Cinco deputados de MS apoiam urgência para anistiar golpistas

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Em mais um movimento que escancara o abismo entre o Congresso e os princípios democráticos, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (17), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2162/23, que visa anistiar participantes de atos golpistas entre outubro de 2022 e a data da futura sanção da lei. A votação teve 311 votos favoráveis e 163 contrários, com o apoio explícito de cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul — os mesmos que, dias antes, também votaram a favor do voto secreto na chamada PEC da Blindagem.

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Os parlamentares sul-mato-grossenses Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) optaram por acelerar a tramitação de um projeto que pode perdoar crimes cometidos por golpistas em 8 de janeiro de 2023, durante os ataques violentos aos Três Poderes, em Brasília. Os votos contrários — em defesa da democracia e da responsabilização penal — vieram de Camila Jara (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT).

O uso político da anistia: um atentado à memória democrática

O projeto de anistia foi apresentado em 2023 por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e, segundo o texto original, beneficia todos os que participaram, apoiaram financeiramente ou defenderam os atos golpistas, inclusive pelas redes sociais. A abrangência é tamanha que pode incluir o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Embora líderes da base bolsonarista tenham ventilado que o projeto final “não perdoaria Bolsonaro”, mas apenas “diminuiria penas”, a realidade política do Congresso indica outra direção. Como bem resume a jurista Silvia Ramos, do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), “essa tentativa de anistia aos golpistas não é apenas uma afronta à Constituição, mas um projeto de reescrever a história com tinta autoritária”.

Anistia sem justiça é esquecimento — e cumplicidade

Na tradição das democracias modernas, anistia é recurso jurídico excepcional, utilizado para pacificação de conflitos civis armados ou transições políticas. Foi assim na Lei da Anistia de 1979, que perdoou presos políticos e agentes da ditadura — uma solução controversa que até hoje divide juristas e historiadores. O que está em jogo agora, porém, não é a reconciliação de uma nação dividida, mas a impunidade programada de criminosos políticos.

Os ataques de 8 de janeiro não foram simples protestos, mas tentativas explícitas de golpe, como reconhecido pelo STF e por organismos internacionais, como a Human Rights Watch, que declarou em nota oficial (2023): “os ataques à democracia brasileira em 8 de janeiro foram graves e exigem plena responsabilização”. Tentar apagar esses crimes com uma canetada legislativa é tentar apagar também o próprio Estado de Direito.

Congresso em desalinho com a sociedade

A pressa com que a Câmara trata o projeto contrasta com a urgência real da sociedade brasileira: saúde, educação, combate à fome, saneamento e preservação ambiental. Anistiar golpistas, neste contexto, revela a inversão de prioridades que há muito tempo mina a credibilidade do Legislativo.

O movimento pela urgência — liderado mais uma vez pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) — foi lido nos bastidores como um afago à oposição bolsonarista, que ainda busca reabilitação institucional e simbólica após as condenações do 8 de janeiro. Com a urgência aprovada, o texto pode ir direto ao plenário, sem passar pelas comissões — o que reduz o debate, exclui especialistas e afasta a sociedade civil da discussão.

O relator ainda será definido, mas os nomes cotados, como Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Tião Medeiros (PP-PR), indicam que a busca será por um “consenso moderado” — um eufemismo que pode significar anistia parcial, com redução de penas e reabilitação política gradual dos condenados.

Reescrever a narrativa do golpe: o projeto da impunidade

Ao apoiar esse projeto, os deputados de MS que votaram pela urgência alinham-se a um projeto de apagamento institucional da tentativa de golpe de 2023. A anistia, nesse contexto, não é instrumento de reconciliação, mas ferramenta de manipulação histórica. Permitir que golpistas escapem da justiça sem consequências concretas envia à sociedade a mensagem de que o crime compensa — desde que seja político e venha da direita.

A Constituição de 1988, erguida sob os escombros da ditadura, estabeleceu um pacto democrático baseado em direitos, liberdades e responsabilização dos poderes. Ao tentar reverter judicialmente os efeitos de uma condenação já proferida pelo STF, a Câmara arrisca-se a romper esse pacto — e com ele, a confiança popular nas instituições.

Democracia exige memória e vigilância

A luta contra o autoritarismo, como lembra a filósofa Hannah Arendt, não se faz apenas com leis, mas com memória e ação pública: “o maior inimigo da liberdade é o esquecimento” (Fonte: Arendt, Origens do Totalitarismo, 1951). Por isso, é dever do eleitor lembrar dos nomes de quem votou a favor dessa urgência.

Beto Pereira, Dagoberto Nogueira, Dr. Luiz Ovando, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira — os mesmos que votaram pelo voto secreto — agora defendem celeridade para uma anistia que traz mais risco à democracia do que benefício à estabilidade institucional.

Impunidade como projeto político

Se aprovada, a anistia aos golpistas do 8 de janeiro não será apenas uma derrota jurídica. Será uma derrota moral da democracia brasileira. Ao apagar os crimes, o Congresso reescreve a história — e ao fazer isso em regime de urgência, revela suas reais prioridades: preservar os aliados, silenciar a justiça e transformar o Parlamento em refúgio de transgressores da ordem constitucional.

O eleitor brasileiro, especialmente o de Mato Grosso do Sul, precisa olhar com atenção para o que está acontecendo. A defesa da democracia não é um gesto simbólico — é um dever prático, cotidiano e urgente. E começa pelo voto.

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