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Legislativo

Tragédias recentes reforçam necessidade de duplicação da BR-163, afirma Prof. João Rocha

Publicado em 16/08/2017 12:00 -

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Casos recentes de acidentes, vários deles fatais, na parcialmente duplicada BR-163, principal rodovia que corta Mato Grosso do Sul, tornaram a via novamente um problema de segurança pública. A análise é do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Prof. João Rocha (PSDB), que encabeçou um movimento com representantes de 13 Câmaras Municipais do interior para pressionar a CCR MSVia a cumprir o contrato de concessão e duplicar os mais de 800 quilômetros da rodovia em território sul-mato-grossense. A duplicação, no momento, encontra-se parada, mas a cobrança do pedágio continua normalmente. A empresa arrecadou R$ 291 milhões só com o pedágio em 2016.

“Estamos pagando por um serviço que não estamos recebendo. O pedágio é caro, mas é para ser investido em novos trechos de duplicação. Desde abril deste ano nada é duplicado. Já são quatro meses nessa indefinição, enquanto vidas continuam sendo perdidas e vários acidentes seguem acontecendo. O queremos é a duplicação completa da via, mas enquanto nada se decide a população não pode ser penalizada”, reclama João Rocha.

Em agosto, um idoso de 76 anos morreu após ser atingido por um carro de passeio na BR-163, em Dourados. Ele estava em uma bicicleta quando desviou de um caminhão que estava parado no acostamento da rodovia. Ao entrar na pista, foi atingido pelo veículo. Em julho, um acidente matou dois homens carbonizados no macroanel viário, em Campo Grande. Tragédias que, segundo Rocha, poderiam ter sido evitadas caso a via fosse duplicada.

Atualmente, a CCR MSVia tem como obrigação contratual duplicar mais de 800 quilômetros da BR-163/MS em 5 anos. Em três anos, foram duplicados, até maio de 2017, apenas 138 km ao longo de 10 trechos da rodovia; além de implantadas 17 bases operacionais e 9 praças de pedágio.

A concessão para cobrança de pedágio é de 20 anos. A concessionária aguarda decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre um pedido de revisão contratual, na qual pretende aumentar o prazo para duplicação (que encerra em 2020) e diminuir consideravelmente a extensão da duplicação.

"Outra preocupação é essa revisão contratual, que pode diminuir o tamanho da duplicação e, em contrapartida, aumentar em muitos anos o tempo para que a obra seja concluída. Seria mais uma perda para nosso Estado, já que teríamos nossa principal rodovia duplicada apenas parcialmente, sem resolver definitivamente essa situação que afeta principalmente a segurança das pessoas que por lá trafegam", completa o vereador.

Para tentar por fim ao impasse, a Câmara de Campo Grande realizou audiência pública com membros de 13 casas legislativas de Mato Grosso do Sul, formatou um documento com as denúncias e levou o caso até a ANTT.

Histórico – A BR-163/MS tem 845,4 quilômetros de extensão e cruza todo o Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o Paraná, ao Sul, na cidade de Mundo Novo, até a divisa com Mato Grosso, ao Norte, na cidade de Sonora. A rodovia passa por 21 municípios, entre eles a capital, Campo Grande, e serve a mais de 1,3 milhão de habitantes.

A concessão iniciou em 11 de abril de 2014 para administração por 30 anos. Até setembro de 2015, foram duplicados 90 km, 10% necessários para o início da cobrança de pedágio, que começou no dia 14 de setembro de 2015 e arrecadou R$ 89,1 milhões no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015.

Ao todo, são nove praças de pedágio no Estado, com tarifas que custam até R$ 7,40 (como a praça que fica entre Anhanduí e Campo Grande). Para percorrer toda a rodovia de carro é preciso desembolsar R$ 55,40, valor que é maior para carretas, caminhões e ônibus. Por dia, 46 mil veículos trafegam pela rodovia.

O valor previsto do contrato para a duplicação da BR-163 é de R$ 6,5 bilhões. Para isso, o BNDES repassou R$ 248,8 milhões à concessionária em junho de 2015, referentes ao financiamento ponte firmado em 2014 no total de R$ 646 milhões.

No final do ano de 2015, a Companhia recebeu a aprovação do empréstimo de longo prazo, no valor de R$ 2.319 milhões, da Diretoria do BNDES. Além disso, através do Prodes, Campo Grande cedeu terreno e benefícios para a empresa, como isenção de 50% do IPTU, isenção de taxas e ISS, além de doação de terreno para construção da sede da empresa em Campo Grande.

Em ata de assembleia da concessionária, o demonstrativo financeiro de 2016 apontou lucro de mais de R$ 57 milhões, dos quais 26 milhões foram usados para pagar prejuízos dos anos anteriores.


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