29/05/2024 - Edição 540

Legislativo

Estado não paga o piso nacional a enfermeiros e Pedro Kemp cobra explicações

Deputado lembrou que o piso nacional estabelecido em 2023

Publicado em 16/04/2024 6:37 - Semana On

Divulgação ALEMS

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O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou requerimento na sessão ordinária desta terça-feira (16) encaminhado para as secretarias de Estado de Saúde e Administração, o qual cobrou informações sobre as razões as quais os profissionais da enfermagem, do Hospital Regional, ainda não receberem o piso nacional estabelecido em 2023.

“Mais uma vez pedimos informações para as secretarias de Estado sobre o porquê do não pagamento aos servidores da enfermagem em Mato Grosso do Sul já que o Ministério da Saúde tem feito o repasse para a Prefeitura de Campo Grande para que ela encaminhe o valor do complemento ao Governo do Estado, responsável pelo pagamento dos profissionais da enfermagem. A Prefeitura já fez o repasse retroativo ao ano de 2023 e até o momento os profissionais da enfermagem não receberam. Todos os hospitais estão respeitando o Piso Nacional e já pagam”.

O autor da lei foi o senador Fabiano Contarato, do PT – ES. O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal que garantiu o pagamento do piso salarial da enfermagem. A Corte condicionou os salários de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras aos repasses do governo federal para os estados e municípios, no caso dos profissionais que atuam na rede pública, e ao cumprimento de uma carga horária diária de 8 horas e semanal de 44 horas para os da iniciativa privada.


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