STJ mantém afastamento de conselheiro do TCE-MS por mais um ano

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O conselheiro Ronaldo Chadid, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), permanecerá afastado do cargo por mais um ano, conforme decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada ontem (13). A medida tem caráter cautelar e prorroga o afastamento iniciado em 2022, quando Chadid passou a ser investigado por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

A defesa do conselheiro contestou a decisão, classificada como monocrática, e afirmou que irá recorrer. “Não se encontram presentes os motivos ensejadores das medidas, as quais estão sendo mantidas por prazo desarrazoado”, diz a nota enviada ao g1. A defesa também alegou que o processo corre em sigilo judicial, o que impede maiores esclarecimentos.

As investigações

Chadid responde ao processo em liberdade e segue monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele é investigado no âmbito da Operação “Mineração de Ouro”, deflagrada pela Polícia Federal em 2021. Durante a operação, agentes apreenderam R$ 890 mil em espécie na residência do conselheiro e outros R$ 730 mil na casa de uma assessora.

Segundo os investigadores, ambos apresentaram elevado volume de pagamentos em dinheiro vivo, sem comprovação da origem dos recursos. A suspeita é de que o montante tenha relação com propina paga por uma empresa de coleta de lixo, em troca de decisão favorável no TCE-MS, envolvendo um contrato com a Prefeitura de Campo Grande.

Em março de 2024, a análise da denúncia de lavagem de dinheiro no STJ foi adiada após pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. O relator, ministro Francisco Falcão, e a ministra Nancy Andrighi, revisora do caso, votaram pelo recebimento da denúncia, citando diversas transações em espécie realizadas por Chadid.

Salário mantido durante o afastamento

Mesmo fora das funções desde dezembro de 2022, Chadid continua recebendo salário. Segundo dados do Portal da Transparência do TCE-MS, o conselheiro já recebeu R$ 1.169.810,90 até junho deste ano. Apenas no mês de junho, ele recebeu R$ 41.694,99 líquidos — R$ 31.233,99 referentes ao salário e R$ 10.461 em outros pagamentos legais ou judiciais.

O valor bruto mensal de Chadid, conforme levantamento do g1, é de R$ 47.703,86, com variações ocasionais em razão de benefícios adicionais.

A legislação garante que conselheiros e magistrados afastados de forma cautelar continuem recebendo seus vencimentos até decisão final da Justiça. Questionada sobre a posição do conselheiro em relação à manutenção do salário durante o afastamento, a defesa não se manifestou.

Desembargadores investigados por venda de sentenças não retornam ao trabalho

Mesmo após o fim do prazo de afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e um ex-servidor do Judiciário estadual decidiram, por iniciativa própria, não retomar suas funções. O grupo aguarda um novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de retornar ao trabalho.

Os magistrados Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva; o conselheiro Osmar Jeronymo; e seu sobrinho, Danillo Moya Jeronymo, ex-servidor do TJMS, são alvos da Operação Ultima Ratio, que investiga suspeitas de corrupção e venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso do Sul.

O afastamento de 180 dias, iniciado em outubro de 2024, chegou ao fim recentemente, mas, até o momento, não houve nova decisão judicial que oriente o retorno ou a prorrogação da medida.

Procurado, o advogado de defesa de Osmar Jeronymo, Carlos Marques, afirmou que a escolha pelo não retorno tem caráter preventivo. “Estamos cobrando um posicionamento do STF. O processo ainda está na Procuradoria, o que pode explicar a ausência de um novo despacho. Optamos por aguardar para evitar qualquer prejuízo ao serviço público”, declarou.

O g1 solicitou informações ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem. O TJMS também foi consultado e informou que ainda não tem informações atualizadas sobre a situação dos investigados.

Entenda a Operação Ultima Ratio

Deflagrada em 24 de outubro de 2024, a Operação Ultima Ratio é resultado de três anos de investigação da Polícia Federal. A ação apura crimes como corrupção, extorsão, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos, supostamente cometidos por membros do Judiciário estadual.

Durante as diligências, foram apreendidas armas de fogo nas residências de dois desembargadores e mais de R$ 3 milhões em dinheiro vivo — sendo R$ 2,7 milhões encontrados na casa de um dos investigados.

As medidas cautelares impostas pelo STJ proibiam os alvos da operação de acessarem as dependências do TJMS e do TCE-MS, utilizarem sistemas internos ou manterem contato com servidores das instituições.

O nome da operação, Ultima Ratio, faz referência ao princípio jurídico segundo o qual o Poder Judiciário deve ser acionado como último recurso do Estado no enfrentamento à criminalidade — o que, no caso investigado, teria sido comprometido pela atuação ilícita de membros da própria Justiça.

O que está por trás da explosão de processos no Brasil?