo.

A PEC inclui servidores que fazem parte da folha de pagamento dos estados, que seriam os mais afetados. De acordo com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), são contemplados também ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal.

Aumento pode custar quatro vezes o estimado para reconstruir o RS

A proposta tem estimativa de impacto financeiro de até R$ 82 bi até 2026, segundo a Consultoria de Orçamento do Senado. O valor corresponde a quatro vezes o estimado pelo governo do Rio Grande do Sul para reconstruir o estado, afetado por fortes chuvas.

O governador Eduardo Leite anunciou no último dia 9 que serão necessários R$ 19 bilhões para executar o plano de reconstrução do Rio Grande do Sul. O cálculo tem como base quanto foi gasto na região do Vale do Taquari, atingida por fortes chuvas em setembro de 2023.

“Pelas necessidades que observamos até o momento, esse é o montante que será necessário para financiar as políticas públicas e restabelecer lugares e vidas que foram afetados. O Estado vai ser especialmente demandado em estradas, habitação, crédito subsidiário e ações sociais para atender as pessoas atingidas”, disse o governador.

As estimativas apontam que os recursos devem se dividir em:

– R$ 218,6 milhões para ações de resposta ao desastre;

– Quase R$ 2,5 bilhões para ações de assistência;

– Mais de 7,2 bilhões para políticas de restabelecimento;

– Quase R$ 9 bilhões para reconstrução

O governo federal anunciou também na quinta-feira um pacote de iniciativas em benefício da população gaúcha afetada pelo desastre ambiental. Entre as medidas, estão a antecipação do pagamento de programas sociais como o Bolsa Família e o auxílio-gás, prioridade à restituição do Imposto de Renda dos moradores do estado e a facilitação ao crédito para famílias. O pacote corresponde a um suporte de R$ 50,9 bilhões.

“Como está a matéria […] eu quero que os colegas entendam a bomba que pode estar por vir com esta bem intencionada PEC que é para valorizar principalmente os Tribunais Superiores, que não têm tanto penduricalhos como outros judiciários”, apontou o senador.


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