TJ-MS ‘pune’ com aposentadoria desembargadora que beneficiou filho preso por tráfico de drogas

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A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges foi aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Portaria com a medida foi assinada pelo presidente da Corte estadual, desembargador Carlos Eduardo Contar, e publicada na edição do Diário da Justiça do último dia 28.

Segundo a publicação, a aposentadoria compulsória, que é considerada a pena máxima para a magistratura, atende decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tânia Borges receberá proventos proporcionais. Atualmente, de acordo com portal da Transparência do Poder Judiciário estadual, um desembargador ganha subsídio de R$ 35.462,22.

Tânia Borges estava afastada desde 2018. Em fevereiro de 2021, o CNJ decidiu aposentar compulsoriamente a desembargadora entendendo que ela usou a condição de magistrada para beneficiar o filho, preso acusado de tráfico de drogas. Desde então, a defesa de Tânia Borges tentava reverter a aposentadoria compulsória.

Câmeras de segurança registraram a desembargadora chegando em um carro junto com um delegado da Polícia Civil e um advogado para cumprir a ordem de transferência do filho para uma clínica psiquiátrica.

Breno Borges foi preso em março de 2017, transportando 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil. Breno tinha outro mandado de prisão por suspeita de ter colaborado na fuga de um chefe de tráfico.

Benefício ao filho

O CNJ entende que, em a desembargadora usou a condição de magistrada para beneficiar o filho, preso acusado de tráfico de drogas.

Câmeras de segurança registraram a desembargadora chegando em um carro junto com um delegado da Polícia Civil e um advogado para cumprir a ordem de transferência do filho para uma clínica psiquiátrica.

Breno Borges foi preso em março de 2017, transportando 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil. Breno tinha outro mandado de prisão por suspeita de ter colaborado na fuga de um chefe de tráfico.