STJ afasta cinco desembargadores do TJMS por venda de sentenças

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Operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (24) por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por envolvimento em venda de sentenças e em diversos outros crimes.

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Foram afastados o presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues. Também está na lista de alvos o desembargador aposentado Divoncir Schreiner Maran. Outro afastado foi o conselheiro do Tribunal de Contas Osmar Jeronymo.

Sideni Pimentel foi eleito há uma semana e vai presidir o TJMS a partir de fevereiro de 2025, substituindo Sérgio Martins. Vladimir Abreu da Silva será o próximo vice-presidente.

Os cinco magistrados deverão usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as instalações de órgãos públicos, assim como de se comunicarem com outras pessoas envolvidas na investigação.

O Superior Tribunal de Justiça também autorizou a Polícia Federal a cumprir, com apoio da Receita Federal, 44 mandados de buscas contra eles, outros servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.

Um dos mandados cumpridos pela PF foi no escritório Pimentel & Mochi Advogados, que tem como sócio Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, que é um dos alvos da operação.

Segundo a PF, a operação batizada de “Última Ratio” tem o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção nas vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

As investigações estão há três anos em andamento e o nome “Última Ratio” se refere a princípio do Direito que estabelece que a Justiça é o último recurso do Poder Público para combater a criminalidade.

Desdobramento

A ação tem o apoio da Receita Federal e é um desdobramento de outra operação, a Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

A ação anterior apurou possíveis irregularidades em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS), quando do julgamento de processos de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras do Estado.

A Receita Federal aponta que a partir dos elementos colhidos nessa ação, foi possível identificar que lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes da lide que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.

“Há indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada”, detalha a Receita.

Essa investigação anterior levou a PF até os cinco magistrados investigados nessa ação.