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Judiciário
A decisão tem como objetivo alinhar as práticas administrativas do órgão aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Publicado em 13/01/2025 10:40 - Semana On
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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) deu mais um passo importante para a gestão pública sustentável ao aprovar o Plano de Logística Sustentável (PLS). A decisão, publicada na edição extra do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, 8 de janeiro de 2025, tem como objetivo alinhar as práticas administrativas do órgão aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
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A aprovação do Plano de Logística Sustentável, normatizada pela Instrução Normativa nº 43/2025, marca um esforço do TCE-MS para promover práticas que conciliem eficiência administrativa e sustentabilidade. Entre os objetivos do plano estão a racionalização de gastos e a implementação de procedimentos que respeitem critérios ambientais, sociais, culturais e econômicos.
“Este é um instrumento estratégico indispensável para a gestão pública, que não apenas incentiva comportamentos éticos, mas também promove a cultura de sustentabilidade em todos os níveis da administração”, destaca o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos.
O coordenador da Comissão Gestora e Executiva da A3P do TCE-MS, Carlos Alberto Menezes, ressaltou a importância de o plano ser revisado regularmente pela Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). “Essa periodicidade garante que o TCE-MS mantenha-se alinhado às melhores práticas de governança e sustentabilidade, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 de Licitações e Contratos”, explicou.
A Instrução Normativa também estabelece que o PLS será a base para a elaboração dos planos anuais de contratação e projetos técnicos no TCE-MS, ampliando a integração entre planejamento estratégico e ações sustentáveis. Além disso, a medida reforça o compromisso da instituição com a modernização e a eficiência, sendo um modelo para outros órgãos públicos do Estado.
Com a implementação do Plano de Logística Sustentável, o Tribunal de Contas reforça seu compromisso com a agenda global de desenvolvimento sustentável, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e responsável. A íntegra do plano está disponível no Diário Oficial Eletrônico Nº 3943 – Edição Extra. (clique aqui para ler a íntegra).
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